Nos últimos dias foi partilhada em diferentes grupos das redes sociais uma imagem acompanhada de uma legenda a indicar que Luís Neves queria punir os “insultos dirigidos ao profeta Mohamed”. “O Ministro da Administração Interna anuncia a previsão de penas de prisão até três anos para quem proferir insultos dirigidos ao profeta Mohamed”.
A acompanhar a legenda surge uma imagem em que aparece Luís Neves a segurar um livro que, dado o contexto, será uma tentativa de imitação do Corão, o livro sagrado dos muçulmanos. Além disso, numa das publicações verificadas pelo Observador surge a marca d’água da fonte da notícia: “Shit notícias”, num claro trocadilho com SIC Notícias.
Ora, antes de dissecar o conteúdo da alegada notícia, importa olhar primeiro para a imagem que já contém duas falsidades. Primeiro, o nome do órgão de comunicação social. É prática recorrente as páginas de fake news utilizarem outros meios de comunicação social credíveis, com a respetiva grafia, mas trocando o nome discretamente — acontece com Espesso (em vez de Expresso), Púbico (Público) ou Correio da Manha (em vez de Correio da Manhã). Assim, conseguem atrair o olhar e enganar as pessoas menos atentas, ao mesmo tempo que podem tentar contornar alegações de cópia.
O segundo dado que revela que a notícia, assim como a imagem, é falsa, diz respeito ao Corão que Luís Neves tem na mão. Há vários fatores que facilmente desmentem esta manipulação: primeiro, Luís Neves, desde que é ministro da Administração Interna, nunca ergueu um Corão (ou qualquer outro livro sagrado) enquanto discursava em público; em segundo lugar, a imagem em causa nem sequer foi captada quando Luís Neves era ministro. Como se pode perceber pelo emblema no púlpito e numa das bandeiras, esta fotografia foi captada quando o agora MAI ainda era Diretor Nacional da PJ. Em terceiro e último lugar, procurando a imagem manipulada num motor de busca por imagens facilmente se chega à fotografia original: tirada a 21 de outubro de 2025, na comemoração do 80.º aniversário da Polícia Judiciária.
Na imagem original, da autoria do fotojornalista da Lusa Filipe Amorim, Luís Neves aparece com uma mão em riste, enquanto na manipulação, tem as duas mãos a segurar o Corão.
O conteúdo, baseado numa premissa que até já foi usada para atacar outros políticos estrangeiros, é também falso. Primeiro, porque uma alteração tão significativa (e mediática) da lei neste âmbito seria alvo de discussão nacional e dissecada em vários espaços informativos — em vez de ser partilhada numa página de Facebook. Depois, porque cabe à Assembleia da República alterar leis em matéria penal — por isso, Luís Neves poderia anunciar a intenção do Governo de alterar a lei, mas não a mudança em si.
A manipulação — da imagem e da informação — surge de forma a parecer que o ministro está a privilegiar uma religião. Curiosamente, no evento do qual foi retirada esta fotografia, o ministro (que era ainda diretor da PJ) denunciou o aumento do discurso de ódio.
“Os crimes de ódio estão em pleno crescimento. Há uma grande difusão destas mensagens, designadamente contra mulheres. Perseguem-nas, perseguem pessoas de outras nacionalidades, de outros credos, de outras raças”, disse Luís Neves. “Estamos a falar de crimes politicamente motivados e essa é uma das grandes preocupações, a par da violência que também decorre da difusão destas mensagens, muitas vezes assente na manipulação, nas ‘fake news’”, acrescentou.
Em Portugal não há punições por contrariar ou criticar qualquer religião — esse discurso integra-se na liberdade de expressão que a Constituição confere. No entanto, o caso é diferente se o discurso incluir ofensas a pessoas concretas ou se alguém perturbar de alguma forma momentos de culto, como refere a Fundação Francisco Manuel dos Santos.
“No Código Penal existe uma secção dedicada aos crimes contra sentimentos religiosos, entre eles o de ‘ultraje por motivo de crença religiosa’, que consiste em ofender publicamente outra pessoa ‘ou dela escarnecer em razão da sua crença ou função religiosa, por forma adequada a perturbar a paz pública’. O mesmo diploma define também o crime de ‘impedimento, perturbação ou ultraje a ato de culto’. Ambos os crimes são punidos com pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até 120 dias”.
Conclusão
É falso que Luís Neves tenha anunciado pena de prisão de três anos para quem ofender Maomé. A imagem, com um cabeçalho de um órgão de comunicação social falso, é manipulada: em nenhum momento o ministro da Administração Interna ergueu um Corão num discurso público. Além disso, o púlpito de onde fala tem o emblema da PJ, remontando a quando o governante era diretor da instituição. Uma pesquisa em motores de busca comprova que a fotografia foi tirada antes de Luís Neves ser ministro, no 80.º aniversário da PJ. De resto, tamanho anúncio nunca seria conhecido através de publicações de redes sociais.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
