Entre os anos 70 e 90, a fiscalização no setor da construção sempre pecou por escassa. Nos dias de hoje, o “pecado” é outro: o uso do termo «Construção Sustentável»! Com muitos a usarem-no e a não saberem do que se trata. Poderá afirmar-se que o mesmo se passou, em tempos, com o uso do termo «Construção Antissísmica»?

Se em tempos se utilizava a «Construção Antissísmica» como argumento de venda, quando isso já era obrigatório, hoje em dia utiliza-se a «Construção é Sustentável». O risco de um dia haver um sismo que faça ruir Lisboa como um castelo de cartas é tão grave, como quando daqui a uns anos percebermos que em nada contribuímos para evitar as emissões de carbono e outros impactes ambientais do setor da construção. E as consequências serão, igualmente, desastrosas.

A verdade é que em Portugal, desde 1958 que há legislação técnica que obriga ao cálculo sísmico de edifícios novos, legislação essa que foi revista em 1983. No entanto, houve muitos anos em que não se conheceram mecanismos eficazes de fiscalização da sua aplicação nos projetos de reabilitação, e as obras que foram feitas nas grandes cidades, a nível de reabilitação urbana, só têm agravado esta situação. Muitas foram, com certeza, licenciadas e tornadas legais, e acabaram por reduzir a resistência sísmica dos edifícios.

O grau de exigência na reabilitação urbana, na minha opinião, continua a ser zero! Um dos exemplos mais marcantes é permitirem que haja uma destruição quase massiva da gaiola pombalina, comum na baixa da capital. O trabalho de reconstrução de Lisboa, para resistir a sismos, é destruído a pouco e pouco.

É de conhecimento geral que a nova construção realizada nos anos de grande “BOOM”, deixou muito a desejar. Há, por isso, um longo trabalho a realizar, nomeadamente no controlo e fiscalização dos projetos e das obras, de forma a certificar que a regulamentação é aplicada. Vejamos sucintamente:

1. As câmaras municipais assumam responsabilidade nas obras, mas apenas no que respeita à licença de construção e posterior licença de habitabilidade;
2. As câmaras não podem, por lei, atestar que a construção seguiu o projeto;
3. O responsável pelo projeto de arquitetura é o arquiteto;
4. O responsável pelas espacialidades é o engenheiro projetista;
5. E a execução da obra depende, essencialmente, do construtor.

O que leva inevitavelmente, a uma culpa que morre solteira…

As notícias que chegam da Turquia e da Síria deixa-nos a refletir… O grau de precaridade dos prédios a desabar assusta qualquer um. Aparentemente, tal aconteceu por não existirem fundações adequadas, betão armado devidamente dimensionado e os materiais serem desadequados. E em Portugal, a nossa construção não deixará a desejar? Apesar de Portugal ser um país de risco sísmico moderado, com a particularidade de ser suscetível a ocorrências significativas, ouvimos frequentemente especialistas a afirmar: “Sabemos que um dia um sismo irá afetar Lisboa. A questão é saber quando é que isso irá acontecer. Pode ser amanhã, daqui a 10 anos ou daqui a 50.”

Talvez, por falta de informação, haja desinteresse dos poderes políticos, Governo e Câmaras Municipais em aprofundar estas matérias, o que os torna cúmplices. Não vivemos sem edifícios. É neles que passamos a maioria do nosso tempo de vida. Não será razão suficiente para que o setor da construção possa, de forma aberta e transparente, ser tratado com a seriedade que merece, passando por um processo de debate com as populações e os especialistas na matéria, para que se possam corrigir os erros graves que se cometem em tantas obras?