Segue agora no Parlamento o debate de preparação do Conselho Europeu que estava marcado para esta quinta e sexta-feira mas que entretanto foi cancelado porque o seu presidente Charles Michel está de quarentena. A reunião extraordinária foi adiada para 1 e 2 de outubro.

Cimeira europeia adiada devido a quarentena de Charles Michel

Sobre o combate à fraude na utilização destes fundos, Nelson de Souza diz que a forma certa de combater isto é através de maior transparência. Em vez de uma “caixa preta” deve haver um sistema de “paredes de vidro” onde tudo é feito às claras. “Sistemas mais simples e transparentes asseguram maior eficiência no cumprimento dos objetivos e na prevenção da corrupção e da fraude”, diz.

Ministro do Planeamento considera que a reação da direita ao Plano de Recuperação — que dizem ter “alocação excessiva de fundos ao Estado” — é “muito limitada e redutora”. E isto porque “não tem em conta que o investimento público vai produzir bens e serviços” e depois porque “ignora a procura gerada pelo investimento público na construção e obras públicas”.

Nelson Sousa diz que a direita tem uma “obsessão ideológica” contra o papel do Estado. O ministro lamenta que “na nossa paróquia alguns pareçam ter dificuldades de perceber o que se está a passar no mundo, continuando a pregar cartilhas caídas em desuso”.

Para o ministro, a importância do Estado como alavanca para o setor privado é indiscutível. “O setor privado não está nas melhores circunstâncias para fazer aquilo que a recuperação pede que é investir, apenas o Estado pode, nestas circunstâncias, promover e desempenhar esse papel”.

Ouça aqui, na íntegra, a intervenção do Ministro do Planeamento no encerramento do debate sobre o plano Costa Silva.

Apoios ao setor público. “Visão da direita é curta e limitada”

Adão Silva, eleito líder parlamentar do PSD, fica a cargo do encerramento pelo PSD e alerta para o facto de este plano de recuperação ser uma “oportunidade inesperada que não pode ser desperdiçada”. Para isso, o PSD acha que a maior fatia tem de ser direcionada às empresas. “Se o país, por oportunismos ideológicos, vier a concentrar os recursos excecionais na satisfação de clientelas oportunistas”, isso seria “inaceitável”, disse.

Depois, a corrupção que pode vir a aumentar com a grande verba que vem de Bruxelas. “Como vamos gastar esse dinheiro?”, questiona alertando para as “cadeia de corrupção” que se podem instalar e que é preciso evitar. Adão Silva, tal como Rio, sugere que se encontrem soluções para prevenir a “má utilização de fundos comunitários”.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda aproveita os mintutos qde intervenção que restam ao seu grupo parlamentar para dizer que no Plano de Costa Silva “falhou” nas referências às “pessoas, ao país, ao trabalho e às política de redimentos”.

“Não há uma palavra sobre precariedade e a necessidade de valorização salarial”, disse acusando logo de seguida o Governo de seguir esse caminho ao “baralhar e dar de novo e sobre o trabalho não dizer quase nada”. “Precisamos de alterar a lei laboral, a precariedade é a antecâmara do desemprego”, afirmou o líder parlamentar do BE.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, critica Rui Rio por ter defendido que não havia vantagens no aumento do salário mínimo nacional, sugerindo que o PSD tem prática governativa de baixar salários. “Quem fez prática governativa de baixa de salários, tarde ou nunca se habitua a que os salários devem aumentar”, disse.

E à ministra Mariana Vieira da Silva, que criticou a “falsa dicotomia” entre respostas estruturais e respostas imediatas, João Oliveira responde que “é preciso é que a resposta imediata se encaixe em objetivos que dão resposta aos desafios estruturais”.

Pelo CDS, no encerramento, Telmo Correia critica o plano de recuperação que diz não ser mais do que “retórica para agradar à esquerda e combater os liberais”, com mais Estado e menos pragmatismo. É um “conjunto de generalidades” ou a uma espécie de “carta do Pai Natal”, atira ainda, sugerindo que para isso não tem de haver consensos.

“Se o modelo económico é de mais Estado e mais consumo público, enquanto devíamos ter mais iniciativa privada, mais empresas e uma economia exportadora, então dificilmente vamos aderir, ainda que possamos dar contributos”, disse.

Inês Sousa Real faz o encerramento pelo lado do PAN. O que vamos fazer para proteger as regiões mais a sul da desertificação? Como vamos combater a pobreza energética e proteger aqueles que não têm recursos para se aquecer no inverno e arrefecer no verão?”, questiona, sublinhando que a estratégia do governo não pode assentar apenas e só no crescimento do turismo — que pode pôr em causa os ecossistemas. O PAN quer, por isso, uma visão estratégica mais “progressista” e mais “sustentável” para as futuras gerações.

José Luís Ferreira, dos Verdes, faz agora a intervenção final e diz que a execução do Plano que Costa apresentou poderá ser “um erro irreversível” por “recuperar a economia através de opções que provocam grandes e graves impactos ambientais”.

Depois, o deputado ainda fala no “deserto de propostas para o interior do país” em matéria de transporte público. E aponta a insuficiência do Plano em matéria de SNS.

Mariana Vieira da Silva responde agora aos partidos, nomeadamente ao BE que insiste que as urgências da crise devem ser resolvidas antes de se falar no plano mais largo da recuperação. Diz a ministra que “devemos rejeitar falsas dicotomias entre a urgência e a resposta estrutural” porque o que a crise revelou foi que temos de trabalhar em áreas onde já estávamos a trabalhar. “Se dermos prioridade ao que é urgente então não vamos resolver o que é estrutural”, diz.

“E se nós não formos capazes de nos entender numa resposta à crise, quando é que seríamos capazes de nos entender?”, insiste ainda.

Antes, Mariana Vieira da Silva tinha sugerido que “quem no passado defendeu respostas diferentes [às da austeridade]” tem um “dever acrescido” de dizer ‘presente’ a esta chamada, numa referência implícita ao BE e ao PCP.

Intervém agora no debate a ministra da Presidência do Conselho de Ministros que colocou o foco da sua intervenção na necessidade de responder com “rapidez e eficácia” à crise para que “o impacto não seja tão grave”. E que as políticas públicas devem servir para “corrigir desigualdades”, disse ainda Mariana Vieira da Silva.

Ministra de Estado e da Presidência lembra: “Nenhuma crise atinge todos por igual”

Pelo PSD, fala agora Afonso Oliveira, acusando o Governo de estar a “navegar á vista” e de “não ter uma visão e um rumo estratégico” do país. Prova disso é o facto de ter ido buscar o professor António Costa e Silva para elaborar um plano de visão estratégica. Para o PSD, “o apoio às empresas e à criação de emprego tem de estar no topo das prioridades”.

“São as empresas, os empresários e os trabalhadores que criam riqueza e fazem crescer o país. Tem que se colocar a fatia de leão do apoio europeu à recuperação económica do país”, diz, sublinhando que essa resposta tem de estar muito clara no plano de recuperação e, no seu entender, não está.

Mais ação e menos propaganda, pede o PSD.

A última intervenção do debate é de João Cotrim Figueiredo, do Iniciativa Liberal, que acusa o Governo de se “limitar a cruzar os eixos de Costa e Silva com os pilares de Bruxelas.” Mas “há aqui equívocos”, porque no meio de tudo está a “a falta de desenvolvimento económico”.

Plano exige “enorme mobilização” de quem pode criar riqueza e não manter “a lógica de gestão de fundos que já existe”.

Ouça aqui, João Cotrim de Figueiredo, deputado único do Iniciativa Liberal.

IL: “Um catálogo de medidas em que tudo – ou seja, nada – é prioritário”

Costa levou 8 minutos a responder de rajada a todas as intervenções. Respondendo a Jerónimo de Sousa, Costa diz que reteve “disciplinadamente as múltiplas preocupações” sobre o Orçamento do Estado e promete “procurar” responder-lhes.

Sobre o Plano de recuperação, Costa diz que há 6,6 mil milhões de euros previstos para reforço do estado social, SNS, educação, entre outros. Ou seja, “não falta ambição para responder às necessidades concretas do nosso povo”, diz.

Ao Bloco de Esquerda, Costa diz que sente a coordenadora bloquista “insegura” relativamente ao que será a aprovação final do Plano de Recuperação, uma vez que Catarina Martins dizia que não sabia se era certo que os fundos europeus chegassem a Portugal. Mas Costa lembra que plano já foi aprovado e que espera que os eleitos pelo Bloco de Esquerda no Parlamento Europeu aprovem a proposta da Comissão.

Relativamente aos recursos humanos do SNS, Costa garante que há mais médicos face ao início do ano e que no próximo mês haverá “ainda mais”.

A André Ventura, Costa diz que espera bem que haja impostos europeus uma vez que, caso contrário, terão de ser os contribuintes portugueses (e os restantes contribuintes europeus) a pagar o fundo de recuperação europeu.

Costa responde às acusações: “Não falta ambição para responder às necessidades do nosso povo”

Ainda para Rui Rio e a”preocupação sobre a corrupção” na aplicação dos fundos europeus, Costa diz que o líder do PSD o conhece bem que lhe pode “fazer justiça”. E enumera o que já está a ser feito para controlar a atribuição de fundos comunitários. “Temos uma proposta de lei sobre a contratação pública que propõe uma comissão de acompanhamento” com deputados sobre esta matéria, recorda que a agência para a coesão e o desenvolvimento “tem um protocolo desde o ano passado com o DCIAP para os fundos comunitários” e ainda existe o debate para a estratégia contra a corrupção”. “Espero que se traduza em iniciativas concretas”, diz Costa que recorda que o “arsenal” no combate à corrupção é o mesmo desde que era ministro da Justiça.

Intervém agora, finalmente o primeiro-ministro, para dizer que “um bom programa é um programa que conta com a contribuição de todos”. E dirige-se concretamente a Rui Rio com “enorme perplexidade” porque quando se está a discutir um programa com “importância estratégica para o país” intervenha sem uma única ideia ou proposta para o futuro”. “Estou completamente perplexo”

“A única ideia para o futuro foi sobre o salário mínimo”, diz Costa que provieta para recordar o “antecessor” de Rio que dizia “que o aumento do salário mínimo destruiria a economia, referindo (sem nomear) Pedro Passos Coelho. Sobre esta matéria, o primeiro-ministro garantiu que o Governo vai prosseguir a “trajetória de aumento do salário mínimo”.

Ouça aqui, o primeiro-ministro a responder a Rui Rio.

Rio lembra Sócrates, Costa lembra Passos. “Pareceu-me ouvir o seu antecessor”

Sucedem-se intervenções de deputados dos vários partidos. Primeiro-ministro ainda não respondeu. Luís Testa, do PS, diz que o plano “robustece” de forma evidente a resposta dada no terreno. “É preciso criar cadeias de valor, reindustrializar e dar competitividade de forma global, incluindo o interior do país”, diz.

PSD volta a ter a palavra e fala coordenador do PSD na Comissão de Saúde, António Maló de Abreu, que deixa perguntas relativas à gestão da pandemia. “Quantos portugueses foram vítimas da pandemia, não por terem contraído Covid, mas por terem medo ou terem encontrado fechadas as portas do SNS?”

Sucedem-se agora mais perguntas de cada bancada aintes ainda do primeiro-ministro responder.