Fez no mês passado, 50 anos, que se Democratizou Portugal, mais precisamente em 1974!

A primeira entrada da troika em Portugal, foi em 1977, seguiu-se 1983 e por fim 2011, sempre pelo descontrolo da despesa pública, como principal problema apontado!  Ora, chegados a 2024, ainda constatamos que muito ainda falta fazer para reduzir o peso da despesa pública, e agora, também o risco de promiscuidade com dinheiros públicos nomeadamente com PRR!

Na fiscalização dos dinheiros públicos deve ter-se em conta, um quadro de pessoal qualificado para a área correspondente, para não dar oportunidade a “tentações”, de quem as componha de enveredarem pelo caminho mais curto, que nem sempre é o mais legal e ético!  Esta fiscalização deve incidir mais sobre a Estrutura do Estado Central, até que se faça a reforma do Estado necessária, nomeadamente, nas empresas públicas, nos órgãos consultivos, nas direções gerais, e, por fim, nas unidades técnicas, pois todas elas têm capacidade de decisão e poderão continuar a não resistir às “tentações”, como o que temos presenciado!

Importa também referenciar que existem organismos intermédios de natureza privada, credenciados no âmbito do anterior programa 2020, a que foram atribuídas verbas no âmbito dos projetos do PRR, mas, alguns destes têm demonstrado não estarem com a ética que se exigia, com dignidade e modo de funcionamento transparente, que deveria ser a matriz no âmbito de concursos ou consórcios que foram criados para o âmbito das regiões. Estes deveriam ser mais abrangentes no apoio ao tecido empresarial das regiões e não estruturados de modo parcial, o que levará a que não sejam atingidos os principais indicadores de matriz de avaliação do PRR e do impacto nas PME! Não seria a normalidade fazer crescer e desenvolver o tecido empresarial e associativo das regiões, ao invés do que vem sendo feito?

Mas, alguns destes, têm sido coniventes com práticas que têm lesado o Estado português e também limitaram e limitam o acesso de outras entidades, com projetos concretos e transparentes, que cumpriam a missão, e a que se deveriam destinar as verbas do PRR!

O Estado português precisa de reformar com urgência a sua estrutura, para diminuir o peso da mesma, porque muitas das entidades, não funcionam e são desnecessárias!