A ideia do Banco de Fomento terá nascido em 2012. O Observador aqui deu nota das discussões que terão existido, na altura, sobre a criação do Banco de Fomento. Eu não pertencia então ao governo pelo que não posso testemunhar sobre esses momentos iniciais. Mas sei que, definido como prioridade pelo primeiro ministro Passos Coelho no debate parlamentar que deu início à actividade do remodelado XX governo Constitucional a 24 de Julho de 2013, logo foi criada uma comissão instaladora que permitiu ao Conselho de Ministros, em Outubro de 2014, formalizar a criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD). Pelo meio ficaram discussões homéricas com os representantes da troika que fizeram depender a aprovação da 12ª e última avaliação do programa de assistência em Maio de 2014, da limitação do âmbito e capital da instituição que ficou definido, nessa primeira fase, em 100 milhões de euros. Temia a troika e a Comissão Europeia que um novo banco público de maior dimensão fosse utilizado para distorcer a concorrência e desse origem, a prazo, a significativos créditos indevidos e mal parados nas empresas. Gato escaldado da água fria tem medo.
Apesar de formalmente criado em Outubro de 2014, a Instituição Financeira de Desenvolvimento só viria a obter licença do Banco de Portugal para operar a 29 de Junho de 2015, dois anos depois de ter sido anunciada como prioridade política para combater falhas de mercado e permitir a criação de instrumentos, nomeadamente a reutilização multiplicadora de fundos comunitários, a operacionalização de linhas de apoio ao investimento e de fundos de capitalização, entre outros, que permitissem fomentar a economia, sobretudo em momentos de crise.
Naqueles meses finais da XX Legislatura foi possível , ainda assim, lançar a primeira linha de capitalização das empresas e formalizar acordos de cooperação com as congéneres espanholas (ICO), francesa (BPI France) e alemã (KFW) para o lançamento de linhas de crédito de apoio ao investimento. Tinha-se ainda o propósito de reutilizar, com efeito multiplicador, 1600 milhões de euros dos fundos comunitários de natureza reversível.
Iniciou-se um processo de consolidação operacional com a nomeação de administradores cruzados entre instituições que se pretendiam fusionar no IFD, nomeadamente entre a SPGM e o próprio IFD, e solicitou-se, ainda, à Comissão Europeia a aprovação da fusão do IFD com a PME investimento, a Portugal Ventures, a SOFID e a Sociedade Portuguesa de Garantia Mutua (SPGM) de forma a dotar a instituição de maior poder de fogo, racionalidade e transversalidade, processo esse que se previa concluir no início de 2017. Esta fusão tinha por objetivo concentrar numa única instituição (i) os instrumentos de apoio a crédito às empresas (dispersos no IFD, PMEI e SPGM) situação que se mantém até aos dias de hoje, (ii) os instrumentos de capitalização (IFD, PMEI e PT Ventures) (iii) os instrumentos de apoio à internacionalização (Sofid) com a integração também no IFD das garantias de crédito. Este era o “status” final do chamado Banco de Fomento na conclusão da XXª legislatura.
De 2016 a 2019 o IFD parece ter desaparecido das prioridades politicas e económicas. Nos esparsos contactos que fui mantendo com responsáveis de então do Ministério da Economia pude sentir a incompreensão relativamente ao projecto. Sucederam-se nessa época as discussões públicas relativamente à essência da Instituição, bem como as mudanças na administração que chegou a funcionar com um número limitadíssimo de administradores e em serviços mínimos. Uma pena, porque se outra fosse a compreensão e actuação provavelmente estaríamos agora, nesta nova e inesperada crise, em condições de ter uma instituição pública devidamente formatada e com poder de fogo para apoiar a economia e as empresas em processos de capitalização, aproveitar linhas de financiamento ao investimento ( por exemplo do BEI) e seguros de crédito. Veja-se o papel activo que, aqui ao lado, em Espanha, nestes domínios a ICO tem tido no apoio às empresas, essencial à retoma económica.
O novo Governo socialista, saído das eleições de Outubro de 2019, apresentou no seu programa como prioridade o relançamento do Banco de Fomento. Decidiu agora e finalmente, fundir no IFD algumas das instituições que se tinham definido como objectivo em 2015 (ficaram de fora a Portugal Ventures e a Sofid). Desejo que encontre um ambiente favorável na Comissão Europeia à prossecução das suas ideias e que tenha o maior sucesso na concretização dos seus propósitos: se assim acontecer, deixará o ministro Siza Vieira um legado relevante que, senão a tempo de ser útil ainda durante esta crise, será, em qualquer caso, um banco importante para o futuro da economia e das empresas portuguesas.
