Tenho um filho que terminou a sua formação superior em 2023 (mestrado integrado) numa universidade privada. Pagámos, por isso, a sua formação, sem recorrer a uma Faculdade pública e sem gastar dinheiro ao Estado. Tem seguro de saúde e por isso também não gasta dinheiro ao SNS.

Em 2023, António Costa anunciou um pacote de medidas para os jovens, estimulando-os a continuar no país e a não emigrarem após concluída a Universidade. Entre as medidas, a principal consistia na “devolução das propinas”, nos primeiros anos de trabalho, através de um subsídio, o qual, no caso de mestrados, poderia ascender a 1.500,00 euros/ano.

Como outros jovens, o meu filho, no seu primeiro ano de trabalho, ganha pouco e não paga IRS. E vive connosco, cenário igual para quase 100% dos jovens que terminam a sua formação e tentam ingressar no mercado de trabalho.

No início do ano, ele fez o pedido online para o tal subsídio que corresponde supostamente à “devolução das propinas”. O site onde isto se pede colocou o pedido “em análise” e anunciou que responderia em junho, ou seja, depois da entrega da declaração do IRS. E esta é a primeira perplexidade causada pela medida: é que, com tanto Simplex e digitalização, se demore meses a aprovar algo que parece óbvio e é facilmente comprovável: o meu filho terminou o curso!

Mas o pior veio depois. Na hora de apresentarmos o IRS cá em casa, este mês, deparei-me, por acaso, com uma notícia na imprensa, dizendo que a Autoridade Tributária obriga a que a declaração de IRS destes jovens seja apresentada autonomamente, ou seja, sem estarem integrados no Agregado Familiar e não podendo, por isso, ser dependentes, sob pena de perderem o direito ao subsídio.

Calculo que a esta hora muitos deles tenham já apresentado o IRS como dependentes, sem saberem deste pormenor burocrático, que foi notícia apenas em Maio. Em junho ficarão a saber que perderam o direito à “devolução das propinas” por esse facto.

Mas há ainda os que, como no nosso caso, leram as notícias e não tinham ido a correr entregar o IRS em Abril. Para esses, que fizeram ou vierem a fazer tudo direitinho para receber o subsídio, há duas consequências.

A primeira é que, tendo menos um dependente no agregado familiar, as deduções em sede de IRS vão cair brutalmente, com a consequente subida da taxa, e menos abates à coleta em despesas de saúde, transportes e educação referentes a esse dependente (onde se incluem as tais propinas, mas não só). Ou seja, os pais vão receber muito menos de devolução de IRS este ano. Quanto? Não sabemos, mas, dependendo das despesas apresentadas, desconfio que aquilo que em média os pais vão perder em sede de IRS não seja suficiente para cobrir o que o filho irá receber de “devolução de propinas”.

A outra consequência é que essas deduções também não poderão ser feitas pelo filho, uma vez que não paga IRS, por ser jovem e porque os seus rendimentos nunca o permitiriam. Logo, a dedução das suas despesas de saúde, educação e transportes, que no agregado familiar seria de centenas de euros, aqui será de zero!

E assim, antes mesmo de vermos aprovado o pedido que fez em fevereiro e sabermos se o meu filho tem direito à tal “devolução de propinas”, já pagamos as ditas, mais outras despesas de educação, transportes e saúde quando ele estava ainda apenas a estudar em 2023, mas não vamos poder deduzi nada disso, pois isso entra na sua declaração de IRS autónoma, onde nada há para deduzir.

Conscientemente ou não, António Costa calha, nesta altura, estar na posição de ter anunciado ao País um sistema que visa estimular os jovens a não emigrarem, mas que consiste em tirar do bolso dos pais o que Costa vai dar aos seus filhos. Ou seja, os pais passam a pagar as propinas duas vezes, se os filhos resolverem não emigrar.

Perante isto, só me resta aconselhar o meu filho a fazer como a irmã arquiteta, que este ano se mudou para a Suíça, porque aquilo que ganhará lá, por mês a mais do que cá lhe ofereciam, é mais do que o subsídio inventado por António Costa, num ano!

Não sei se há muita gente consciente de que o anúncio desta benesse aos jovens, é afinal dar com uma mão ao filho o que se tira do bolso aos pais, mas sei uma coisa: os burocratas do meu país que põem em prática estes sistemas, são os melhores amigos dos políticos mentirosos. Dos que fazem anúncios de cheques e esmolas aos pobres cidadãos, mas que sempre, sempre, com outra mão, lhes vão ao bolso, sem lhes dizer nada.

De uma vez por todas, o País deveria acabar com este esquizofrénico sistema fiscal, incompreensível, labiríntico, cada vez mais complexo e que torna sempre mais difícil que se perceba a dimensão do esbulho. Um Estado que aprendeu a mudar de sítio o mesmo dinheiro para fingir que deve menos é o mesmo Estado que todos os anos nos tira sempre um pouco mais para alimentar um qualquer negócio no Brasil que sempre, sempre, acaba em ruína.

E o mais estranho é que, em todo o espectro político, haja apenas um partido a falar de simplificação fiscal e de reformar completamente este sistema opaco e injusto de pagamento de impostos que existe em Portugal e persegue quem mais produz. Digo-o com o à-vontade de quem não é militante e nem sequer é eleitor da Iniciativa Liberal, um partido cheio de razão, pelo menos nesta matéria.