Os processos de licenciamento para a instalação de novos centros electroprodutores, de sistemas de armazenamento ou até produção de gases renováveis de origem não biológica estão longe de constituir o único obstáculo à descarbonização.

Igualmente preocupantes são os constrangimentos identificados para aumento da capacidade e cobertura geográfica das redes de transporte e distribuição de eletricidade. Não menos importante é o desenho de mercado de eletricidade, dimensão crucial para maximizar o ganho para todos os consumidores de eletricidade.

É urgente criar condições de mercado para atrair o investimento do sector privado e garantir a “bancabilidade”, ou seja, a viabilidade económico-financeira dos projetos. É preciso não esquecer que a produção e venda de eletricidade são atividades que funcionam em regime de concorrência.

As tecnologias de produção de eletricidade renovável como a hídrica, eólica e solar, contribuem, muitas vezes, para suprir o consumo a custo zero no mercado elétrico ibérico. Ora este é maior contrassenso do atual mercado diário e intradiário.

Não raras vezes estas tecnologias estão a injetar potência, com valores da ordem dos 25.000 e 35.000 MW (megawatts), suprindo todo o consumo, de forma não remunerada. Paradoxalmente, quando entra em funcionamento uma central de ciclo combinado a gás natural ou carvão essa tecnologia é remunerada na sua totalidade.

No mercado diário e intradiário só é possível remunerar as referidas tecnologias renováveis poluindo e incorporando combustíveis fósseis na produção de eletricidade!

A Europa prefere mercados de energia a mercados de capacidade, mas é necessário um “paraquedas” para as tecnologias não despacháveis. Se isso não ocorrer o investimento e financiamento para a transição energética será escasso, o que atrasará a instalação da potência necessária para cumprir as metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e tornará a eletricidade mais cara para consumidores e empresas.

Isto pode ser facilmente alcançado remunerando a energia fornecida pelos centros electroprodutores renováveis pelo preço do último MWh da central de ciclo combinado a gás natural desse dia.

O aumento de capacidade elétrica instalada deve ser obrigatoriamente financiado pelo setor privado, o que requer, consequentemente, condições de “bancabilidade” desses projetos, o que está dependente do desenho do mercado elétrico diário e Intra diário e a prazo. É aqui que entram os reguladores ibéricos, as entidades oficiais e os Governos.

Tal como está estabelecido, os Estados Membros podem atribuir Contratos por Diferença ou garantias públicas a favor dos consumidores empresariais para que estes consigam estabelecer acordos de compra e venda de eletricidade renovável a longo prazo (PPA’s – Power Purchase Agreement). Possibilitar o estabelecimento destes contratos é um dos caminhos a seguir para que as empresas consigam, junto dos seus investidores e financiadores, condições mais favoráveis para viabilizar estes investimentos.

Quanto maior a previsibilidade dada aos financiadores destes ativos, mais baixos serão os custos nivelados de produção de eletricidade o que, com os mercados a prazo a funcionar, proporcionará os preços de eletricidade mais baixos a todos aos consumidores de eletricidade.

As renováveis não servem apenas o desígnio ambiental de redução de emissões de gases de efeito de estufa. Contribuem de forma significativa para a melhoria da vida dos cidadãos e para o aumento da competitividade das empresas, já que permitem que se alcancem os mais baixos custos de produção de eletricidade, em comparação com qualquer alternativa fóssil ou nuclear. São instrumentos fundamentais para garantir a segurança de abastecimento, fator absolutamente crítico no espaço da União Europeia, dada a conjuntura geopolítica atual.