O Ministério da Educação colocou recentemente à discussão pública os documentos Aprendizagens Essenciais (AE), relativos ao Ensino Básico e ao Ensino Secundário. Segundo o Ministério, as AE são «documentos de orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem».
Começo pelo menos importante, ainda que grave e sintomático. Apesar de pouco extensas, as AE de Matemática – documento oficial do Ministério da Educação – estão repletas de erros de ortografia e de gralhas (ficamos por exemplo a saber, após leitura, que «os alunos devem resolver tarefas porforma a que sejam capazes de (…)», devem também «identificar acontecimentos impossível, certo, elementar,(…)», e «estudar da sucessão de termo geral(…)»), existem casos de dupla grafia e inúmeros sinais de pontuação em falta, incluindo pontos finais esquecidos ou duplicados.
Mas o mais grave, naturalmente, são as próprias “aprendizagens” tidas por “essenciais” para o futuro cidadão do século XXI. Tal como a redação das AE deixa adivinhar, não houve qualquer cuidado na seleção dos temas estruturantes para uma formação robusta em Matemática. Os conteúdos são enumerados de forma vaga e aparentemente aleatória, com recurso a muitas repetições e a flagrantes copy-pastes. Por serem documentos sem fio condutor, há inúmeros esquecimentos, omissões e incongruências. Foram também eliminadas todas as referências concretas às aplicações da Matemática ao mundo real prescritas no programa. Que mais-valia poderão estas diretivas trazer ao ensino? Afogados numa miríade de documentos oficiais que se excluem mutuamente (Programas e Metas Curriculares em vigor, Programas anteriores revogados, Perfil do Aluno, Aprendizagens Essenciais e Orientações Curriculares da DGE) como se espera que os professores possam preparar o próximo ano letivo com tranquilidade e segurança? E como esperar que documentos tão superficiais como as AE possam constituir-se enquanto referenciais de avaliação? É de prever que venham a causar sérias perturbações: a recente polémica em torno do exame nacional de Matemática A veio justamente sublinhar a necessidade de objetivos curriculares claros e precisos, bem como a inadequação de se trabalhar com base em interseções confusas entre referenciais distintos.
Quando se trabalham conteúdos de forma avulsa e não se respeita a natureza intrinsecamente cumulativa da Matemática, rapidamente se cai num ensino centrado em receituários de fórmulas e de procedimentos, isto é, na pior forma de ensinar. É exatamente isso que as AE preconizam. Após tantos sucessos e tantas provas dadas, é lamentável a falta de confiança que o Ministério demonstra para com professores e alunos ao reduzir desta forma drástica os conhecimentos a adquirir e as capacidades a desenvolver ao longo do Ensino Secundário, ciclo em que as simplificações e omissões das AE atingem o seu paroxismo. Na verdade, nunca se pediu tão pouco à Escola, nem de forma tão desastrada.
Não era este o rumo que se preconizava para o nosso sistema de ensino. Nos anos recentes formou-se um amplo consenso em torno da necessidade de currículos claros, objetivos e que definam com rigor aquilo que os alunos devem saber em cada etapa da sua formação. Um dos primeiros passos nesse sentido foi dado por Isabel Alçada, ministra da Educação de 2009 a 2011, com a primeira elaboração de Metas de Aprendizagem. O processo foi subsequentemente reforçado e restruturado, com a elaboração de Metas Curriculares mais precisas e completas durante o mandato de Nuno Crato.
Esta estratégia, acompanhada de uma avaliação séria e responsável, deu bons resultados. Dados recentesda Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), referentes ao ano letivo 2016/2017, confirmam a descida sustentada das taxas de retenção e de abandono escolar que se tem vindo a verificar nos últimos anos. Essas taxas encontram-se atualmente em mínimos históricos. Também, um outro estudo recente da DGEEC, que compara as classificações internas nos anos letivos 2012/2013 e 2015/2016, dá conta, na disciplina de Matemática A-10.º ano, de «uma deslocação sistemática no sentido das melhores classificações, com a consequente melhoria das respetivas médias.» Na verdade, dados oficiais do Ministério mostram um aumento «estatisticamente significativo» do sucesso escolar dos alunos do 10.º ano após a introdução do novo Programa e Metas Curriculares de Matemática em cada um dos três períodos que compõem o ano letivo. Note-se finalmente que os alunos sujeitos a este novo programa do Secundário foram já avaliados pelo Exame Nacional de Matemática A de 2018. Mostraram-se extremamente resilientes face a uma prova consensualmente reconhecida como complexa, extensa e com uma estrutura muito penalizadora para os alunos. A realidade desmente categoricamente o «aumento brutal do insucesso» profetizado por algumas instituições, que advogavam também estarem criadas, com os novos programas, «as condições para piorar em grande linha os resultados dos alunos portugueses» nas avaliações internacionais de 2015. Na verdade, Portugal obteve no PISA 2015 o melhor resultado de sempre, situando-se pela primeira vez acima da média da OCDE. Também no TIMSS 2015 houve uma melhoria de resultados, ainda mais acentuada relativamente a 2011, tendo sido avaliados alunos do 4.º ano que seguiram o novo programa nos 3.º e 4.º anos de escolaridade – recomendado já no 2.º ano – e que foram submetidos a uma prova final do 1.º Ciclo de acordo com as Metas Curriculares.
À revelia de todos estes factos, e ao invés de criar uma comissão de acompanhamento que auxiliasse os professores a ultrapassar as naturais dificuldades que sentem na implementação de um programa novo (tal como está previsto na lei e foi praticado aquando de todas as alterações curriculares do passado), o Ministério decidiu deixar alunos e professores ao abandono durante três anos e regressar agora ao obscurantismo curricular através desta e de outras iniciativas legislativas de natureza dita “reversiva”, que têm vindo a minar sistematicamente tudo o que o país conquistou de positivo na área da Educação nos últimos 20 anos.
Felizmente, o país conta com excelentes professores de Matemática. Sabem que as Aprendizagens Essenciais são inutilizáveis enquanto instrumentos de organização do Ensino. Como sempre, não deixarão de planificar o próximo ano letivo tendo o melhor interesse dos alunos como principal prioridade. Por seu lado, a Sociedade Portuguesa de Matemática não se poupará a esforços para combater esta verdadeira obliteração intelectual que se prepara para os jovens que em setembro iniciarão o seu percurso no Ensino Secundário.
Coordenador do Programa e Metas Curriculares de Matemática e Professor no ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa
‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.
