No passado dia 18 de março o Governo aprovou o modelo de governação do Plano de Recuperação e Resiliência, que visa “assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal”, através da chamada “bazuca europeia” (dos 750 mil milhões de euros, 16,6 mil milhões vêm para o país). Esteve em consulta pública e ainda não foi enviado para Bruxelas porque todos os “contributos estão a ser considerados”, segundo o primeiro-ministro António Costa, citado pelo Jornal Económico.

Publicação viral que alega falsamente que só vão ser atribuídos 5% dos investimentos do PRR para o Interior de Portugal.

Ou seja, não está completamente fechado. Mesmo assim, nas redes sociais, já há quem critique o PRR: “Dos 14 mil milhões de euros a fundo perdido do PRR, apenas 5% são destinados ao interior de Portugal”, alega o autor da publicação de Facebook, que data de dia 2 de março deste ano. Trata-se, no entanto, de uma publicação errada.

Ora, consultando o PRR, de facto, a fundo perdido, o valor é de 13.944 mil milhões de euros, sendo que 2.699 milhões são empréstimos. Fazendo as contas, 5% daria 697,2 milhões de euros para essa parte do território português.

Mas a percentagem que será destinada ao “interior de Portugal” ainda não é possível saber. Essa é, pelo menos, a resposta dada ao Observador por parte do Ministério da Coesão Territorial. “Não é possível, com os dados até agora conhecidos, apurar a percentagem exata do valor do PRR, destinada a esses territórios. Na maior parte dos investimentos previstos, como na saúde, habitação, área social, apoio às empresas, entre outros, não estão determinados, à partida, quais os territórios que vão beneficiar desses investimentos”, esclarece. O ministério liderado por Ana Abrunhosa acrescenta ainda que, mesmo não se sabendo a percentagem exata, haverá “investimentos nos territórios do interior em todos esses domínios”.

No entanto, para os investimentos que se encontram atribuídos aos territórios “fora das grandes áreas metropolitanas e sobretudo no interior”, o ministério refere que pelo menos 2 mil milhões de euros serão aí alocados; para as infraestruturas estão previstos 833 milhões de euros; a parcela Florestas fica com 665 milhões de euros; a gestão hídrica, 441 milhões de euros; e a agenda de inovação para agricultura com 93 milhões de euros.

Ou seja, segundo o cálculo deste ministério, isto vai representar 15% dos apoios a fundo perdido do PRR, um valor bem maior do que o divulgado pela publicação original. Mas esse valor pode ainda crescer. “Este plano será tanto mais do Interior quanto mais os autarcas, as empresas e todas as entidades souberem mobilizar e executar projetos”, finaliza aquele ministério.

Falta perceber a versão das Comissões de Coordenação  e Desenvolvimento Regional que correspondem às cinco regiões  de Portugal Continental. O Observador contactou as que estão ligadas ao interior do país e a resposta cruza-se com a que é dada pelo ministério da Coesão Territorial. “Tendo em conta o estado atual de programação do PRR, e os dados disponíveis à data, não se torna possível quantificar uma percentagem dos apoios destinados aos territórios chamados de ‘interior’, assim como para os territórios de baixa densidade”, refere a CCDR Norte.

Mais a sul, refere-se que no passado dia 24 de fevereiro se realizou uma reunião do Conselho de Concertação Territorial, onde participaram representantes das regiões autónomas, das CCDRs, dos municípios e das freguesias. Não há, porém, referência a percentagens atribuídas ao interior, porque o PRR se encontra “em fase de elaboração pelo Governo”. Ficam as recomendações. “No Algarve, destacamos como muito importante os investimentos propostos no Plano Regional de Eficiência Hídrica e no reforço da cooperação transfronteiriça, através da ponte rodoviária Alcoutim- Sanlúcar de Guadiana”.

Quanto à região centro, a resposta é mais curta: tendo o ministério feito um esclarecimento sobre o tema, “nada tem a acrescentar”. Já a CCDR de Alentejo, até ao momento, não deu resposta ao Observador.

Conclusão

Não é verdade que o Plano de Recuperação e Resiliência só tenha direcionado 5% dos cerca de 14 mil milhões a fundo perdido para a região interior de Portugal. Segundo o ministério da Coesão Territorial, essa percentagem ainda não está sequer totalmente fechada. Ainda assim, o gabinete chefiado por Ana Abrunhosa garante ao Observador que os investimentos atribuídos a territórios que estão fora das grandes áreas metropolitanas “e sobretudo no Interior”, vão chegar pelo menos aos 2 mil milhões de euros.

Quanto às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional há uma certeza: o PRR não está fechado, encontrando-se, portanto, em fase de elaboração, para depois seguir para Bruxelas, onde será novamente avaliado.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é: