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Estado da Nação

Fact Check. Governo de Costa criou 350 mil postos de trabalho e 89% são contratos sem termo?

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O primeiro-ministro disse no debate do Estado da Nação que desde o início da legislatura foram criados 350 mil postos de trabalho. Mas os dados do INE indicam que o valor é mais baixo.

A frase

“Nos quatro anos desta legislatura foram criados 350 mil novos postos de trabalho, em simultâneo com o aumento do rendimento médio liquido mensal de 8,2% e de uma subida do salário mínimo de quase 20%. (...) 89% dos novos empregos por conta de outrem são contratos sem termo.”

— António Costa, Primeiro-ministro, Debate do Estado da Nação, 10 de julho de 2019


Enquanto no exterior, junto às escadarias da Assembleia da República, a CGTP se fazia ouvir numa manifestação contra as alterações à lei laboral, em plenário, o primeiro-ministro elogiava a evolução do mercado de trabalho desde o início da legislatura.

Porém, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), no quarto trimestre de 2015, altura em que o Governo entrou em funções, estavam empregadas 4,561 milhões de pessoas, enquanto que, no primeiro trimestre de 2019, o valor subiu para 4,880 milhões. É, portanto, uma subida de 319 mil postos de trabalho, ou seja,  menos 31 mil do que o número avançado por António Costa (de 350 mil novos postos de trabalho).

Depois da publicação deste fact check, o gabinete de imprensa do Ministério do Trabalho informou o Observador de que os dados tidos em conta pelo primeiro-ministro não foram os trimestrais, mas os mensais. Ou seja, António Costa olhou para o número de trabalhadores por conta de outrem em dezembro de 2015 (4,487 milhões) e abril de 2019 (4,837 milhões), concluindo que foram criados 350 mil novos empregos.

Ainda assim, os dados mais recentes do INE (ainda provisórios) dizem respeito a maio de 2019. E davam conta de que no final desse mês a população empregada era de 4,834 milhões de pessoas. Mas estes são ainda dados provisórios.

Sobre a segmentação do mercado de trabalho: segundo dados do INE, no primeiro trimestre de 2019 havia 3,181 milhões de postos de trabalho com contratos sem termo, enquanto que no quarto trimestre de 2015 o valor ficava nos 2,906 milhões. São, assim, mais 275 mil postos de trabalho com contratos por tempo indeterminado, o que equivale a 86% (e não 89%) dos 319 mil novos postos criados (tendo em conta os dados trimestrais). Fica, assim, por saber qual o valor de novos contratos sem termo que foi tido em conta por Costa.

Quanto ao rendimento médio mensal líquido, o INE revela que o valor se fixava, no quarto trimestre de 2015, nos 834 euros mensais, montante que subiu para 902 euros no primeiro trimestre de 2019, ou seja, mais 68 euros (efetivamente um aumento de 8,2%, como Costa referiu).

Já o salário mínimo nacional subiu de 505 euros em 2015, para 530 em 2016, 557 em 2017, 580 em 2018 e 600 euros este ano. Foi um acréscimo de 95 euros desde 2015, o equivalente a mais 18,8%. Costa arredondou para “quase 20%”.

Fact check atualizado às 19h40 com informação do Ministério do Trabalho.

O Observador é signatário e entidade verificada pelo International Fact-Checking Network (IFCN)
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