Ainda antes de tomar posse, António José Seguro já condicionava o rumo de uma das reformas mais sensíveis do país. Durante a campanha presidencial, quer antes quer depois da segunda volta, repetiu várias vezes que não promulgaria a reforma laboral caso esta não tivesse o acordo da UGT em sede de concertação social. A posição acabou por ter impacto no próprio processo negocial. A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, chegou mesmo a acusar publicamente Seguro de ter dado “respaldo” à central sindical para rejeitar sucessivamente as propostas do Governo, ao sentir-se legitimada pelas declarações do então candidato presidencial. O episódio acabou por antecipar o estilo de intervenção que Seguro traria para Belém.

Eleito Presidente da República em fevereiro de 2026, depois de derrotar André Ventura na segunda volta, António José Seguro não perdeu tempo. Ainda o país avaliava os estragos provocados pela tempestade Kristin e já o novo Chefe de Estado estava no terreno, junto das populações afetadas. Foi mais um sinal da forma como entende a magistratura de influência. Nos meses seguintes, essa forma de estar, interventiva em alguns casos e silenciosa noutros, começou a revelar um padrão que merece reflexão.

Na sequência da tempestade Kristin, o Presidente realizou uma Presidência Aberta de cinco dias pela região Centro, visitando concelhos como Vila de Rei e apresentando depois um relatório de 96 páginas onde classificou o episódio como “uma crise territorial de natureza sistémica”. Paralelamente, lançou o Pacto Estratégico para a Saúde, liderado por Adalberto Campos Fernandes, enquadrado no processo de preparação de uma futura Lei de Bases da Saúde. Já na crise relacionada com a correção dos exames nacionais, pronunciou-se publicamente por duas vezes. Em julho, pediu uma resolução rápida do problema e a salvaguarda da confiança das famílias no sistema de avaliação, recusando comentar se o ministro Fernando Alexandre reunia condições para permanecer em funções. Mais tarde, tornou pública uma reunião semanal com o primeiro-ministro para exigir ao Governo “sentido de exigência” e a garantia da igualdade entre os alunos.

No caso do ministro da Administração Interna, Luís Neves, envolvido em polémicas relacionadas com contratos de obras e alvo de um inquérito da Polícia Judiciária, a postura foi diferente. Questionado pelos jornalistas, limitou-se a dizer que está “sempre muito atento” a tudo o que se passa, mas que “fala no momento certo e no local adequado”, sem acrescentar mais nada sobre o assunto.

A análise destes episódios levanta uma questão incómoda sobre a forma como Seguro exerce a magistratura de influência. Na tempestade Kristin esteve bem. Foi ao terreno, ouviu quem foi afetado e pressionou o Governo relativamente ao que ainda falta fazer. É um papel de acompanhamento e fiscalização que se espera de um Presidente da República. Já na Saúde, a situação é mais discutível. Ao promover um Pacto Estratégico liderado por Adalberto Campos Fernandes, Seguro aproxima-se perigosamente da criação de uma espécie de “ministério-sombra”, confundindo o papel de árbitro e garante institucional com o de protagonista da ação governativa, entrando num espaço que a Constituição reserva ao Governo.

Mas é no silêncio em torno do Ministério da Administração Interna que a incoerência se torna mais evidente. Perante uma polémica com contornos éticos claros, envolvendo contratos públicos, suspeitas de favorecimento e um inquérito da Polícia Judiciária, o Presidente optou por não assumir qualquer posição substantiva, refugiando-se na ideia de que falará “no momento certo”. O contraste é difícil de ignorar. Na tempestade Kristin, Seguro foi ao terreno e pressionou o Governo. Na Saúde, lançou uma iniciativa própria para influenciar o rumo das políticas públicas. Nos exames nacionais, exigiu explicações e responsabilização. Já perante as polémicas que envolvem o Ministério da Administração Interna, escolheu a discrição. A coincidência também é difícil de ignorar: as intervenções presidenciais têm surgido precisamente nas matérias em que a crítica ao Governo coincide com o discurso político do Partido Socialista, enquanto noutros casos, potencialmente mais incómodos para essa narrativa, prevalece o silêncio. A questão impõe-se: estamos perante um Presidente de todos os portugueses ou perante uma magistratura de influência exercida de forma seletiva, em sintonia com as prioridades políticas da oposição socialista?

Ao envolver diretamente Adalberto Campos Fernandes na construção do Pacto Estratégico para a Saúde, Seguro abre uma questão institucional que dificilmente passará sem deixar marca. Ninguém lhe nega competência, experiência ou conhecimento profundo da área, adquiridos enquanto ministro da Saúde. Mas esse mérito pessoal não resolve o problema de fundo. Ao chamar para Belém, através de uma figura externa ao Governo, a definição do rumo estratégico para a Saúde, o Presidente ultrapassa a fronteira entre a magistratura de influência e a intervenção executiva e esvazia inevitavelmente a autoridade política da atual ministra, Ana Paula Martins, que passa a governar sob a sombra de uma iniciativa presidencial conduzida por um antigo titular da pasta.

Mais do que um episódio isolado, esta opção cria um precedente preocupante. Se um Presidente da República pode promover estruturas paralelas para definir prioridades estratégicas numa área governativa, então qualquer futuro Chefe de Estado poderá sentir-se legitimado a fazer o mesmo noutras tutelas. E, nesse caminho, a já ténue fronteira entre Belém e São Bento arrisca-se a tornar-se cada vez mais difusa. Quando esta tendência é acompanhada por intervenções públicas que, de forma recorrente, coincidem com as posições e prioridades políticas do PS, torna-se legítimo questionar se a magistratura de influência está a ser exercida como um instrumento de equilíbrio institucional ou como uma extensão, ainda que informal, da ação política da oposição.

A questão de fundo não está em saber se o Presidente da República pode promover um pacto para a Saúde. Pode, e faz parte da sua magistratura de influência incentivar o debate e procurar consensos. A verdadeira questão é outra: qual será a utilidade prática desse pacto e que consequências terá para o funcionamento das instituições? Se as suas conclusões não vinculam o Governo nem a Assembleia da República, arriscam-se a ser apenas mais um relatório a juntar aos muitos que já existem. Mas se, pelo contrário, passarem a funcionar como uma referência política à qual o Governo e o Parlamento se sintam pressionados a obedecer, então estaremos perante uma legitimidade paralela criada a partir de Belém. E nesse caso, mais do que promover consensos, o Presidente estará a condicionar opções políticas que, numa democracia parlamentar, pertencem aos órgãos diretamente legitimados para governar e legislar.