Nunca tivemos uma política educativa tão extremista e tão fundamentalista, pelo menos desde os anos 50, afirmou António Nóvoa ao Jornal de Negócios do dia 31 de outubro de 2014.

É preciso descaramento. O que Nóvoa diz é que as políticas educativas impostas durante o PREC, em 1975 e 1976, e que foram corrigidas pelo ministro da educação, Sottomayor Cardia, não foram extremistas nem radicais ou, pelo menos, não o foram por comparação com o pretenso radicalismo e extremismo das políticas educativas do atual Governo (2011-2014). Com esta afirmação, Nóvoa passa uma esponja pelo processo de destruição do ensino técnico em Portugal, feito de uma assentada, em 1975, era Rui Grácio secretário de estado da orientação pedagógica no III Governo Provisório, presidido por Vasco Gonçalves, que tomou posse em 30 de Setembro de 1974 e chegou ao fim em 26 de Março de 1975.

Passa também uma esponja – será que aplaude agora como aplaudiu na época? – pelo processo de criação de matrizes curriculares e programas de ensino inteiramente baseados na dialética marxista, no materialismo histórico e na teoria marxista da construção do comunismo. Como historiador da educação, Nóvoa sabe que os manuais escolares foram integralmente substituídos por panfletos, designados de textos de apoio, elaborados pela secretaria de estado da orientação pedagógica e inteiramente focados na teoria marxista. Sabe, com certeza, que, durante o PREC, foram saneados milhares de docentes sem que eles tivessem tido possibilidades de defesa. E não pode ignorar que, no PREC, se assistiu à queima de bibliotecas inteiras com a justificação de que os liceus da época estavam “infestados” de literatura “fascista”.

Quando a jornalista interrompe Nóvoa para afirmar que o saber não é o mesmo que saber trabalhar, o antigo Reitor da Universidade de Lisboa, diz o seguinte: Exactamente. Não se pode ficar na primeira parte. Isto em Portugal está a perder-se devido às políticas dos últimos três anos.

Como é que um historiador da educação pode fazer uma afirmação destas? Com que fundamentos? Quais são as evidências que António Nóvoa mobiliza para fundamentar a acusação de que as políticas dos últimos três anos desligaram o saber do trabalhar? Se Nóvoa não estivesse cego pelo marxismo, reconheceria, certamente, o trabalho que este Governo tem feito em matéria do desenvolvimento do ensino vocacional básico, secundário e superior, reforço do ensino dual e dos estágios formativos em contexto de empresa.

A política educativa do Crato é decalcada da política educativa de George W. Bush, no princípio do século XXI. Quando Crato fala do Português e da Matemática, hoje, a metáfora é a mesma que levou à escola salazarista. Uma escola paupérrima, medíocre, minimalista, afirmou Nóvoa na entrevista ao mesmo jornal.

Nóvoa arruma de uma vez a política educativa de Nuno Crato dizendo que ela é inspirada pela política educativa de Bush. Esquece que o movimento “back to basics” é anterior à chegada de Bush à presidência dos EUA e foi aplicada, em muitos estados, ao longo das décadas de 80 e 90. Para a esquerda, Bush é sinónimo de ignorância. A diabolização das políticas de Bush é feita na base da pretensa superioridade moral e cultural da esquerda. Bush é de direita, logo é ignorante, logo as suas políticas são más. A cereja em cima do bolo é a afirmação de que a política de Nuno Crato é salazarista e que a escola atual é paupérrima, medíocre e minimalista. Para os marxistas, a Cultura e a Educação têm um dono e esse dono é a Esquerda. A Esquerda é, para os marxistas, a verdadeira, única e natural depositária da verdadeira Cultura e Educação; logo, para os marxistas, qualquer política educativa que vise a excelência, a competição entre escolas e entre alunos, a concorrência entre escolas, a avaliação do desempenho, e se centre na defesa do cânone científico, humanístico e tecnológico promove as desigualdades, impede a inclusão e, em consequência, provoca a ignorância. E isto é dito sem necessitar de prova. É dito como se fosse uma verdade cuja autenticidade se impõe sem necessidade de evidências.

Nenhuma destas acusações fortuitas adere à realidade. Nem a escola atual é pobre – veja-se o investimento em novos edifícios escolares e equipamentos e o aumento dos apoios aos estudantes por via da ação social escolar – nem é medíocre – veja-se as subidas nos rankings do PISA (PISA 2012, Results in Focus) e os elogios dos últimos relatórios da OCDE (Education at a Glance, OECD Indicators, 2014), a redução das taxas de abandono escolar e o aumento contínuo e gradual da frequência do ensino secundário profissional e do ensino superior – nem é minimalista – veja-se a generalização do inglês no 1º ciclo, as atividades de enriquecimento curricular, o aumento do número de professores do ensino especial e dos professores de apoio (CNE, 2014, Educação 2013).

O que leva um historiador prestigiado a dizer tanta asneira numa única entrevista? O fanatismo ideológico. O marxismo cega.

Membro do Conselho Nacional da Educação, professor coordenador principal no Instituto Politécnico de Santarém

Referências
CNE (2014). Educação 2013. Conselho Nacional da Educação
OECD (2014). Education at a Glance: Education Indicators
PISA (2012). Results in Focus
Marques, R. (2014). Quatro notas sobre o ensino vocacional. Comunicação no Congresso da BCSD Portugal, Lisboa: Culturgest