Como é sabido, as Forças Armadas (FFAA) enfrentam desafios significativos relacionados com os seus efetivos, incluindo dificuldades em manter e atrair pessoal. A retenção é um problema crítico, com uma média de permanência relativamente curta, agravada pelo envelhecimento da força e falta de renovação nos postos mais elevados. Além disso, o número de militares tem vindo a diminuir, o que impacta diretamente a eficácia operacional e a capacidade de cumprir as missões internas e internacionais sem sobrecarregar o pessoal existente. As razões que fazem com que a juventude tenda a não aderir ao serviço militar vão desde a baixa atratividade salarial, à perceção de risco, às condições de vida e trabalho ou mesmo às alternativas académicas e profissionais. Esse diagnóstico está feito e quer a estrutura hierárquica das FFAA quer o governo da Aliança Democrática (AD) estão cientes delas e têm tomado medidas recentes e conhecidas no sentido de colmatar ou minimizar algumas destas lacunas. Há também duas razões mais intangíveis, como a falta de informação e motivação dos jovens ou a imagem desatualizada das FFAA que tem igualmente estado a ser melhorada a nível da comunicação oficial dos seus Ramos.

No caso, que melhor conheço, o do Exército, vejamos o que está em causa e o que está a ser feito para minimizar os problemas existentes:

1. Déficit no Recrutamento e Retenção:

Atração: O Exército não enfrenta uma grande dificuldade em atrair candidatos. Em 2023, foram cerca de 4500 candidatos aos regimes de Regime de Voluntariado/Contrato ou Regime de Contrato Especial (RV/RC e RCE). Para 2024, com o reforço nas Praças (Quadro Permanente QP), esse número já foi ultrapassado.

Retenção: O principal problema reside na permanência. A competitividade salarial afeta a retenção, pois outras profissões menos exigentes oferecem mais estabilidade. A permanência média no RC subiu de 2 anos e 4 meses para 3 anos, um indicador favorável, mas ainda em progresso.

Seleção: Muitos candidatos falham nas provas de classificação e seleção. O Exército está a adaptar os critérios de aptidão e a reduzir a atrição durante a formação. A graduação do esforço ao longo da formação melhorou os números de candidatos que completam o processo.

Resiliência: Está em curso um Plano de Robustez Mental para apoiar os recrutas durante a adaptação à vida militar.

2. Medidas sobre salários, progressão e condições de trabalho:

O aumento salarial, parte do Plano da Profissionalização, deverá aumentar as candidaturas e a competitividade do Exército. As candidaturas aos QP de Praças, por exemplo, têm sido lideradas por ex-militares da reserva, com exemplo, têm sido lideradas por ex-militares da reserva, com 506 candidatos para 108 vagas no 2º concurso (no 1º concurso tinham sido registadas 475 candidaturas para 112 vagas). Além disso, a Academia Militar e a Escola de Sargentos continuam a ser vias importantes para ingressar nos quadros permanentes, oferecendo formação superior em diversas áreas, incluindo ciências e engenharia.

Questão da Caixa Geral de Aposentações (CGA) para a Segurança Social (SS):

A transição da CGA para a SS é um problema fraturante, especialmente para as gerações mais jovens, afetando a motivação e as decisões de permanência. O Exército tem esta questão como prioridade, mas a sua resolução depende de fatores externos.

Envelhecimento do Efetivo:

O envelhecimento decorre da falta de renovação do efetivo, o que limita a progressão nas carreiras e o tempo disponível para o exercício do comando. Idealmente, os comandantes de unidades devem ter pelo menos dois anos de experiência, algo que ainda está em processo de melhoria. A eficácia operacional é mantida, mas é necessário investir no treino contínuo e na especialização em novas tecnologias para acompanhar as mudanças nos cenários de conflito.

Formação e Capacitação:

As restrições orçamentais nunca comprometeram a formação contínua. O Exército tem parcerias com instituições civis e aposta em programas de qualificação contínua. Aproximadamente 1/5 do efetivo militar está em formação contínua, refletindo a importância da qualificação para a eficácia operacional. O aumento do efetivo autorizado (de 15400 militares para o ideal de 22000 – 17094 militares a que se juntam cerca de 2216 civis autorizados e até mais de 2000 efetivos em formação) implica que os recursos destinados à formação também tenham de aumentar.

Competitividade com o setor privado:

A competitividade financeira é um desafio, especialmente em áreas técnicas como TI e engenharia. O Exército aposta na formação de talentos, mas as novas medidas do Governo devem ajudar a melhorar a retenção dos recursos mais qualificados. O Exército por si só também tem procurado dar passos neste sentido, e o exemplo do recente protocolo com a Rede Expressos numa parceria para facilitar as deslocações dos militares com descontos de 40% sobre o preço base mostra que é possível melhorar a atratividade e retenção dos militares nas fileiras das FFAA.

Missões e Sobrecarga de Trabalho:

O Exército mantém a sua credibilidade internacional, mas o efetivo reduzido pode causar repetição nas missões, o que leva ao cansaço e frustração. O foco é garantir a eficiência operacional sem comprometer a saúde e moral dos militares. O Exército também racionalizou o seu dispositivo, reduzindo o número de unidades e efetivos, mas precisa de aumentar o número de militares para manter a eficácia.

Estas questões, arrisco-me, contudo, a afirmar que na devida adaptação se aplicam à Marinha e Força Aérea e é fundamental que a Tutela em conjunto com os Ramos os estude com profundidade e adote as medidas necessárias para as colmatar, porque, muito este Governo AD já fez em pouco tempo, mas muito mais pode e deve ser feito.

As pessoas, como ainda há dias o General Chefe de Estado Maior do Exército bem o referiu por ocasião do Dia do Exército, acompanhado na mesma expressão pelo Ministro da Defesa, são o maior ativo do Exército e também por extensão, são o maior ativo das FFAA. O investimento contínuo nas condições de trabalho, salários e formação, aliado à expansão do efetivo, são essenciais. As parcerias e inovação devem continuar a ser prioridades. A capacidade de adaptação do Exército a novas ameaças e cenários, e a manutenção de uma força jovem e qualificada são fundamentais para o futuro da instituição. Aumentar o número de militares e melhorar as condições de trabalho são essenciais para garantir a eficácia operacional e a qualidade das forças projetadas e das nossas FFAA no geral. É imperativo que o governo e a nação reconheçam o valor incalculável das Forças Armadas, investindo na modernização e nas pessoas que as constituem. Este investimento não se resume a recursos financeiros; é um compromisso com a soberania, a paz e o bem-estar coletivo. Fortalecer as condições de trabalho e aumentar o efetivo não é apenas uma escolha, mas uma responsabilidade nacional. A capacidade das FFAA na Defesa e na adaptação a novas ameaças é a base da nossa segurança coletiva e o reflexo do compromisso de Portugal com o seu futuro.