Na sequência de um aumento exponencial do número de casos positivos da Covid-19 que vão sendo identificados, ao qual acrescem, em paralelo, um aumento do número de internamentos e do número de óbitos, o Governo achou por bem decretar o estado de calamidade. Vulgarmente designada e conhecida por segunda vaga de Covid-19, desencadeou a tomada de medidas, recentemente apresentadas, tendentes a contrariar e conter esse brusco e substancial aumento de casos, as quais têm sido alvo de bastante controvérsia, principalmente ao nível dos direitos, liberdades e garantias do cidadão. A distribuição geográfica da incidência e da prevalência da doença que nos é facultada, permite-nos verificar que a região Norte volta a liderar, à semelhança do que ocorreu na primeira fase, em março, seguida, desta vez bem de perto, pela região de Lisboa e Vale do Tejo.

As características distintivas do vírus por trás da Covid-19 indicavam e indicam claramente que infetará de forma inexorável uma grande percentagem do mundo antes que a pandemia termine – um parâmetro epidemiológico conhecido como “taxa de ataque”. A referida segunda vaga chegou mais cedo do que havíamos previsto, pelo que existirá ainda, com toda a certeza, um longo e doloroso caminho a percorrer.

Um dos maiores problemas que tem sido identificado pelos vários especialistas é a comunicação por parte das instituições que lideram o combate a esta pandemia, que não tem sido eficaz e tem, infelizmente, dado origem a mais dúvidas do que certezas. A mensagem tem sido difusa e pouco concreta, pelo que urge soltar as amarras da ideologia política e ouvir, quer os especialistas em saúde pública e os epidemiologistas, quer igualmente os profissionais que estão no terreno e conseguir, através do diálogo, uma estratégia simples de mensagem clara e uma abordagem diferenciada consoante os surtos identificados.

Nesta altura, é vital e imperiosa uma estratégia de comunicação eficaz, diria mesmo, uma nova forma de comunicação, havendo desde logo uma necessária separação daquilo que é o poder político e as instituições independentes, como é o caso da Direção-Geral de Saúde e do Ministério da Saúde os quais, desde março, vão aparecendo lado a lado em conferências de imprensa, consecutivamente, acabando por, desta forma, fazer com que o cidadão comum deixe de percecionar a independência de um órgão técnico, como a DGS, de um órgão do poder político, como é o Ministério da Saúde. O plano que deveria vigorar nesta segunda fase deveria já estar a acautelar este relevante pormenor, protegendo igualmente a própria DGS de um desgaste que tem sido atroz e que a prejudica naquilo que deve ser o seu desempenho, em termos de trabalho de base científica e em termos da confiança que necessita ver reconhecida por parte da população.

Creio, segundo os dados que temos em mãos e até perante os exemplos dos restantes países europeus que lidam com esta pandemia, que podemos e devemos explorar aquela que é a nossa vantagem geográfica, de apenas uma fronteira terrestre. É necessário voltar a convocar e motivar os autarcas que tão boas respostas deram na primeira fase e que continuam a dar, nomeadamente na aposta numa política de proximidade, pois são esses mesmos autarcas quem melhores exemplos deram, dão e darão na interação entre os setores público, privado e, sobretudo, social, na proteção específica das pessoas vulneráveis.

Urge reforçar as cinco medidas basilares que a população deve assimilar de forma a poder conter a expansão da pandemia: distanciamento físico, higiene das mãos, etiqueta respiratória, uso permanente de máscara e uma política de testes eficaz.  E quem melhor do que as autarquias para o fazerem? Talvez o reforço contínuo desta mensagem simples junto da população teria sido suficiente para conter a difusão descontrolada da infeção e proteger os sistemas de saúde.

Uma comunicação eficaz evitaria a adoção de medidas mais restritivas as quais, se infelizmente forem adotadas, vão fazer contrair ainda mais e de forma mais duradoura a nossa já frágil economia e, dessa forma, agravar uma crise social advinda das condicionantes e dos constrangimentos com que o país e o mundo se debatem.

Esta é uma oportunidade de, efetivamente, se descentralizarem competências, com equipas regionais articuladas e reforçadas com recursos humanos e materiais, de forma a conter os atuais e novos surtos identificados, monitorizá-los em proximidade e num diálogo permanente entre os diversos setores, como acima referi, para que todos os intervenientes estejam focados no combate a esta pandemia e consigam fazer retomar, num breve prazo, aquilo que é o normal funcionamento do nosso SNS, para lá do combate à Covid-19 que tanto dano está a causar às populações e que põe a nu as desigualdades sociais existentes.

A gestão centralizada dos Ministérios da Saúde e das Finanças no setor da Saúde não salvaguarda a capacidade de resposta local às necessidades das populações e, em Portugal, não é possível existir uma boa gestão “ao nível dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) ou dos hospitais, se as respetivas administrações não tiverem autonomia e capacidade de decisão dentro daquilo que é o orçamento que lhes está atribuído e que, sabemos, existe intenção de ser definitivamente reforçado.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde, que é um órgão consultivo do Governo, referiu que “o recurso a medidas altamente autoritárias é muito mais a evidência de que não sabemos bem o que fazer do que a demonstração de que estamos a liderar e a ser capazes de controlar os problemas”. É um sinal e um alerta que nos indica claramente, que só conseguimos ultrapassar estas dificuldades conquistando a confiança das pessoas com medidas simples, claras, não contraditórias e tendo em conta aquilo que é um compromisso intergeracional para voltarmos a ser notícia pelas melhores razões.