O debate tem sido apresentado de forma demasiado simples: ou se avança já com o aeroporto, ou se regressa a mais cinquenta anos de indecisão. Essa alternativa é falsa. Decidir depressa não dispensa decidir bem, pois uma implantação mal escolhida pode tornar o aeroporto mais caro, mais conflituoso e, paradoxalmente, mais lento.

Comecemos pelo que merece crédito. Destravar meio século de adiamentos foi um ato de coragem política que governos anteriores não tiveram. A decisão de construir em Alcochete tem legitimidade democrática e não é isso que está em causa. O que está em causa é a implantação concreta das pistas dentro daquele perímetro e a obrigação de a comparar com alternativas razoáveis antes de decisões irreversíveis.

Há um facto que deve ser tratado com rigor: a configuração atual das pistas foi justificada, em boa parte, por critérios ambientais: reduzir o número de sobreiros afetados e afastar as operações da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo. Entretanto, o debate público e institucional passou também a referir o desenvolvimento futuro de atividades complementares, logísticas e urbanas associadas ao conceito de Airport City. Se o projeto, os acessos ou as atividades complementares, conexas ou acessórias vierem a implicar ocupação territorial relevante, o EIA deve avaliar esses impactes diretos, indiretos e cumulativos, como é exigido pela legislação nacional e europeia que regula os processos de avaliação de impacte ambiental. A comparação não deve limitar-se às pistas isoladas. Quando o quadro territorial muda, a comparação ambiental também tem de ser atualizada.

Quando se recusam as falsas escolhas, emerge o essencial: isto nunca foi uma decisão entre avançar ou adiar. É avançar sem dispensar rigor. Não defendemos reabrir a macrolocalização: essa decisão está tomada e respeitamo-la. Defendemos que, dentro do perímetro do Campo de Tiro de Alcochete, há uma escolha ainda a demonstrar, a da microlocalização das pistas. Existe uma alternativa técnica, a CTA-5 km AI, que desloca as pistas cerca de cinco quilómetros para oeste, dentro do mesmo perímetro. Num procedimento de AIA, uma alternativa razoável deve ser descrita, comparada e, se for caso disso, fundamentadamente afastada. O que se pede é simples: que a CTA-5 km AI seja comparada formalmente no Estudo de Impacte Ambiental com a implantação atual. Os indicadores preliminares justificam essa comparação:

Menos residentes sob corredores de aproximação e descolagem (1.ª fase): como indicador territorial preliminar, temos já 6.213 residentes na implantação atual, contra cerca de 200 na alternativa. São menos de cerca de 6.000 pessoas sob os corredores de aproximação e descolagem considerados nos estudos preliminares; no futuro esse número pode aumentar para cerca de 18.000. O Estudo de Impacte Ambiental deve traduzir esta diferença em avaliação acústica e operacional formal. A configuração atual deve ser testada com mapas acústicos e curvas Lden/Lnight, em especial sobre todos os aglomerados entre Vila Nova de Santo Estêvão e Poceirão. A alternativa deve ser avaliada pelos mesmos critérios, para que a diferença seja verificável, pois milhares de residentes serão fortemente impactados.

Menor área privada a adquirir, condicionar ou indemnizar: os estudos disponíveis apontam para cerca de 155 hectares na alternativa, contra cerca de 420 na implantação base. A natureza jurídica destas áreas deve ser quantificada no Estudo de Impacte Ambiental, distinguindo aquisição, condicionamento, servidão e eventual expropriação.

Menor distância a Lisboa: cerca de 7 km mais perto. Esta diferença tem efeitos acumulados em tempo de deslocação, emissões e custo operacional; os valores de longo prazo devem ser testados com cenários de procura, repartição modal e fatores de emissão atualizados, o equivalente a mais de 80.000 anos de trabalho poupados em deslocações ao longo da vida do aeroporto.

Menos emissões de carbono a verificar em cenário comparado: os estudos disponíveis estimam mais de 1 milhão de toneladas de CO2 evitadas em 50 anos. O Estudo de Impacte Ambiental deve testar esta estimativa com pressupostos explícitos, em vez de a tratar como dado lateral, pois este valor equivale, em termos de fixação de carbono, à plantação e manutenção de aproximadamente 10 milhões de sobreiros durante 40 anos.

Possível redução de custo e prazo de construção: há indícios de que, face ao que está previsto, a alternativa pode reduzir interferências na Ribeira do Vale Cobrão, volumes de aterro e riscos geotécnicos. Isso não substitui anteprojeto, geotecnia, drenagem e phasing, mas justifica que a comparação seja feita antes de a solução atual se tornar irreversível.

Num projeto cujo financiamento, acessos rodoviários e ferroviários e calendário ainda dependem de decisões críticas, qualquer alternativa que possa reduzir custos de obra, indemnizações, emissões ou conflitualidade territorial deve ser comparada. A discussão sobre a equação económico-financeira do projeto e o seu impacto em concessões e taxas aeroportuárias merece avaliação específica em artigo próprio, porque há “centenas de milhões de euros” (cf. admitido pela Comissão Técnica Independente) que estranhamente são ignorados nas contas da decisão. Aqui basta sublinhar que a escolha da implantação condiciona custos durante dezenas de décadas.

O pedido não é que a alternativa seja declarada vencedora à partida. É que seja avaliada com o mesmo rigor que a implantação atual, no terreno e no procedimento próprio, em vez de ser excluída sem fundamentação pública suficiente. Há populações diretamente afetadas por trás deste pedido; isso não o diminui. Uma questão local pode revelar uma pergunta técnica nacional: porque não comparar formalmente duas implantações dentro do mesmo Campo de Tiro? Do ponto de vista aeronáutico, os elementos preliminares conhecidos não identificam constrangimento impeditivo. Isso não dispensa validação pela ANAC, NAV, Força Aérea, APA e ANA; pelo contrário, justifica que a alternativa entre no estudo. A própria presidente da Comissão Técnica Independente, Prof. Rosário Partidário, sublinhou que a avaliação ambiental estratégica foi de análise macro e não decidiu a localização fina das pistas. Essa é exatamente a matéria que falta densificar nesta fase. Até porque, em rigor, não é por acaso que o Campo de Tiro de Alcochete fica pior classificado que Vendas Novas no ranking de avaliação de impacte ambiental feito pela Comissão Técnica Independente.

A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental será a principal janela institucional para colocar formalmente no procedimento esta comparação antes da Declaração de Impacte Ambiental, antes que a pressa escolha por nós. Decidir depressa foi o mérito. Decidir bem é o que ainda falta demonstrar. E decidir bem, neste caso, não significa adiar o aeroporto: significa evitar que uma implantação potencialmente mais gravosa produza décadas de custos, ruído e conflito social.

A pergunta não é se queremos o aeroporto. É se temos a humildade técnica de comparar as alternativas razoáveis dentro do local já escolhido, antes que a pressa e a pressão política escolham por nós. O caso técnico completo, os mapas e a petição estão em www.ositiocerto.pt.

Importa salientar que este assunto tem sido de grande preocupação da União das Freguesias de Pegões, União de Freguesias de Poceirão e Marateca, Associação de Proprietários da Mata do Duque 1, Associação de Moradores da Mata do Duque 2, Associação dos Proprietários e Moradores da Herdade do Zambujeiro e Associação dos Proprietários de Vila Nova de Santo Estêvão como espelhado no pedido feito ao Presidente da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação “Pedido urgente de audiência – comparação formal da alternativa Oeste / CTA-5 km AI antes da entrega do Relatório Técnico/Plano Diretor e do Estudo de Impacte Ambiental do Aeroporto Luís de Camões”.

Nota de transparência: o autor é um dos residentes na zona diretamente afetada pelo ruído e poluição pela localização atualmente prevista.