Desde 1 de Janeiro de 1986, data em que Portugal se juntou à União Europeia, que nos comprometemos a fazer parte de uma comunidade internacional cujo maior objetivo é garantir a paz no continente europeu. Este desejo de paz e estabilidade fomentou-se após duas guerras mundiais e inúmeros outros conflitos sangrentos, que deixaram a Europa numa situação extremamente precária. A solução para reconstruir todo um continente teria então de ser feita através da cooperação e solidariedade entre os Estados, de forma a dar à Europa e aos europeus um período de paz e crescimento de que tanto precisavam.
Naturalmente, numa comunidade internacional formada por vários Estados-Membros, terá de haver compromissos e é inevitável que estes abdiquem de alguma da sua autonomia e soberania em prol do bom funcionamento da União Europeia e do cumprimento dos seus objetivos. No entanto, por vezes parece que nos esquecemos exatamente de quanto poder abdicámos.
Segue então uma lista, retirada diretamente do ‘Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia’, que enumera alguns dos temas sobre os quais a União tem algum tipo de iniciativa legislativa (exclusiva, partilhada com os Estados-Membros ou complementar): união aduaneira; estabelecimento das regras de concorrência necessárias ao funcionamento do mercado interno; política monetária para os Estados Membros cuja moeda seja o euro; conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas; política comercial comum; mercado interno; agricultura e pescas, com exceção da conservação dos recursos biológicos do mar; ambiente; transportes; energia; problemas comuns de segurança em matéria de saúde pública; indústria; cultura; turismo; proteção civil; educação, formação profissional, juventude e desporto, entre outros.
Parece bastante extensa, certo? É porque é. O impacto direto que a União Europeia tem sobre os Estados-Membros é astronómico. Uma parte substancial da legislação aplicada em Portugal vem primeiro de Bruxelas, diretamente das Instituições Europeias – tenhamos como exemplos a Política Agrícola Comum (PAC) ou o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC), iniciativas europeias que os Estados Membros têm de implementar em território nacional.
Falemos, agora, de um dos maiores problemas do nosso país: a abstenção. Estima-se que nas últimas eleições legislativas de 2022 a taxa de abstenção terá sido entre os 35% e 42%. No caso das últimas eleições europeias, em 2019, a taxa de abstenção foi de 68.6% – mais de dois terços do país não votou e tratou-se da taxa de abstenção mais alta alguma vez registada em Portugal, um recorde infeliz na história da nossa democracia.
Portugal elege 21 deputados num total 705 no Parlamento Europeu – quase 3% da representação total. Independentemente da taxa de abstenção, o número de mandatos não muda, mas a política a nível europeu funciona de forma muito diferente da política nacional. Os Estados-Membros têm um certo número de mandatos baseado na população de cada país e num método “degressivamente proporcional”. Eurodeputados de todos os Estados-Membros agrupam-se nos seus respetivos grupos políticos. Tendo em conta que isto acontece em 27 Estados-Membros, 3% parece-nos pouco mas pode ser bem mais significativo do que achamos.
Na realidade, não votar nas eleições europeias, como em quaisquer outras eleições, significa que deixamos a política correr sem nos manifestarmos sobre a mesma. Alguns não votam por revolta, outros porque acham que o seu voto não vai fazer diferença, mas a realidade é que a única coisa que realmente não faz diferença é a indiferença. É imperativo que não se volte a repetir o desastre das últimas eleições europeias, os portugueses têm de cumprir o seu direito e dever enquanto cidadãos e ir até às urnas votar. Caso contrário, estamos a abdicar voluntariamente de um dos grandes pilares da nossa democracia.
Tomando agora em consideração o quanto as decisões europeias afetam Portugal internamente, será que nos podemos dar ao luxo, não só enquanto cidadão portugueses mas também enquanto cidadãos europeus, de não votar nas eleições europeias, que irão decorrer em Junho deste ano?
