O incidente de 28 de abril de 2025, independentemente das suas causas, expôs de forma clara – mais uma vez — as fragilidades nacionais no domínio da proteção civil (PROCIV).
Com o país praticamente parado, ficou claro que as infraestruturas críticas como a rede de combustíveis, comunicações, rede de cuidados de saúde e de abastecimento alimentar, tinham apenas algumas horas de autonomia! Faltou também comunicação oficial atempada, objetiva e tranquilizadora. Uma sociedade que se diz resiliente não reage a um colapso desta forma. Prepara-se, conhece os seus riscos e treina as suas respostas.
A proteção civil não pode continuar a ser uma eterna promessa adiada das políticas publicas nacionais. Com a intensificação dos fenómenos extremos naturais, das ameaças híbridas e das fragilidades infraestruturais, é urgente assumir politicamente o que há muito se impõe: uma mudança estrutural na forma como o estado central, e os municípios, planeiam, previnem e respondem às situações de risco. Não se trata apenas de reagir, mas de preparar, investir e liderar.
A PROCIV começa muito antes da reação à emergência. A resposta cabe aos agentes de proteção civil, da emergência às forças e serviços de segurança, mas o planeamento e a mitigação são funções da esfera política nacional, regional e local. E é precisamente aí que se continua a falhar. A ausência de planeamento sério, de identificação de vulnerabilidades e de testes regulares aos planos de emergência demonstra que, em todas as escalas do território, a proteção civil ainda é vista como um custo, um peso, e não como um investimento na segurança e no bem-estar de todos. Esta lógica tem de ser revertida com visão, liderança e coragem política.
Os Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC) continuam, em muitos casos, a ser estruturas frágeis, subfinanciadas e com reduzida capacidade de ação. Sem meios técnicos, humanos e logísticos adequados, estão longe de cumprir com responsabilidade o papel que lhes cabe. Urge dotar estas estruturas de competências reais, com peso político, meios financeiros adequados, autonomia operacional e articulação direta e fluida, com os restantes agentes de proteção civil. Os líderes políticos municipais têm de deixar de ver a proteção civil como um “serviço acessório” e assumi-la como uma função estratégica da gestão municipal.
Tudo isto evidencia aquilo que muitos já sabem, mas poucos assumem: falta proteção civil em todas as escalas do território português. E falta sobretudo consciência coletiva para a importância da cultura de risco. Continuamos a tratar a proteção civil como algo que “acontece aos outros”, delegando responsabilidades, esperando que “alguém resolva o que quer que aconteça”. Mas a segurança e a resiliência exigem uma abordagem partilhada entre o poder público, o setor privado e os cidadãos. A responsabilidade é de todos !
Para avançarmos num futuro mais resiliente e preparado é fundamental a modernização dos sistemas de informação de todos os atores da PROCIV nacional, sendo prioritária a integração dos sistemas de informação da administração interna, da proteção civil, do sistema de segurança interna e das redes não secretas da defesa, promovendo interoperabilidade, partilha de serviços, automatização de tarefas e libertação de recursos humanos para funções que exijam unidade de ação em tempo real.
A logística, muitas vezes esquecida, tem de ser uma prioridade. Não há proteção civil possível sem equipamentos, sem reservas de emergência, sem comunicações eficazes ou sem capacidade de mobilização rápida. Os fundos europeus e nacionais devem ser usados com critério e estratégia para ajudar a reconstruir um sistema PROCIV moderno, robusto, sustentável e interligado. Não se trata de despesa; trata-se de investimento em segurança comunitária.
Relativamente aos cidadãos, agente central de proteção civil, é fundamental reforçar a importância dos planos de emergência familiares e das mochilas de emergência. A preparação começa em casa. Cada família deve conhecer os riscos do seu território, ter um plano de atuação em caso de crise e garantir que todos os membros sabem o que fazer. A mochila de emergência, com água, alimentos, medicamentos, documentos e meios de comunicação, não é alarmismo — é prudência. Esta preparação individual e familiar é a base de uma sociedade resiliente e deve ser promovida ativamente pelas autarquias e pelos seus serviços de proteção civil.
Por fim, nenhuma mudança será efetiva se não apostarmos numa nova cultura de risco, desde a escola básica até à formação de dirigentes. A criação de uma disciplina de cultura de risco no ensino básico e secundário, numa parceria entre o Ministério da Educação e o Ministério da Administração Interna, é uma necessidade urgente. Paralelamente, é fundamental formar gestores de emergência preparados para liderar, coordenar e planear em contextos de crise complexos.
Este é um ensaio sobre a cegueira de muitos feito por alguém que acredita que podemos — e devemos — fazer diferente, fazer melhor. Porque proteger não é reagir. É antecipar.
