Depois do aborto, da eutanásia e da ideologia de género, entre outras, parecia que a agenda fraturante tinha finalmente esgotado as suas causas. Enganámo-nos. As propostas radicais prosseguem e chegou a vez de contestar frontalmente o casamento.
A Juventude do Partido Social Democrata alemão (SPD) apresentou uma moção para o próximo congresso regional em Berlim, agendado para 8 e 9 de maio, defendendo a abolição jurídica do casamento. De acordo com os proponentes, esta instituição milenar deve ser substituída por uma figura jurídica mais flexível denominada “comunidade de responsabilidade”.
São várias as razões invocadas para esta proposta legislativa. Os jovens do SPD consideram o casamento ultrapassado e historicamente ligado ao patriarcado. Classificam o casamento como sendo uma instituição civil misógina, queerfóbica, classista e racista. Entendem, por isso, que o casamento favorece modelos de família tradicionais e conservadores. Contestam os privilégios legais e fiscais dados aos casais casados e defendem que o Estado não deve privilegiar uma forma específica de vida afetiva ou familiar. Criticam a ideia de vínculo permanente como forma de limitação da liberdade individual.
Afinal, que novo modelo de engenharia social radical propõem? O modelo jurídico é designado como “comunidade de responsabilidade”. Este modelo poderia incluir casais, amigos, familiares ou outras pessoas que queiram assumir deveres mútuos. Seria formalizado por um simples pedido no registo civil e regularia matérias como o cuidado mútuo, a herança, os direitos de residência, entre outras. A dissolução seria mais simples e menos onerosa do que o divórcio. Mas há uma benevolência no radicalismo desta proposta, pois admite-se que os casamentos atuais possam manter-se ou ser convertidos no novo modelo. As cerimónias religiosas continuariam a ser possíveis, mas sem efeitos jurídicos.
Esta visão ideológica, que se propaga na sociedade atual, revela-se o pináculo do hedonismo e do hiperindividualismo. O casamento deixa de ser visto como uma instituição própria e estável, passando a ser tratado como uma construção jurídica entre outras, potencialmente substituível por formas relacionais radicalmente abertas, reversíveis, descartáveis e plurais.
Percebe-se claramente que o casamento e a família estão a ser vítimas de um ataque político por parte de uma fação ideológica extremista. Isso foi evidente pela polémica ocorrida, há cerca de um ano, em redor do lançamento do livro “Identidade e Família”. O ataque ao casamento e à família tradicional é uma estratégia política comum às tiranias, já que a família forma consciências, promovendo a transmissão de valores e princípios morais. Torna possível criar laços indestrutíveis e fomenta uma relação harmoniosa e solidária entre os seus membros, que depois se propaga na sociedade, contrariando os propósitos dos regimes autoritários.
O psiquiatra judeu Viktor Frankl foi um sobrevivente de Auschwitz. Ele percebeu que, apesar de os nazis terem poder sobre o seu corpo, mantendo-o prisioneiro, não tinham poder para aprisionar a sua consciência e o seu pensamento. Muitas vezes evocava as recordações e o amor dos seus familiares para resistir ao sofrimento e às provações do campo de concentração. A memória do amor conjugal que o unia à sua mulher, Tilly Grosser, funcionou como âncora interior e forma de sobrevivência naquelas condições extremas. Também hoje, em contextos diferentes, a família dá-nos força para mantermos inabaláveis as nossas convicções, as nossas crenças e até mesmo a nossa religião, ainda que estejamos cercados por um pensamento dominante e hostil.
A família é a célula básica da sociedade e a fonte originária dos valores humanos. Pretender abolir juridicamente o casamento não é apenas uma ideia absurda. É um sinal de que uma parte da cultura contemporânea não compreende a função civilizadora da família. Esta não pode ser reduzida a satisfazer pulsões individuais assentes em vínculos indiferenciados e voláteis.
A Constituição alemã protege expressamente o casamento e a família, o que tornaria juridicamente difícil uma eventual abolição do casamento. Mas o verdadeiro perigo não está apenas na viabilidade da proposta. Está na mentalidade que ela revela. A família deve ser valorizada e protegida pelo Estado, pois uma sociedade que não protege a família compromete o seu futuro, enfraquece a responsabilidade entre gerações e torna-se mais frágil.
