Nos últimos tempos foi, e muito bem, trazida para a discussão pública, a questão do fraco crescimento económico português neste século, quer em termos absolutos, quer relativos, por comparação com os países que entraram na União Europeia após 2000. Estranhamente essa questão não teve, do meu ponto de vista, a expressão devida no programa de Governo agora conhecido.
Gostaria de ter visto um maior compromisso com a resolução do problema crónico da baixa produtividade uma vez que qualquer ação concertada destinada à promoção de maior crescimento terá necessariamente de passar por melhorias nesta área. Como se sabe, O crescimento da produtividade influencia o desempenho económico de vários modos, afetando variáveis como o Produto, emprego e salários, nomeadamente.
No caso português, o crescimento da produtividade tem sido dececionante ao longo deste século, evidenciando uma redução após a crise financeira. Na verdade, o PIB real por hora trabalhada cresceu a uma taxa anual de apenas 0,02 por cento entre 2014 e 2018, 82 pontos base menos que a média da OCDE, alargando o gap de produtividade com a generalidade das economias desenvolvidas. Este gap, no entanto, é bem maior nas micro e pequenas empresas do que nas maiores. Existe hoje evidência empírica, incluindo para a economia portuguesa, de que existe uma relação positiva entre rendimento por trabalhador edimensão das empresas (ou estabelecimentos) e, adicionalmente, uma relação negativa entre produtividade agregada e a parcela de emprego contabilizada em empresas de menor dimensão. Os dados disponíveis mostram que, em 2014-15 (espelhando por boa aproximação a realidade atual), a produtividade do trabalho era sempre mais baixa do que na média dos países da OCDE, especialmente na indústria transformadora e nas empresas de menor dimensão neste agregado. A produtividade do trabalho era de cerca de 25 por cento da média para microempresas do setor transformador, sendo que nas com mais de 500 trabalhadores excedia 57 por centro. Já no setor dos serviços, a comparação era (e é) mais favorável a Portugal, com um gap de apenas 20 p.p. no grupo das empresas entre 100 e 500 trabalhadores. Estes dados são preocupantes, uma vez que as micro e pequenas empresas constituem a generalidade do tecido empresarial português e, pelo menos entre 1980 e 2010, aumentaram o seu peso face ao total.
O problema que o país hoje enfrenta é complexo e não se resume à fraca dimensão empresarial. No entanto esta é certamente um óbice ao crescimento da produtividade. A questão é tanto mais relevante quanto se sabe que existem impedimentos graves e, até hoje, não ultrapassados ao crescimento das empresas e dos novos projetos empresariais (start ups). Na última década foram levadas a cabo várias reformas tendentes a melhorar a competitividade empresarial e a permitir ganhos de produtividade, especialmente no setor de bens e serviços não transacionáveis, reduzindo alguns dos custos de contexto de passado. O programa de ajustamento 2011-14 continha uma série de medidas nesse sentido que foram globalmente concretizadas. No setor manufatureiro houve medidas no sentido de facilitar a instalação das empresas, simplificar vários atos administrativos e jurídicos, que possibilitaram um melhor desempenho do setor exportador industrial nos mercados internacionais e, globalmente, uma melhor afetação de recursos, com maior dinamismo ao nível das empresas e maior fluidez na reafectação do fator trabalho. A inexistência de um mercado com liquidez para a afetação de capital a novas iniciativas empresariais (muito concentrado em agentes públicos ou que funcionam via acesso a fundos públicos ou das instituições europeias), a falta de competências digitais ou meramente escolares em muita da força de trabalho e o funcionamento do sistema judicial, acabam por afetar desproporcionadamente as empresas em crescimento, sobretudo nas suas fases iniciais, sendo assim um óbice ao incremento da produtividade global, impedindo o aproveitamento de economias de escala e outras, que o acesso livre ao mercado da União deveria poder proporcionar. Temos assim, ingredientes que explicam muitas das dificuldades de crescimento orgânico experimentadas o que, em conjunto com uma atividade muito limitada e incipiente de fusões e aquisições, tem obstaculizado o crescimento da dimensão dos projetos e o seu contributo para a melhoria da eficiência produtiva no agregado da economia portuguesa.
Sem os resolver não teremos economia que suporte sustentadamente os demais objetivos do governo. Nem um futuro melhor que estes anos de desilusão em que temos vivido. E já lá vão duas décadas.
