O recente anúncio da Presidente da Comissão Europeia, Úrsula Von der Leyen, de que a União Europeia se prepara para distribuir um pacote financeiro de €750 mil milhões pelos Estados-membros da UE, para lidar com a enorme recessão que já alastra por todo o mundo desde que estalou a pandemia do novo coronavírus em Itália e Espanha, representa uma excelente oportunidade para Portugal.

Poderemos com efeito vir a receber entre 2021 e 2027 €45 mil milhões só em transferências a fundo perdido, €15 oriundos daquele pacote e €30 ao abrigo dos programas de coesão pré-existentes.

Os €6 mil milhões que receberíamos em média todos os anos entre 2021 e 2027 seriam assim o equivalente a 3% do PIB de 2019, ou seja, à conta anual de juros da nossa dívida pública.

Ora, segundo o BdP, Portugal recebeu €130 mil milhões entre 1986 e 2018, o equivalente a 2.5% do PIB, o qual no entanto cresceu em média apenas 0.7% ao ano desde que adoptámos o euro em 1999, em grande parte porque as reformas realizadas durante os primeiros 15 anos de pertença à UE não tiveram continuidade neste século, apesar das transferências.

Talvez porque o espaço para o investimento público foi desaparecendo à medida que o peso da dívida pública passou de 55 % do PIB em 2000 para 130 % em 2013 o que tornou a fatura de juros uma das principais rubricas do OGE, tão importante como a do governo local ou a da educação.

Uma das principais reformas que ficou por fazer neste século foi a do sistema fiscal. Trata-se da abolição dos mais de 500 regimes de benefício que foram recentemente identificados. Trata-se ainda da diminuição do número de taxas, como as do IRS e do IVA, e da harmonização e redução das taxas remanescentes, não só daqueles dois como do IRC.

A reforma fiscal deveria ter como um dos resultados mais importantes restituir a universalidade a todos os impostos. Assim reverteríamos a tendência perniciosa de isentar total ou parcialmente cada vez mais contribuintes em obediência aos mais variados propósitos que no conjunto obscurecem a natureza essencial dos impostos que é serem instrumentos do exercício da cidadania ativa, o que implica acessibilidade e transparência.

Para Portugal conseguir reter o crescente número de portugueses qualificados precisa de facilitar a respetiva contratação reduzindo a carga fiscal que incide sobre o trabalho dependente. O atual governo compreendeu isso quando prometeu, ao abrigo do Programa Regressar, isentar 50% do rendimento do trabalho dos emigrantes que voltassem em 2019 ou 2020.

O problema é que, na prática, os contribuintes de IRS que não são abrangidos por este e outros regimes excecionais, como o dos residentes não habituais, acabam subsidiando os restantes. Uma solução mais transparente seria, portanto, acabar com as isenções e substituir todas as taxas de IRS por uma taxa única e universal de 15%.

Em matéria de IVA devíamos seguir o exemplo da Alemanha, que acaba de anunciar a redução da taxa normal do seu IVA de 19% para 16%, e almejar alcançar a taxa única e universal de 15% que defendia José Luís Saldanha Sanches. Esta redução traduzir-se-ia numa transferência para os consumidores, sobretudo os mais pobres, de c. de 1/3 da respetiva receita em 2019, que foi de €17 mil milhões, contra €13 do IRS e €6.5 do IRC.

O nosso atual IRC de 31.5%, o segundo mais alto da UE, desincentiva o investimento. Segundo o Banco Mundial, entre 2010-2018 a formação bruta de capital fixo anual na Irlanda foi de 23% do PIB, enquanto em Portugal foi de 16.5%. No mesmo período o investimento direto estrangeiro anual na Irlanda foi em média c. de 27% do PIB, enquanto em Portugal foi de c. de 5%. O IRC na Irlanda é 12.5%. Devíamos, pois, baixar o IRC para 15%, o que atrairia mais IDE e FBCF, incentivando a criação de emprego e o aumento da nossa produtividade.

À semelhança da reforma do sistema fiscal deveria ser levada a cabo a do sistema de pensões. Ao primeiro pilar das contribuições obrigatórias, cuja receita seria usada em cada ano para pagar uma pensão universal, adicionar-se-ia um segundo pilar, igualmente obrigatório, cuja capitalização individual complementaria aquela.

Poríamos assim cobro à injustiça de os contribuintes mais pobres estarem a pagar todos os anos a integralidade das pensões dos contribuintes mais ricos. Isto enquanto o sistema se vai afundando em consequência do inverno demográfico de tal modo que esses mesmos contribuintes mais pobres irão tendo pensões cada vez mais baixas.

A gestão das receitas do segundo pilar poderia ser feita pelo mesmo IGFSS que já gere as receitas do primeiro. No entanto, a sua autonomia teria que ser reforçada, a fim de que se evitasse qualquer intromissão dos governos nas decisões de investimento em ativos de rendimento fixo e variável segundo regras pré-estabelecidas na lei e vigiadas por um órgão externo de composição mista, nacional e internacional.

A propósito de inverno demográfico, importa ter presente que entre as razões principais pelas quais os millennials protelam a formação de um agregado familiar conta-se, além da precariedade dos contratos de trabalho, a falta de habitação condigna acessível em Portugal.

Com efeito, a percentagem de habitação social, que nesses países é sinónimo de habitação municipal, no stock global de casas na Holanda, na Áustria, na Dinamarca, na Suécia, no Reino Unido, na França e na Finlândia é, respetivamente, de 32.5%, 20%, 20%, 18%, 17.5%, 17% e 14%, enquanto em Portugal não chega a 3%.

Chegou, pois, a altura de levar a cabo um programa nacional mobilizador de construção de casas acessíveis a quem delas precisa: 170 mil casas em 7 anos. Um programa concebido por uma equipa multidisciplinar que inclua participantes oriundos dos nossos parceiros na UE com mais experiência neste domínio.

Tendo em vista a criação pelos municípios de bairros socialmente integradores, desenhados pelos nossos melhores arquitetos e paisagistas. Bairros bem localizados e que incluam escolas, bibliotecas, serviços de saúde, lares, cineteatros, jardins e complexos desportivos. Assim, os portugueses mais jovens seriam encorajados a ter filhos mais cedo e em maior número.

O objetivo seria também restituir aos senhorios privados a livre gestão daquilo que lhes pertence, acabando com a injustiça da manipulação do mercado do arrendamento, através do congelamento das rendas e dos contratos, como placebo duma inexistente política de habitação social.

Ainda a propósito de vida familiar é de referir a importância da reforma do sistema nacional de educação. Trata-se de aumentar a liberdade de escolha dos encarregados de educação. Isto implica desterritorializar as escolas públicas e, para esse efeito, devolver aos respetivos diretores a responsabilidade que os serviços centrais capturaram em matéria de gestão orçamental, de seleção e recrutamento de professores, e de opções curriculares.

Esta reforma evitaria a continuação da transferência de responsabilidades para as autarquias locais, que falhou em quase todos os países europeus que nos precederam nesse caminho. E seria muito mais consensual no quadro dum programa nacional de reabilitação de edifícios patrimoniais, ou construção de edifícios novos, para realojamento das centenas de escolas que foram sendo acomodadas à pressa em prédios insatisfatórios e sem infraestruturas desportivas ou espaços verdes suficientes.

A propósito de reabilitação patrimonial, é hoje em dia consensual que o turismo precisa duma injeção de valor que sustenha a queda na qualidade da procura suscitada pelo baixo custo das viagens aéreas. O restauro integral da fantástica rede ferroviária que herdámos, quer da que ainda funciona, quer da que foi sacrificada à velocidade, rodoviária e aérea, é a este respeito crucial.

O nosso Louvre é o interior raiano, onde existem seis das onze variedades europeias de paisagem natural e uma enorme quantidade de vilas históricas muito bem preservadas, embora abandonadas. Com a reanimação das linhas ferroviárias fechadas no último quartel do século passado, os turistas poderiam escapar às estradas ruidosas e ao casario desordenado e descobrir da melhor maneira as raízes vivas de um dos países mais bonitos e antigos da Europa.

A propósito da necessidade de salvar as nossas paisagens há que reformar também a política agrícola. Temos estado a assistir à degradação dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais e do montado. Esta catástrofe resulta do uso intensivo do solo apenas como suporte de uma agricultura baseada na injeção de produtos químicos, no desperdício de água e na utilização descontrolada de plásticos, sem qualquer preocupação com a qualificação da população local.

Tal como Gonçalo Ribeiro Telles preconizou, todo o planeamento regional, incluindo o ambiental e agrícola, devia basear-se nos vales, bacias e leitos fluviais. Assim, produtores, consumidores e visitantes não perderiam nunca de vista o papel fulcral da água na formação milenar da paisagem e na manutenção do ecossistema.

Uma vez dado esse passo aumentaria a consciência coletiva da necessidade de afastar as construções urbanas e as estradas das bacias fluviais e das costas marítimas e de restituir à água a sua pureza, investindo muito mais na reutilização das emissões líquidas tratadas, domésticas ou industriais, em detrimento do seu vazamento direto nos rios ou no mar.

A proliferação de casas fora dos perímetros urbanos, a substituição do montado por culturas intensivas, a destruição da vegetação dos pequenos cursos de água e a proliferação de aterros sanitários para lixos sólidos, domésticos, comerciais e industriais, poderiam assim começar a ser revertidas.

As reformas que propomos contribuiriam, na nossa opinião, para acelerar a produção de riqueza sem ameaçar os nossos recursos naturais e patrimoniais, para fortalecer as nossas instituições, para tornar mais coesa a nossa sociedade e finalmente para alargar o leque de escolhas que devem estar ao dispor de cidadãos responsáveis seja qual for o seu rendimento mensal.