O debate sobre a política de drogas em Portugal continua a suscitar opiniões apaixonadas e reflexões profundas sobre a eficácia das estratégias actuais. Na minha opinião começa a ser criado um consenso crescente: o de que a tradicional “guerra às drogas” falhou. Consequentemente acredito ter, por esta razão, chegado ao tempo de abraçar soluções mais pragmáticas e humanas.

Com efeito, a realidade é incontornável: décadas de políticas repressivas não conseguiram travar o consumo de drogas. Acredito que quem quer beber ou fumar ou usar droga, vai sempre encontrar formas de o fazer: legais ou ilegais. Esta constatação, longe de ser derrotista, representa o primeiro passo para uma abordagem mais realista e eficaz, que desperdiça menos recursos públicos que poderão ser assim melhor empregues em causas onde façam realmente a diferença e conduzir a um consumo mais racional dos dinheiros dos nossos impostos.

A experiência portuguesa com a descriminalização do consumo, implementada no início dos anos 2000, oferece a este propósito pistas preciosas. Na década de 1990, era comum ver pessoas a injetar-se nas ruas e reconhecer facilmente consumidores pelo seu aspecto deteriorado. Essa realidade mudou drasticamente após a mudança de paradigma. O problema não desapareceu mas está hoje muito mais contido até em Lisboa, onde mercê de recentes erros autárquicos houve alguma regressão sobretudo na zona da 24 de Julho.

O passo seguinte, defendido por muitos e por mim em particular, seria a legalização total com produção nacionalizada e controlo médico. Os argumentos são convincentes: eliminação do mercado negro/ilegal, arrecadação de impostos, garantia de qualidade do produto e redução da criminalidade associada ao tráfico.

Acredito que ninguém iria comprar estupefacientes a “dealers manhosos” quando os poderia adquirir numa farmácia. O factor económico é determinante – o preço elevado das drogas ilícitas deve-se principalmente ao risco de perseguição judicial. Uma vez legalizada a produção, as empresas farmacêuticas teriam margem para competir eficazmente com o mercado negro.

Contudo, a legalização por si só não resolve o problema da dependência. Seria necessário criar um apoio integral que incluísse:
a. Acompanhamento psicológico gratuito e de qualidade
b. Alimentação para pessoas em situação de vulnerabilidade
c. Programas de reinserção laboral e social
d. Estruturas de desintoxicação e reabilitação
e. Habitação de emergência para um período de adaptação posterior à desintoxicação e reabilitação.

Naturalmente, existem obstáculos significativos. A falta estrutural de recursos em Portugal é uma realidade que condiciona qualquer política pública ambiciosa. Além disso, subsistem dúvidas legítimas sobre os resultados reais da descriminalização portuguesa – será que o aparente sucesso se deveu a um efectivo tratamento dos consumidores ou, como sugere um testemunho mais céptico, ao “abandono dos consumidores que por sua vez, poderão ter morrido aos milhares” como dizem alguns?

Esta questão merece investigação séria e transparente. As tentativas falhadas de replicar o modelo português noutros locais também devem ser estudadas para compreender que factores específicos contribuíram para o sucesso português.

Portugal tem a oportunidade de continuar a ser pioneiro numa área onde o mundo procura soluções. A legalização controlada das drogas, acompanhada de um sistema robusto de apoio social e médico, poderia gerar receitas fiscais significativas para financiar o próprio sistema de apoio e outros serviços públicos deficitários como o SNS.

O debate sobre drogas em Portugal revela uma maturidade social notável. A disposição para questionar dogmas e procurar soluções baseadas em factos, em vez de ideologia, é um activo valioso. A “guerra às drogas” falhou porque tratou um problema de saúde pública apenas como se fosse apenas uma questão criminal: não é: é uma questão social e de saúde pública.

É tempo de dar o passo seguinte: tratar as pessoas que consomem drogas como aquilo que, efectivamente, são: Cidadãos com direitos, necessidades e potencial de recuperação. A legalização controlada, acompanhada de um apoio integral, não é uma rendição ao problema – é uma vitória da razão sobre o preconceito, da compaixão sobre a punição.

O caminho não será fácil, mas os custos humanos e sociais do status quo são demasiado elevados para justificar a inação. Portugal tem a experiência, o conhecimento e, acima de tudo, a coragem moral para liderar esta transformação necessária. Assim haja coragem política. Haverá?.