O Setor Empresarial do Estado (SEE) é composto por 148 empresas e mais de 150 mil trabalhadores. Segundo o último relatório do Conselho de Finanças Públicas (CFP) publicado esta semana, 1 em cada 3 empresas apresentou capitais próprios negativos em 2021, registando uma situação de falência técnica. O presente relatório analisa 84 empresas não financeiras.

A situação financeira do SEE é historicamente negativa para as contas públicas. As empresas não financeiras registaram um resultado líquido negativo de 3,1 mil M€ e o capital próprio aumentou para 5,8 mil M€ (+ 4 mil M€ face ao ano anterior). Todos os anos o Estado gasta milhares de milhões de euros com estas empresas e esta situação leva à falta de disponibilidade financeira para outras áreas.

Se para o governo é uma prioridade apoiar estas empresas, então outras medidas (e.g., aumentar salários da função pública, mais apoios para a cultura e para a ciência, investimentos nas regiões menos desenvolvidas e transfronteiriças, …) ficarão sempre em segundo plano. Em algum momento é fundamental “estancar” o défice tão elevado destas empresas para pensarmos mais no futuro do país.

Neste sentido, é fundamental melhorar significativamente o desempenho do SEE e resolver problemas que persistem há muitos anos, em especial na saúde e nos transportes e armazenagem. Uma das medidas passa pela publicação dos Planos de Atividades e Orçamento, Relatórios e Contas, e Relatórios do Governo Societário numa linguagem mais acessível para os cidadãos.

É preciso explicar onde e como são aplicados os dinheiros públicos. Há pessoas por todo o país que esperam anos por investimentos que acabam por não acontecer. As pessoas ficam desapontadas, sentem que ninguém lhes dá a devida importância e duvidam da palavra dos políticos porque, afinal, “são todos iguais”. A minha geração não pode esperar mais. O país não pode esperar mais.

Confio que podemos fazer melhor.