O mundo mediático já se esqueceu, como convém ao jornalismo subsidiado. No dia 22 de Dezembro, a três dias do Natal, meia dúzia de fanáticos enraivecidos com o poder de Carlos Moedas despejaram na fachada dos Paços do Concelho latas de tinta encarnada e uma bandeira da Palestina. Na semana passada, entraram e foram discutidos na Assembleia Municipal de Lisboa dois documentos: um Voto de Repúdio, do PSD, e uma Recomendação, da IL. Vejamos o que diziam estes dois documentos. Vejamos também como é que a democracia deve responder a esta agressão.

O documento do PSD descrevia os acontecimentos e declarava a posição do partido: “Este acto de vandalismo não pode ser minimizado nem nos pode intimidar”. Uma boa frase que punha as coisas nos termos certos. De facto, não podemos fazer de conta que não teve importância, sabemos que teve; e também não podemos ficar intimidados com a gravidade do incidente. Ou seja, é preciso responder a isto com cabeça. O mesmo documento citava Carlos Moedas: “O que aconteceu esta madrugada na Casa da República e de todos nós é mais do que um acto selvagem e bárbaro. É a vandalização de princípios da democracia no seu estado mais puro”. Moedas tinha razão.

Num tempo em que todo o cão e todo o gato oferece a sua vigilância contra a “extrema-direita”, o “populismo”, ou o “discurso de ódio”, quem são os agressores dos Paços do Concelho? Totalizam três. A Climáximo apresenta-se a si mesma como um “colectivo aberto, horizontal, e anti-capitalista”. “Horizontal” parece intrigante, mas talvez decorra dos acampamentos, da “abertura” ao próximo, e da habilidade para espojar as costas no alcatrão provocando a paragem do trânsito e impedindo as pessoas de chegar ao emprego. “Anti-capitalista” todos sabemos o que quer dizer. A Greve Climática Estudantil apresenta-se como um “colectivo de estudantes que luta por justiça climática” e, em conjunto com a Climáximo, informa que “não estamos apenas numa emergência global, estamos em guerra”. E o Colectivo pela Libertação da Palestina apela à resistência “com qualquer meio à sua disposição”. O que há de comum entre estas colectividades? O confronto às democracias liberais. Esse é o verdadeiro combustível político delas e nem sequer escondem com grande cuidado. Elas opõem-se à nossa democracia, ao nosso modo de vida, à nossa civilização e às nossas liberdades.

O documento da IL dava o passo seguinte: recomendava responsabilizar esta gente. Era o passo político lógico e certo. Estragar edifícios com tinta, privados ou públicos, é uma questão de delito comum previsto na lei. Neste caso, pior: não estamos apenas perante um problema de património, há um agravamento pelo carácter simbólico. Eles não agrediram um edifício público neutro ou banal. Os Paços do Concelho são a morada do órgão máximo da democracia, do governo da cidade de Lisboa. Diz a IL que a Câmara lhes deve instaurar “um processo contra-ordenacional”. Tenho dúvidas. Danificar edifícios não é crime? Se for, devem ser submetidos a um processo-crime, a correr na Justiça. Se cometeram um crime, não devem sair dele com uma multa. Não há razão para a Justiça não ser aplicada a estes indivíduos em particular, lá porque se dizem “activistas”, ou são mais barbudos/as/es/@s/xs, ou ostentam cortes de cabelo medievais.

Diz também a IL que eles devem “suportar todos os encargos com a limpeza da fachada”. Pois devem. Supõe-se, até pela cobertura nos jornais e televisão, que estes grupos têm a constituição formalizada e legalizada, com personalidade jurídica; podem ser responsabilizados pelas idiotias que andam a praticar. Alguém dizia, citado por Orlando Ribeiro, que a arte (como a política), para ser boa, não vai sem um bocado de rudeza. Submeter esta gente às rudezas do sistema de justiça é um procedimento de higiene pública e uma resposta civilizada a uma ofensa política fundamental. Faz parte do sistema democrático.

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