A nova composição do Conselho Económico e Social (CES) conta com a participação de um número inédito de pessoas com ligação à Saúde. Isto é uma boa notícia. O CES passa a ter uma sensibilidade especial para a Saúde, que é o tema que mais preocupa os portugueses, e, por seu turno, a Saúde passa a ter voz permanente no principal interlocutor consultivo dos órgãos de soberania no âmbito de matérias socioeconómicas. Neste contexto, o CES pode ser um elemento central para termos “a saúde em todas as políticas”.

Primeiro surgiu a notícia de que o novo Presidente do CES, Dr. Francisco Assis, tinha convidado o Dr. Miguel Guimarães, para que o Bastonário da Ordem dos Médicos tivesse assento no Conselho, o que nunca tinha acontecido. Depois soube-se que o Prof. Adalberto Campos Fernandes, ex-Ministro da Saúde e profundo conhecedor das temáticas da saúde, era uma das cinco personalidades de reconhecido mérito que Francisco Assis propunha e que, de facto, foram eleitas no passado dia 10 de dezembro.

A verdade é que, pela conjugação de uma série de fatores, o novo Plenário do CES tem hoje um número muito significativo de pessoas que podem ter uma palavra a dizer sobre a saúde e afirmar a sua premência em termos de políticas públicas. O Presidente da União das Misericórdias, Dr. Manuel Lemos, conhece bem o setor e tem muitas associadas a contribuir para o sistema de saúde, seja nos cuidados hospitalares, seja nos cuidados continuados (e até, embora de forma menos sistemática, nos cuidados primários). O Eng. Galamba de Oliveira é presidente da Associação Portuguesa de Seguradoras e é sabido que na atividade destas é a componente de seguros de saúde que está mais ativa (já ultrapassámos os três milhões de portugueses com seguros de saúde). O Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada está no CES como representante da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, mas não deixa de ser a mesma pessoa que acompanha os temas do sistema de saúde. Haverá mais conselheiros com especial conhecimento ou relação com a saúde e até a Presidente da ACSS (Administração Central do Sistema de Saúde) foi indicada pelo Governo.

Não houve, com toda a certeza, um movimento alinhado para esta composição, mas esta realidade é o resultado de um peso crescente da saúde na discussão estratégica do país e na perceção que os portugueses têm sobre a sua importância.

Na saúde, andamos há duas décadas a reclamar a “saúde em todas as políticas” (a expressão Health in All Policies – HiAP – ganhou notoriedade com a presidência finlandesa da UE, em 2006) porque os problemas “da saúde” não são setoriais, não decorrem apenas das questões agudas da saúde nem se resolvem apelando apenas aos recursos, saber e organização dos sistemas de saúde. Questões como a habitação, a educação, o ambiente, a segurança, as condições económicas, os transportes, etc., concorrem para as boas ou más condições de saúde dos cidadãos.

Um sistema de saúde não pode ser uma organização que acolhe passivamente os problemas de saúde das pessoas. A saúde da população exige que a montante sejam criadas as condições para a redução da incidência e para o acesso aos meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento adequados.

A “saúde em todas as políticas” ainda tem um longo caminho a percorrer, exige abertura para discutir, envolvimento de todos os parceiros, incluindo os próprios cidadãos, e uma abordagem multisetorial aos problemas.

Esta composição do CES tem o potencial de contribuir para que os portugueses tenham mais e melhor saúde e para que o sistema de saúde seja sustentável. Questões como o custo do não investimento, o atraso da entrada da inovação, os entraves à I&D, o potencial de competitividade assente na área da saúde, o fomento da participação da sociedade civil, o aumento do acesso à saúde, a aposta no valor gerado em saúde, a revolução digital e as diversas componentes do desafio demográfico são exemplos do que pode ser discutido (também) no CES.

O passo que agora foi dado no CES, que terá recursos para reconhecer o impacto específico e sinérgico das ações de outros setores sobre a saúde e a equidade, leva-nos a pensar que a “saúde em todas as políticas” está um pouco mais próxima e isso é uma boa notícia para todos.