Com o Conselho Europeu extraordinário, agendado para o próximo dia 20 de Fevereiro, entramos, definitivamente, ainda que tardiamente, na recta final do processo de negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, que determinará o seu orçamento para os próximos sete anos.
Tratando-se, certamente, de um assunto complexo, não deve, ainda assim, ser entendido como um processo distante ou do domínio das relações internacionais. Com efeito, o Quadro Financeiro é crucial para os próximos anos, dele dependendo o financiamento das acções e políticas europeias.
Apesar de limitado, o orçamento da União Europeia tem representado uma ferramenta fundamental de apoio à solidariedade e coesão territorial, à criação de emprego e crescimento, à pesquisa e investigação, à defesa do meio ambiente ou à criação de infra-estruturas nacionais e transnacionais.
O seu alcance e impacto concreto no quotidiano dos europeus é ainda mais significativo se percebermos que, independentemente das percepções que se vão construindo sobre o funcionamento, estrutura e financiamento das instituições e políticas europeias, o orçamento europeu representa apenas cerca de 1% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) Europeu e é quase 50 vezes menor que os orçamentos dos Estados membro.
Neste domínio é (ironicamente) elucidativo que se cheguem a aprovar em Bruxelas orçamentos bem superiores. Trata-se mesmo, no caso, do orçamento da Bélgica que, curiosamente, acolhe a sede das principais instituições europeias. Também em jeito de desconstrução de algumas falsas certezas sobre o peso da tão propalada máquina burocrática de “Bruxelas”, é do contrário revelador que 94% dos montantes destinados ao orçamento da UE sejam gastos em políticas e programas nos Estados Membros, em benefício directo dos cidadãos, que 80% dos fundos sejam mesmo geridos a nível nacional, restando 6% para as despesas administrativas e de funcionamento
das instituições.
Esta combinação entre a escassa dimensão dos seus números – 2% do gasto público na Europa –, o alcance multiplicador que manifestamente revela e o facto de ser o instrumento comum indispensável para abordar desafios que só agregadamente conseguimos enfrentar, tornam dificilmente compreensível a grande batalha política que, neste momento, se joga, na sua definição, em torno de centésimas do RNB Europeu.
Bem sabemos, este orçamento enfrenta novas exigências. Por um lado, tem de ser capaz de acomodar e compensar a subtracção de 10.000 milhões de euros ano que correspondiam à contribuição do Reino Unido ao orçamento comunitário. Por outro, está impelido a multiplicar o investimento em novas prioridades determinantes para a Europa, que viabilizem o Pacto Ecológico e o objectivo da rápida neutralidade de CO2, uma transição ecológica justa e equitativa, a sua transformação digital, a liderança nos domínios da investigação e inovação, uma resposta mais capaz aos fluxos migratórios e suas causas, a solidariedade europeia em caso de catástrofes naturais ou humanitárias, ou uma Europa de segurança e defesa num contexto de instabilidade e ameaças crescentes não compagináveis com respostas isoladas. Por fim, não pode sacrificar o investimento financeiro nas Políticas de Coesão que têm sido, não só o instrumento mais efectivo de solidariedade e coesão territorial, mas, também, numa visão mais utilitarista, uma ferramenta poderosa de fomento do desenvolvimento e competitividade para todo o território europeu com benefícios objectivos para todos os estados.
Neste domínio, não têm mesmo fundamento as dicotomias que se expressam entre os Estados supostamente contribuintes e os que seriam os beneficiários, quando se trata da alocação igual de recursos conjuntos que se traduzem em investimentos em todos os estados europeus e que aportam, comprovadamente, um valor acrescentado para todos.
Com efeito, para além do valor, também económico, que um desenvolvimento mais harmonioso tem para os países membro e das novas oportunidades de negócio geradas por essas dinâmicas, a mera existência de um Mercado Único tem um impacto directo positivo no emprego e crescimento cujos benefícios estão estimados em cerca de 10% do RNB, mais de dez vezes mais, portanto, o que qualquer país empresta directamente ao orçamento europeu.
Apesar disto, e das afirmações da vontade firme dos líderes dos Estados europeus em avançarem na construção da UE, ou mesmo de impulsionarem novas prioridades e ambições, o panorama não é, no entanto, animador, no que toca a assegurar o volume de recursos necessários para concretizar estes objectivos.
As propostas sobre a mesa, e as centésimas que as distinguem, são conhecidas. O presidente do Conselho Europeu propõe um orçamento que corresponde a 1,07% do RNB Europeu; quatro países defendem que o orçamento não ultrapasse 1% do RNB; as três maiores economias da Europa parecem convergir num meio termo entre estas duas posições; os chamados amigos da coesão, reunidos recentemente em Beja, batem-se pela preservação dos fundos estruturais; a Comissão propõe um pacote financeiro de 1,11% do RNB Europeu; o Parlamento Europeu puxa por um orçamento que atinja os 1,3%.
Sejam os prognósticos mais optimistas ou pessimistas, são certas as contradições entre a retórica e a realidade. Este será, em qualquer caso, um orçamento mais baixo do que o quadro financeiro anterior – que, se não tivermos em conta o Reino Unido, estaria nos 1,16% – mais baixo do que o orçamento do quadro entre 1993-1999 – que mobilizou 1,28% do RNB Europeu e que decresceu em todos os quadros posteriores – e mais baixo do que seria necessário para assegurar uma UE coesa, solidária, competitiva, onde haja crescimento sustentável, amiga do ambiente e à altura de dar resposta aos problemas e anseios dos europeus.
É, no entanto, significativo e auspicioso que, num quadro de retracção e grande combatividade à mesa do orçamento, exista um largo consenso, que abrange o Parlamento Europeu e a Comissão, que converge na posição de triplicar (!) o orçamento dedicado ao Erasmus+ e de avocar mais 1.300 milhões de euros ao programa de voluntariado juvenil, Corpo Europeu de Solidariedade. Este é, assim, um sinal poderoso de valorização do papel dos jovens e da importância das Políticas Públicas de Juventude enquanto instrumento de afirmação e desenvolvimento do próprio projecto europeu. A Europa mostra saber que precisa dos jovens. Da sua participação, da sua liberdade e cidadania, da sua abertura à diferença e aos outros, do seu espírito europeu humanista e universalista e, quem sabe, da sua capacidade futura de garantirem condições para a existência de um orçamento europeu à altura de superar centésimas.
