Portugal é, felizmente, um país onde a democracia funciona. Com defeitos, é verdade, com desequilíbrios, aceito, mas somos iguais perante a lei, os três poderes são respeitados e respeitam-se, votamos livremente, existe oferta diversificada de informação independente, expressamos opiniões nas ruas e nas redes sem problemas com a justiça – ao contrário de outros países que até falam português -, podemos ser quem queremos e estar com quem quisermos que ninguém tem nada a ver com isso, desde que não vá contra a lei. Temos também um estado social que, com todas as falhas – e são cada vez mais para o custo que tem – garante acesso a cuidados de saúde, educação e apoios aos mais desfavorecidos. Estas liberdades — políticas e sociais — são conquistas fundamentais da nossa história recente. Mas há uma liberdade invariavelmente dada como adquirida e ideologicamente atacada que, sem ela, todas as outras perdem força: a liberdade económica.
A liberdade económica assenta na economia de mercado, sendo esta baseada na propriedade privada, onde indivíduos e empresas, decidem voluntariamente o que comprar e vender. É um sistema descentralizado, coordenando milhões de decisões individuais sem necessidade de controle central. A liberdade de escolha e o sistema de preços orientam os recursos para os usos mais interessantes, promovendo eficiência e inovação. O mercado recompensa aqueles que melhor satisfazem as preferências alheias, penalizando os que não o fazem, favorecendo assim uma alocação eficaz de recursos.
A economia de mercado tem sido fundamental para tirar milhões da pobreza em todo o mundo, oferecendo oportunidades de melhoria de vida para todos. Em ambientes de mercado, os produtores competem, melhorando a qualidade dos bens e serviços e reduzindo os preços. A propriedade privada e os incentivos ao lucro impulsionam a inovação e a eficiência.
Hoje, em Portugal, a liberdade económica é a mais frágil das liberdades e, por isso mesmo, a mais necessária.
A liberdade económica é mais do que “menos impostos” ou “menos Estado”. Ela afirma-se na capacidade efetiva de cada um, da cada empresa, ter meios para poder empreender, investir, crescer, contratar e prosperar, com um ambiente legal justo e previsível, fiscalmente equilibrado e burocraticamente leve. Significa um país onde o talento tem espaço para crescer, o risco de inovar é premiado e o mérito de cada um valorizado.
Infelizmente, o cenário atual é o oposto: cercados de Estado por todos os lados, temos uma carga fiscal elevadíssima, uma burocracia asfixiante e um mercado de trabalho rígido que sufoca tanto empregadores como trabalhadores, para além dos múltiplos mecanismos criados para proteger alguns grupos e que acabam por distorcer o funcionamento da economia, dificultando a inovação disruptiva, mas saudável e a criação de novas oportunidades para todos, novos e menos novos.
Esta realidade trava o crescimento, afasta o investimento e, sobretudo, empurra para fora do país milhares de jovens qualificados que não encontram cá oportunidades para as suas competências e ambições.
A verdade incómoda é esta: sem crescimento económico, não há redistribuição possível. Sem empresas saudáveis, não há salários dignos. Sem inovação, não há futuro. E sem liberdade económica, tudo o resto se torna simbólico; uma liberdade no papel, mas inconsequente.
Defender esta liberdade está longe de pôr fim ao estado social. Significa sim torná-lo sustentável, definindo prioridades e perceber que este não pode ser tudo para todos. Significa que o Estado deve garantir os mínimos sociais e monitorizá-los, libertando a sociedade para poupar por um lado e criar riqueza por outro, para que o país possa caminhar com mais equilíbrio e menos dependências. Significa um Estado que ajuda quem precisa e deixa os outros em paz.
A liberdade económica não é um luxo nem um “egocentrismo individualista” como tantos erradamente gostam de a classificar. É o pilar central entre as liberdades. Num país onde se fala tanto de igualdade e justiça social, talvez seja tempo de perceber que não há justiça social onde não há progresso e bem-estar material e não há bem-estar material sem liberdade económica. Defender a liberdade económica continua a ser a prioridade para um Portugal estagnado.
