Montenegro evita comentar possibilidade de PS deixar cair comissão de inquérito - como aconteceu

Bom dia. Terminamos aqui a cobertura dos acontecimentos relacionados com a atualidade política nacional.

Pode acompanhar todos os momentos desta quarta-feira no liveblog que agora encerramos. Obrigada por estar connosco.

Governo vai pedir cláusula de escape para despesas de defesa. PS foi ouvido sobre decisão

O presidente do PSD, Luís Montenegro, recusou comentar esta terça-feira as declarações do líder do PS, que admitiu deixar cair uma comissão parlamentar de inquérito à Spinumviva, vincando estar concentrado em dar respostas aos “reais problemas” dos portugueses.

“Eu não ouvi [as declarações de Pedro Nuno Santos], mas estou concentrado, desde o início desta pré-campanha, deste processo eleitoral, em continuar a dar às portuguesas e aos portugueses respostas aos seus reais problemas que sentem todos os dias e que querem ver ultrapassados”, disse Montenegro.

“Portanto, é nisso que me vou continuar a concentrar”, reforçou.

Luís Montenegro falava aos jornalistas no Funchal, antes de discursar na apresentação dos candidatos da coligação PSD/CDS-PP pelo círculo da Madeira às eleições legislativas de 18 de maio, que decorreu no Mercado dos Lavradores.

O Chega quer que na próxima legislatura sejam garantidos mais cuidados continuados, para evitar o recurso à morte medicamente assistida, anunciou esta terça-feira o partido depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter declarado inconstitucionais algumas das normas desta lei.

Em comunicado enviado aos jornalistas, o Chega saúda a decisão do TC, assinalando que “desde a primeira hora apontou as inconsistências e falhas desta lei”.

Na nota, assinada pelo presidente do partido, é referido também que o partido quer “garantir que na nova composição parlamentar promoverá o desenvolvimento de cuidados continuados em Portugal para evitar que qualquer pessoa queira recorrer à morte medicamente assistida”.

Rui Tavares afirma que a crise política atual foi “aberta por grandes faltas éticas do primeiro-ministro” que num Governo integrado pelo Livre não seriam toleradas. “A empresa ou é fechada, ou é vendida, ou vai para gestão independente”, disse sobre o caso de Montenegro e da Spinumviva. O porta-voz do partido propõe ainda submeter a ministros e ministras a audições prévias às tomadas de posse no Governo.

Como medidas que escolheu destacar no último minuto do debate o líder partidário mencionou um investimento “vigoroso” na habitação e não ceder na privatização do SNS. Por fim, Tavares admite que o fim do apoio à Ucrânia é uma “linha vermelha” do partido.

A porta-voz do PAN distingue agora os casos de Pedro Nuno Santos e de Luís Montenegro, dizendo ser “mau para a democracia e para a separação de poderes o caso [de Pedro Nuno Santos] ser trazido por denúncia anónima”.

“O país já tem levado muito tempo em ter a regulamentação da morte medicamente assistida”, lamenta Inês Sousa Real. “Teremos que ler com atenção o trabalho do Tribunal Constitucional. Mas lamentamos profundamente”, remata a porta-voz do PAN.

Rui Tavares comentou também a decisão do Tribunal Constitucional desta tarde que voltou a colocar entraves à aprovação da proposta de lei da eutanásia, acrescentando que respeita a decisão e o Estado de direito. O líder do Livre admite que o partido vai “meditar” as questões levantadas pelo tribunal para na próxima legislatura poder “integrar o que foi dito” numa nova proposta.

Rui Tavares menciona propostas do Livre como a semana de trabalho de 30 horas ou a semana de quatro dias que diz ser “uma proposta social e ecológica” que dá aos cidadãos “mais tempo para se dedicarem a causas sociais”.

Sobre a economia, Tavares diz que os “baixos índices de produtividade não são culpa dos trabalhadores”, mas resultado da gestão de capital que é feita no país. Para tal, propõe que se importem medidas que resultaram nos países com “modelos económicos [assentes no] conhecimento e da descarbonização”.

Tavares defende que políticas como um passe de mobilidade nacional, aumentam a coesão e diminuem os custos para as famílias, permitindo-lhes criar dinamismo económico. Atualmente acusa a elite política e social de ir “atrás de dinheiro fácil” e de contribuir para emigração dos jovens portugueses.

Sousa Real fala agora sobre duas propostas do PAN: um programa de apoio à produção de leguminosas em Portugal e a segunda-feira sem carne.

A porta-voz do PAN diz que a “mobilidade é uma dimensão importante”, tal como apoios à indústria verde na defesa do Ambiente, mas importa não “esquecer” a “agricultura” e a “soberania alimentar” são fundamentais para o combate às alterações climáticas.

“Era muito importante termos uma estratégia para garantirmos que temos autonomia de produção e hábitos alimentares mais saudáveis. A pecuária intensiva e as escolhas baseadas na proteína da carne estão a ter um impacto muito grande”, diz.

Antes, Sousa Real tinha acusado o Governo de Montenegro estar “completamente desalinhado com as políticas do século XXI”

Rui Tavares acredita que o combate à violência de género é uma prioridade do Livre e tem de ser feita de forma “unida” no país.

O porta-voz do partido defende “o acesso das vítimas de violência doméstica ao subsídio de desemprego” como um “mecanismo práticos” para atuar sobre este problema que classifica de “flagelo social”. “O agressor não está só em casa, mas está no trabalho também” e desta forma o Livre procura “garantir a sustentabilidade financeira” das vítimas, justifica Tavares.

O moderador, o jornalista Hugo Gilberto, desafia Inês Sousa Real a dizer se o discurso sobre violência contra as mulheres é uma forma de o PAN combater a concorrência do Livre. A porta-voz do PAN rejeita e lembra que o partido sempre teve o “P” de pessoas no seu nome.

“Temos de ter um compromisso para que o combate à violência doméstica, abuso sexual e infantil”, desafia Sousa Real, estendendo o repto a Rui Tavares, já depois de denunciar a existência daquilo que considera ser uma “guerra dos sexos”.

Inês Sousa Real tem agora a palavra. A porta-voz do PAN recupera a troca de argumentos com Rui Tavares e recorda que foi pela mão do partido que lidera que foi possível “abranger mais 200 mil famílias com a tarifa social de energia”.

Em matéria de Saúde, Sousa Real defende que é fundamental haver uma “aposta na saúde de proximidade, com captação de médicos de família, programas de apoio à saúde mental [junto dos mais jovens] e uma estratégia de combate à solidão”.,

E fala em especial dos doentes oncológicos: “É indigno termos hoje pessoas que por força da sua doença não terem uma baixa a 100%”.

Na questão da saúde animal, a porta-voz do PAN defende um SNS animal, financiada com o fim do financiamento às touradas.

Rui Tavares defende que as suas causas são não só ecológicas como sociais e menciona, por exemplo, os vários efeitos positivos da proposta para a criação de uma rede de transportes públicos em zonas de baixa densidade populacional.

Sobre a garantia estatal aos jovens na compra de habitação Tavares discorda com o PAN porque admite que o Estado torna-se “fiador de crédito mal parado”. Por outro lado, propõe a copropriedade do estado com os jovens, algo que, defende, “significa um aumento de parque público”.

Tavares defende que o “SNS está entre os melhores do mundo quando tem os recursos”. O líder do Libre assinala que um dos entraves ao seu sucesso é que é “hoje em dia enfrentado com uma concorrência desleal dos privados”, que drenam recursos humanos do público.

Retoma Inês Sousa Real, desafiada a explicar como paga as propostas do PAN para crise habitacional. Antes, não resiste em fazer uma provocação ao adversário, dizendo que, apesar de ter mais deputados que o PAN, o Livre não teve uma única proposta por “iniciativa própria” sobre ecologia ou ambiente. “Foi uma oportunidade perdida”, lamenta.

Sousa Real fala depois sobre as propostas do PAN para a Habitação e aponta uma solução para financiar essas medidas: acabar com o “regime de residentes não habituais”, que permitiria poupar “mil milhões de euros todos os anos” e assim baixar o IVA sobre construção e financiar as financiar as cooperativas para a habitação.

Sobre o que separa os dois partidos presentes no debate desta tarde, Rui Tavares diz que esta “é uma pergunta ingrata, porque é muito mais o que nos une do que o que nos separa”.

Apelando ao crescimento dos partidos ecologistas menciona que “Portugal é um país rico” ao nível do potencial nas energias renováveis, biodiversidade e transição verde. Contudo assinala que o país está “dominado pelo dinheiro fácil”, mencionando por exemplo do “jogo online” e menciona a ligação desse setor à atual crise política.

Nessa linha diz que “a ecologia é o dinamo que pode converter” o potencial portugal e que “o novo pacto verde é o que nos pode fazer sair” da situação económica desfavorável para o país.

O líder do Livre menciona a proposta de um Serviço nacional de habitação e culpa o governo por não regular os “100 milhões de euros” do fundo de emergência à habitação que não permitiram a sua utilização. Para financiar essa medida quer a “taxação sobre os lucros extraordinários” das entidades que lucraram com a especulação imobiliária.

Arranca Inês Sousa Real. A porta-voz do PAN diz que o partido que lidera tem sido uma “voz isolada” na proteção dos animais e estabelece diferenças entre as posições que tem assumido, por exemplo, em matéria de energia nuclear, mineração em profundidade ou no IRS Jovem.

“Há uma visão sobre economia verde, apoios às empresas e na revisão do IRS com apoio à classe média”, enumera a porta-voz do PAN.

Arranca agora o frente a frente entre Rui Tavares e Inês Sousa Real, na RTP3. O Observador acompanhará o debate ao minuto.