Em 24 novembro de 2015 lia-se no Observador sobre o Sr. Ministro da Educação: “Pouco se conhece do pensamento deste bioquímico sobre a educação. Da série de entrevistas que deu, quando, este ano, se tornou cabeça de lista do PS por Viana do Castelo, apenas se encontram breves referências ao assunto como a defesa da escola pública.”

Ao final de quatro anos conhece-se muito sobre a sua visão para a educação a partir, e como consequência, das suas políticas.

Desde a primeira hora, o Sr. Ministro da Educação quis estabelecer o conceito de “serviço nacional de educação”, rejeitando um sistema educativo como a lei de bases determina. Não é mera semântica, porque institui a ideia de que a escola do Estado, de preferência a do código postal, é a melhor escola para todas e cada criança. Porquê? Simplesmente porque é escola pública o que significa que é boa e não se requer nenhuma prova.

Não importam casos como o do Colégio da Imaculada Conceição, em Cernache, em que, como consequência desta visão do governo, se  encerra uma escola com mais de 65 anos, da preferência de muitas famílias por ser uma boa escola; que serviu populações desfavorecidas ao ponto de ter que fechar exatamente porque as famílias não podiam pagar uma mensalidade; que 200 crianças venham a ter que encontrar lugar nas escolas públicas de Coimbra – encontrarão, no respeito por um menor numero de alunos por turma entretanto determinado? –; que funcionários e docentes fiquem desempregados; e ironicamente, que a EB1 pública que, por não ter edifício em condições funcionava nas instalações do colégio, fique agora sem o apoio do privado que a viabilizava.

Como a escola do Estado é boa porque é do Estado, então não é preciso fazer provas externas para garantia de que se aprende. Basta fazer aferições, diferentes a cada ano, a meio dos ciclos, ou onde for, na verdade nem interessa. Os alunos não as levam a sério e o máximo que se retira é saber que as escolas do estado não têm plintos ou espaldares – e isso, bem sabemos, será culpa do governo anterior. Importa mais ajudar a escola que ajudar os alunos.

Como o Estado forma e garante que todos os professores são bons, então qualquer professor pode ser colocado em qualquer escola. Até se equaciona acabar com o exame de matemática nos cursos para professor de primeiro ciclo. E vai tudo correr bem: afinal, é a escola do Estado. Mas, se não correr bem, então será porque o governo anterior desinvestiu na educação, ou porque os alunos são indisciplinados, ou porque ainda não estão conformes com o perfil do aluno da escolaridade obrigatória, ou talvez porque o professor não percebe o valor e a sorte de trabalhar na escola pública, ainda que, quer se esforce quer não, o seu mérito nunca vá ser reconhecido ou premiado.

O Sr. Ministro defende uma escola do Estado, mas do século XXI. E então decreta a autonomia e flexibilidade curricular – bons princípios, não se discute – mas que se entregam às escolas com a total desresponsabilização da tutela. O melhor é começar por cortar nos curricula e depois nas provas do IAVE. Assim garante-se o mínimo igual para todos. E não há contas a prestar. E também não há contas a pagar, porque não há recursos adicionais nem tecnologia nem investimento.

Cumpre-se a gratuidade do ensino com a oferta dos manuais escolares. Bom, com reutilização, mas só quando a lei permite. Ou quando não se trata de ciclos de ensino com exames. E só na escola pública, até para incentivar os pais certamente menos elucidados que, muitas vezes com sacrifício, põem os filhos numa escola privada, a fazer a escolha certa: a opção pela escola pública.

Só há duas ou três coisas que o “serviço nacional de educação” ainda não conseguiu resolver, certamente anomalias da realidade que persiste em não se ajustar à visão.

Como o aumento das baixas dos professores – uma classe que se sabe estar envelhecida – que geram substituições muitas vezes repetidas ou então mesmo impossíveis de concretizar, que dificultam ou impedem a aprendizagem dos alunos, que já foi em tempos a missão da escola pública.

Ou o caso das escolas TEIP (Territórios de Intervenção Prioritária): porque será que aqueles alunos, “guetizados” na escola pública de um bairro económica e socialmente desfavorecido, insistem em não melhorar de vida?

E como explicar a taxa de retenção de 7% no segundo ano de escolaridade, que cresce para 10% no 7º ano e para 25% de chumbos no 12ºano. Um percurso de insucesso que é irritantemente difícil de imputar ao governo anterior.

Em breve este governo vai ser o governo anterior.

O balanço é de desbalanço, entre o que foi decretado e o que foi realizado e mesmo entre o que foi realizado e o que se conseguirá escrutinar.

No mais fundamental o desbalanço está feito: serviu-se o Estado primeiro do que se serviu as pessoas.

Em breve escolheremos se queremos equilibrar o desbalanço ou perpetuá-lo até que não tenhamos nada a dizer.

Deputada do CDS/PP