O Dia Mundial Sem Tabaco, celebrado em 31 de maio, é uma iniciativa global promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre os riscos para a saúde associados ao uso do tabaco e para advogar por políticas eficazes para reduzir o consumo de tabaco. Desde a sua criação em 1987, essa data tem servido como um marco para consciencializar a população mundial sobre os danos causados pelo tabagismo e para mobilizar esforços na promoção de ambientes livres de tabaco.

O tema do Dia Mundial Sem Tabaco em 2024, segundo o documento divulgado pela OMS em janeiro, é “Cultive alimentos, não tabaco”. Este tema enfatiza a necessidade de encorajar os agricultores a diversificar suas culturas, substituindo o cultivo de tabaco por alternativas agrícolas sustentáveis e nutritivas. A produção de tabaco não apenas prejudica a saúde dos consumidores, mas também tem impactos ambientais e económicos negativos, afetando especialmente as comunidades agrícolas em países de baixos e médios rendimentos.

O tabagismo é uma das principais causas evitáveis de morte no mundo, sendo responsável por mais de 8 milhões de mortes por ano. Desse total, cerca de 1,2 milhão de pessoas são vítimas do fumo passivo. O tabaco é um fator de risco para várias doenças crónicas, incluindo cancro, doenças cardíacas, doença vascular cerebral e doenças respiratórias. Além dos impactos diretos na saúde, o cultivo do tabaco contribui para a desflorestação, a degradação do solo e o uso intensivo de pesticidas, que podem contaminar o solo e a água.

A OMS, através do seu documento de janeiro deste ano, destaca a importância de políticas públicas rigorosas para controlar o tabagismo. Entre as medidas recomendadas estão a implementação de impostos elevados sobre os produtos de tabaco, a proibição da publicidade, promoção e patrocínio do tabaco, a adoção de embalagens neutras e a realização de campanhas de consciencialização sobre os danos causados pelo tabaco. Além disso, a OMS ressalta a importância de apoiar os programas de cessação tabágica, proporcionando aos fumadores acesso a tratamentos e recursos que facilitem a cessação.

Desde 2007 a OMS introduziu a metodologia prática MPOWER. Cada medida MPOWER corresponde a pelo menos uma disposição da Convenção-Quadro da OMS para o Controle do Tabaco.

As seis medidas MPOWER são:

Monitorizar o uso do tabaco e as políticas de prevenção;

Proteger as pessoas contra o tabagismo;

Oferecer ajuda para parar de fumar;

Avisar sobre os perigos do tabaco;

Aplicar proibições à publicidade, promoção e patrocínio do tabaco;

Aumentar os impostos sobre o tabaco.

Em Portugal, a política antitabaco tem sido robusta e abrangente. A Lei do Tabaco, implementada em 2007 e atualizada em 2015 e 2017, estabeleceu várias medidas importantes para a redução do consumo de tabaco. Entre essas medidas estão a proibição de fumar em espaços públicos fechados, incluindo bares e restaurantes, a proibição de publicidade e promoção de produtos de tabaco, e a exigência de advertências de saúde contundentes nas embalagens de tabaco. Além disso, os preços do tabaco têm sido elevados através de impostos significativos, como forma de desincentivar o consumo.

Tem havido investimento em programas de cessação tabágica, oferecendo apoio através do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Existem várias linhas de apoio e consultas especializadas que ajudam os fumadores a deixar o tabaco, com acesso a medicação e outras terapias eficazes. Campanhas de sensibilização e educação têm sido regularmente promovidas, destacando os perigos do tabagismo e os benefícios de uma vida sem tabaco.

Os governos e a sociedade civil têm um papel crucial na promoção do Dia Mundial Sem Tabaco. Os países têm de adotar políticas robustas e promover eventos educativos que enfatizem os perigos do tabaco e os benefícios de viver livre do tabaco. A colaboração entre setores, incluindo saúde, agricultura, educação e meio ambiente, é essencial para alcançar uma mudança significativa e duradoura.

O Dia Mundial Sem Tabaco serve como um chamado à ação para governos, organizações e indivíduos em todo o mundo. Ao abordar o tabagismo de maneira abrangente e integrada, podemos proteger a saúde pública, preservar o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável.

Cabe-nos a todos a implementação destas medidas. Cada um de nós faz a diferença.