Segundo os dados publicados pelo INFARMED, em 2022, em todo o sistema de saúde ambulatório, os médicos no SNS e dos sistemas privados prescreveram em valor um total de 2.384 milhões de Euros em medicamentos, dos quais 1.567 milhões de euros comparticipados por todos nós (+9.6% vs. 2021) e 816 milhões de Euros suportados individualmente por cada um dos utentes (+7.4%). Em ambiente hospitalar investiram-se no ano de 2022 em medicamentos dentro do SNS 1.762 Milhões de euros, um crescimento de 12,1% face a 2021. Investimentos esses que tem um impacto positivo na vida de todos os residentes neste nosso Portugal

20 Hospitais são responsáveis por 85% da despesa com medicamentos, dos quais 8 na área metropolitana de Lisboa, 7 na área metropolitana do Porto, 1 em Coimbra, e 4 espalhados pelo resto do país, sem contar com as regiões autónomas que tem a sua própria forma de reporte e contabilidade.

A inovação complexifica as oportunidades, pois neste momento só na área da Oncologia e das doenças raras, inflamatórias e neurológicas, nos próximos 5 anos, esperam-se mais de 50 terapêuticas inovadoras, muitas delas relacionadas com necessidades médicas até hoje não atendidas, com ganhos significativos na sobrevivência global e sobrevivência livre de doença quando comparados com os standards terapêuticos vigentes para esta ou aquela patologia, mas com custos associados que podem revelar-se insustentáveis no curto prazo se não conseguirmos arranjar uma nova forma de financiamento do sistema, que passa pela reforma do SNS, mas não só.

Da fatia de medicamentos hospitalares inovadores financiados, mais de 95% da despesa é realizado no sistema publico, pois, os sistemas privados não tem acesso a medicamentos de uso exclusivo hospitalar comparticipados fora do SNS, e o sistema segurador, incluindo a ADSE, não permite o acesso a esse tipo de medicamentos, pois iria ter um impacto devastador nas contas dessas agremiações e os prémios que pagamos são demasiado baixos para os suportar.

Durante esse período de 2022, 10 medicamentos foram responsáveis por 304 milhões de Euros e cresceram 75% em 1 ano, compensados por uma vinda para o mercado de alguns genéricos que conseguem conter de alguma forma a pressão da despesa hospitalar com medicamentos observando-se um crescimento de 12,5% de 2021 para 2022, e clara tendência de agravamento pelos relatórios preliminares já publicados relativos ao ano de 2023.

Continua-se a avançar na hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, diabetes, obesidade e outras patologias que nos afetam a todos aos milhões e que beneficiam da comparticipação ambulatória de muitos medicamentos inovadores que nos chegam e são de prescrição livre a todos médicos do SNS, do social e do privado e impactos financeiros importantes mas ainda suportáveis e com muitos medicamentos inovadores importantes já aprovados e comparticipados e muitos outros aguardando intermináveis comissões de avaliação fármaco-económica.

Comissões essas que vão fazendo o seu trabalho, mas que depois confinam na esquina do Ministério das Finanças que aplica o seu peso ao jugo aprovador de qualquer secretário de Estado, que com receio de cometer alguma enormidade vai protelando as assinaturas até ter de ceder à evidência de que muitos desses medicamentos contribuem para melhorar a saúde das populações e contribuir para a melhoria da esperança de vida com qualidade e do ponto vista fármaco económico comprovadamente vantajoso para todos.

É bom que essas comissões de avaliação se mantenham independentes e inabaláveis a esta ou aquela pressão, que se mantenham e possam ampliar as formas de transparência da sua atuação entre os peritos e que todos os medicamentos que contribuam para ganhos claros em saúde e fármaco-economicamente vantajosos sejam aprovados sem delongas e que os que não o tenham sejam pura e simplesmente descartados, e que o saber que essas comissões aportam possa ser remunerada de forma condigna, transparente e independente para quem mereça e queira exercer essas funções.

E foi aqui que a porca torceu o rabo quando um qualquer “Animal da Quinta”, que agiu por talvez acreditar que há uns animais que são mais iguais que os outros, se dignou solicitar en passant que era necessário ajudar 2 gémeas tornadas portuguesas em apenas 14 dias, com um medicamento inovador já aprovado mas ainda não comparticipado, e que poderia ser útil, por lhe ter sido dito,  e custa ao SNS mais de 1 milhão de euros por paciente, apesar da opinião médica contrária ao caso, segundo relatos na imprensa, restando ainda ser determinado pelo Hospital quem afinal assinou o raio da prescrição médica que permitiu o tratamento por se tratar de informação confidencial!? Uma coisa parece ter sido certa: a cunha funcionou, e só esperemos que as meninas possam beneficiar do tratamento e terem vidas plenas e preenchidas, e que todas as meninas e meninos deste país que beneficiem deste tratamento inovador possam também ser servidas pelo SNS com a mesma diligência e saber que lhes foi proporcionado.

Escrevo estas palavras sem desprimor a quem genuinamente quis ajudar, como penso que o foi, até porque sabemos que o SNS também funciona porque conhecemos alguém que em caso de aflição nos possa acudir “lá para dentro” para nos informar sobre o andamento com este ou aquele familiar ou amigo doente, procurar saber do médico, se é bom e de confiança, avançar na lista de espera, poder ser operado mais cedo, etc, etc, etc. Um SNS público, privado ou misto não deve discriminar com base em nada, mas todos cremos que não é bem assim que as coisas funcionam. Apesar dos episódios relatados, creio que o nosso SNS e todos os seus profissionais são um exemplo de inclusão e de livre acesso, havendo sempre e pontualmente casos como o descrito que não se devem tornar a norma.

A maioria dos tratamentos inovadores de uso Hospitalar que foram aprovados nos últimos 10 anos, e muitos mais que se encontram em vias de ser aprovados e que tratam doenças crónicas na sua maioria, custam ou irão custar ao erário publico largas dezenas, senão centenas de milhar e em muitos casos ultrapassando o milhão de euros durante todo o tempo que os doentes terão de os tomar. Esses medicamentos comprovadamente irão beneficiar milhares de doentes cuja esperança tinha acabado, e como que por milagre continua, quer por se atingir cura, ou mais comummente por se controlar a doença com qualidade de vida, dando luz e alento a tanta gente necessitada e alegrando milhares de famílias por poderem contar com os seus entes queridos por mais tempo.

Queremos e desejamos um SNS que possa abraçar toda esta inovação e esperança e ser incompatível com cunhas, compadrios, jogadas ou ser dominado por uma casta partidária que com o poder que lhe foi atribuído pensar que de fato, pode haver alguns humanos que são mais iguais do que outros.

Cabe-nos a nós cidadãos, velar por um SNS livre e justo de acesso universal a todos os portugueses e residentes.