Portugal vive três crises, três emergências: uma emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus; uma emergência social e económica com desemprego, agravamento da vulnerabilidade e mais dívida; e uma emergência política.

Nenhuma traz novos problemas. Todas incendiaram problemas antigos que há décadas estavam no lume brando das gavetas do Ministério da Saúde.

Em 2016, face à grave carência de enfermeiros e ao perigoso desequilíbrio das equipas multidisciplinares, a Ordem dos Enfermeiros apresentou uma proposta clara: a contratação de três mil enfermeiros por ano até ser atingida a média da OCDE. Trinta mil enfermeiros em dez anos.

Esta proposta traria a consolidação profissional do enfermeiro e reforçaria a importância de mecanismos de fixação dos recém-licenciados e dos enfermeiros mais diferenciados.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Numa opção puramente política, o Governo recusou operacionalizar a proposta. No SNS e fora dele, o número de enfermeiros manteve-se no carro-vassoura da Europa, apesar de o discurso governativo ser outro: contratação de mais enfermeiros como nunca antes vista. Todavia, em plena pandemia, o Governo deixou mais de mil enfermeiros emigrarem. Deixou, porque podia ter criado condições similares aos governos estrangeiros.

Agora, e numa decisão sem precedentes, o Governo prepara-se para colmatar a grave falta de enfermeiros com estudantes de enfermagem. Porquê? Porque alega não existirem no mercado enfermeiros disponíveis.

Sejamos claros: o Governo opta por esconder, mais uma vez, as verdadeiras razões da sua opção.

Esta opção política, além de perigosa na sua essência, viola o contrato social. Não garante condições de segurança e de qualidade nos cuidados de saúde. Um estudante do ensino superior não está — técnica, científica e profissionalmente — preparado para assumir qualquer tipo de responsabilidade no contexto em que trabalhará.

A pandemia que vivemos exige profissionalismo; não amadorismo. Não é imaginável, em qualquer outro sector, substituir o profissional pelo estudante, ou, sequer,assumir que o estudante fará a mesma tarefa ou função que o profissional.

Na falta de um juiz, pode o estudante de magistratura assumir os processos judiciais e proceder aos inquéritos e fazer o julgamento? Na ausência de um médico pode o estudante do sexto ano, no seu estágio do ano comum, avaliar e prescrever medicamentos? Na ausência de um contabilista, pode o estudante de contabilidade proceder à regularização técnica dos documentos oficiais de uma empresa e proceder ao envio das respectivas declarações fiscais? Na ausência de um farmacêutico, pode um estudante de farmácia preparar e enviar as unidoses para os serviços hospitalares?

A resposta é incontornável: não.

Não.

Nenhum cidadão aceitaria esta realidade. E não pode aceitar o desprezo, a ignorância e o desconhecimento que este Governo, sucessivamente, demonstra para com as profissões de saúde. No limite, qualquer um faz qualquer coisa. Como se as pessoas fossem meros equipamentos: qualquer um aperta o parafuso.

Há linhas vermelhas. Linhas que não podem ser ultrapassadas. A maior das quais é, pelo menos deveria ser, a que protege a vida das pessoas. E é essa a linha que está a ser pisada sem misericórdia.

A saúde não é para amadores. A saúde é para os profissionais de saúde. Porque o momento em que aceitamos tudo em nome de uma qualquer catástrofe é o momento em que desistimos do futuro.