A 9 de dezembro celebra-se o Dia Internacional Contra a Corrupção, proclamado pela resolução 58/4 da Assembleia das Nações Unidas, de 31 de outubro de 2003, ou como ficou conhecida, pela Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Não obstante, teremos realmente algo para celebrar? Sim, é verdade que hoje temos uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC), mas também é verdade que a mesma quase não se versa sobre os principais órgãos políticos, todos os órgãos de soberania, nem tão pouco sobre o Banco de Portugal. Sim, também é verdade que há precisamente um ano atrás o governo criava o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabelecia o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), mas, novamente, também é verdade que o MENAC, organismo responsável por fiscalizar a implementação do RGPC, iniciou o seu funcionamento apenas no passado dia 7 de novembro, quando o RGPC entrou legalmente em vigor a 7 de junho. Noto que a criação de um mecanismo com este tipo de funções já tinha sido estipulada, em 2003, no artigo 6.º Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, Convenção essa que Portugal demorou quatro anos a ratificar.
Bom, então, enquanto a equipa das quinas progride no mundial de futebol do Catar e, desse modo, o povo se mantém alienado para a dura realidade que se vive no país – estado esse que o primeiro-ministro agradece e apoia, como bem demonstra a sua deslocação a Doha – podemos, ou não, celebrar este dia e os esforços levados a cabo em Portugal no último ano? Devemos.
Sabemos que a quantidade de casos mediáticos com que os portugueses e portuguesas têm sido sistematicamente bombardeados foram-nos levando ao longo do tempo a adotar uma postura conformista perante o problema que é a corrupção. Pois bem, não podemos mais! Este fenómeno é um enorme entrave para a persecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, num momento tão crítico como o que atravessamos desde o início da pandemia da COVID-19, a corrupção desvia recursos que se tornam ainda mais importantes dado o aumento da sua escassez. Felizmente, existem pessoas que lutam por prevenir e combater a corrupção. Sim, elas existem.
Desde 2021, o Prémio Tágides: pessoas que nos inspiram no combate à corrupção vem preencher um espaço até então vazio na sociedade portuguesa, o de identificar, reconhecer, celebrar e premiar pessoas que se destacam na promoção de uma cultura de integridade e prevenção e luta contra a corrupção em Portugal, em variadas áreas da sociedade. É da reconhecida necessidade de envolver a sociedade civil portuguesa na prevenção e combate à corrupção que surge este Prémio. Contudo, pode a sociedade portuguesa, e em particular o cidadão comum, prevenir e combater a corrupção? Deve.
Em 2018, o Inquérito ao Trabalho Voluntário do Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que apenas 7,8% da população faz voluntariado, sendo a maioria (55%) mulheres. A nível europeu, e contabilizando apenas o trabalho voluntário formal, Portugal regista uma taxa de 6,4% fazendo apenas menos voluntariado que a Bulgária (5,2%) e a Roménia (3,2%). A média europeia situa-se nos 19,3%. Esta é uma realidade deve mudar. Todos podemos e devemos combater a corrupção, seguindo a campanha que as Nações Unidas promoveram há 1 ano; “todas as pessoas têm direitos e responsabilidades em combater a prática, e não apenas governos, oficiais da justiça e a imprensa”.
Por acreditar no papel que todos podemos ter, a All4Integrity – Associação promotora do Prémio Tágides –, seguindo o mote “Pensar Globalmente, Agir Localmente”, criou a categoria ‘Iniciativa Local’ para que se identifiquem, reconheçam, celebrem e premeiem atores locais que se dedicam a esta causa, quer seja no seu município, na sua freguesia, na sua escola, ou no seu bairro. Sem descurar o facto de que existem representantes dos portugueses e portuguesas que assumem maior responsabilidade – é assim em democracia –, é verdadeiramente importante que todos sintam que esta é uma luta de todos, e que todos individualmente, até através de pequenos gestos no seu dia-a-dia podem fazer a diferença, pois para esta luta todos seremos poucos.
