Em Portugal, quem sofre um acidente de viação continua, na esmagadora maioria dos casos, a receber indemnizações que ficam muito aquém do verdadeiro impacto que essas lesões têm na sua vida. Apesar de avanços pontuais, a verdade é que os valores atribuídos continuam a não refletir, de forma justa, a perda real sofrida. Trata-se de um problema estrutural, que atravessa tribunais, seguradoras e até a própria legislação.

Uma das principais razões está na utilização de tabelas indemnizatórias que não acompanham a evolução económica e social. Os tribunais continuam a basear-se, em grande parte, na chamada “Proposta Razoável” – um instrumento útil, mas desajustado da realidade atual. O resultado são indemnizações desiguais, dependentes muitas vezes do tribunal onde o caso é julgado e da sensibilidade individual do julgador.

Em países como Espanha ou França, existem tabelas atualizadas anualmente, e mecanismos que garantem maior previsibilidade e justiça. Em Espanha, por exemplo, o chamado “Baremo” é atualizado todos os anos e tem em conta, não só a gravidade clínica, mas também o impacto real nas condições de vida, incluindo perda de rendimentos futuros. Em Portugal, essa atualização sistemática não existe.

Esta ausência de critérios modernos leva a que dois casos muito semelhantes possam ter resultados indemnizatórios profundamente diferentes. Imagine dois sinistros com lesões idênticas: um julgado em Lisboa e outro no Porto. As diferenças podem ascender a dezenas de milhares de euros – não porque os danos sejam diferentes, mas porque o entendimento judicial não é uniforme. Isso mina a confiança das vítimas no sistema e cria insegurança jurídica.

Outro aspeto frequentemente subvalorizado é o impacto das incapacidades permanentes que, embora não impeçam o exercício de todas as atividades, alteram profundamente a capacidade para a profissão habitual. Nestes casos, as indemnizações deveriam refletir a perda efetiva de rendimento futuro e a necessidade de reconfiguração de vida. Na prática, muitas vezes não o fazem.

O problema não está apenas nos tribunais. As próprias seguradoras, conscientes destas disparidades e da lentidão processual, usam frequentemente este desequilíbrio a seu favor, propondo valores baixos com base em pressupostos antigos e desajustados. Muitas vítimas, sem capacidade financeira ou informação suficiente, acabam por aceitar acordos que não lhes fazem justiça.

Portugal precisa de dar um passo em frente: criar critérios indemnizatórios mais modernos e coerentes, aproximando-se dos padrões europeus. Atualizar valores de referência não significa automatizar decisões nem dispensar a análise jurídica – significa dar uma base mais justa e sólida para que cada caso seja avaliado com rigor.

A verdadeira justiça está precisamente na capacidade de adaptar os critérios gerais à realidade concreta de cada vítima. Uma compensação justa não é um luxo – é um direito fundamental de quem viu a sua vida alterada por um acidente que não provocou.