Em Portugal, tende-se a confundir o que é público com o que é estatal. Perante uma necessidade nacional, o Estado procura frequentemente a resposta dentro daquilo que lhe pertence, mesmo quando existem, fora dessa rede, instituições reconhecidas, avaliadas e integradas no mesmo sistema.
A diferença torna-se particularmente relevante quando estão em causa recursos públicos. Estes 5,5 milhões resultam do esforço fiscal dos cidadãos e das empresas e destinam-se a resolver um problema concreto. Portugal precisa de formar professores, não de formar professores públicos ou privados. A natureza jurídica da instituição não melhora, por si só, a qualidade de um único professor.
A própria lei aponta hoje para uma leitura menos fechada do sistema. Públicas e particulares mantêm regimes jurídicos distintos, mas o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior reafirmou a sua pertença ao mesmo sistema e reconheceu às particulares igual dignidade institucional e funcional. São instituições reconhecidas pelo Estado e sujeitas à avaliação e acreditação da A3ES.
Nada disto retira ao Estado a responsabilidade de financiar a sua rede. Investigação, pessoal, infraestruturas e missões permanentes exigem estabilidade. Mas sustentar uma rede é diferente de financiar uma resposta para uma necessidade determinada. Aqui, o ponto de partida deveria ser o resultado que se pretende alcançar e a comparação entre quem está em melhores condições de o fazer.
Qualidade, experiência, capacidade, resultados e custo podem ser avaliados. A propriedade não mede nenhum deles. Se as quatro instituições estatais apresentarem as melhores condições, devem ser escolhidas por essa razão, não porque pertencem ao Estado.
Há aqui mais do que um problema de concorrência. Há um sinal dirigido à sociedade. Pedimos iniciativa, investimento, qualidade e mérito, mas reservamos oportunidades antes de esses atributos poderem sequer ser comparados. E a escolha prolonga-se no tempo. Quem recebe financiamento acumula experiência, escala e reputação, enquanto quem fica de fora perde a oportunidade de demonstrar capacidade e tem menos razões para investir em criá-la. A preferência de hoje pode acabar por produzir a vantagem que amanhã servirá para justificar a mesma escolha.
A posição do Estado torna esta questão ainda mais delicada. Faz as regras, distribui os recursos e é proprietário da maior rede. O interesse dessa rede é legítimo e deve ser protegido. Mas faz parte do interesse público; não o esgota.
Entre o Estado e o mercado existe a sociedade. Foi ela que criou cooperativas, fundações, associações e outras instituições de ensino superior reconhecidas de interesse público. Confiar nessa capacidade não diminui o Estado. Cabe-lhe estabelecer regras, exigir qualidade, fiscalizar resultados e garantir que o interesse coletivo prevalece.
Em 2025, as instituições particulares e cooperativas já tinham manifestado ao Governo disponibilidade para participar no reforço da formação de professores. Em 2026, são quatro os protocolos e 1.036 as vagas. A escolha continua confinada à rede estatal.
Portugal precisa de formar os melhores professores e de mobilizar, para isso, as melhores instituições disponíveis. O Estado tem instrumentos para definir exigências, comparar propostas, avaliar qualidade, fiscalizar resultados e escolher.
Que os use.
O mérito deve preceder a propriedade.
Nota editorial: O artigo reflete a posição do autor e não, necessariamente, a da APESP
