Era o tempo da reforma, era o tempo do imobilismo. Era o tempo de crescimento, era o tempo da estagnação. Era o tempo da avença de 125€, era o tempo da maior carga fiscal de sempre. Era o tempo do orçamento, era o tempo das cativações. Era o tempo da devolução de rendimentos, era o tempo da austeridade. Era o tempo de Portugal, era o tempo do Partido Socialista.

Após a aprovação do Orçamento de Estado de 2023, qualquer jovem neste país deve temer pelo seu futuro económico. Será o 8º ano consecutivo da paralisação de um projeto adiado chamado Portugal. Durante seis orçamentos, o Partido Socialista manteve o país numa estagnação degradante, com algum conforto. Este governo foi vendendo ao povo um oásis que não passa de uma miragem: promete melhorias para um dia em frente, mas quando chega esse dia, nada mudou e, agora, a água começa a escassear. Passados sete anos, a realidade muda: chega inflação e aumento de juros, o sino que toca e traz à mesa a discussão sobre o que se fez até aqui. Esta discussão traz consigo ao governo o cansaço e o medo, pois sabe que procrastinou e, chegada a hora, não tem nada para entregar exceto a sua existência. Mas, sobretudo, a realidade vai expondo aos poucos como esta forma de governar foi completamente alheia aos riscos que se avizinham, riscos esses que tanto a experiência como a prudência aconselhavam a precaver.

Passados os piores anos do ajustamento, e com um período de enorme bonança (também ela alheia às ações deste governo), Portugal gozou entre 2016 e 2019 de um excecional crescimento do emprego e do turismo, de uma conjuntura favorável, fruto também de uma reforma laboral que ainda hoje vigora. Contudo, possuindo graves problemas, resultado da total falência financeira do Estado em 2011 (e de suas causas, como o fraco crescimento de 2001-2010), seria de esperar que se aproveitasse esse período de bonança para realizar reformas relevantes que melhor preparassem a sociedade para os desafios vindouros. Constata-se após oito anos que este governo é o primeiro na história democrática que leva um período tão longo sem fazer qualquer reforma, isto é, para este governo não há necessidade de fazer reformas estruturais.

Apenas para expor a minha linha de pensamento, permitam-me o leitor um pequeno exercício: As contas das administrações públicas apresentadas pelo INE¹ demonstram um crescimento da despesa corrente em 15 mil milhões de euros entre 2015 e 2021 (dados provisórios). O aumento de 6,5 mil milhões diz respeito a prestações sociais e 4,7 mil milhões de euros diz respeito aos salários. Com a combinação de uma ajuda do BCE e dos orçamentos de “contas certas” (sejamos justos), as despesas com juros baixaram 3 mil milhões neste período, e com a conjuntura favorável e maior carga fiscal as receitas correntes subiram 17 mil milhões (um aumento de 22%, um pouco maior que o crescimento do PIB nominal de 19% em igual período). Longe de constituírem um estudo económico sério e aprofundado, estes números ainda assim revelam uma série de factos: nem por ter mais dinheiro se viu uma melhoria nos serviços públicos; o governo optou por, ao longo de 6 anos, fazer algo insustentável, que esbarrou na realidade da subida de juros e no risco de recessão. O governo arrisca ainda uma queda da receita corrente (por exemplo, em 2020 observou-se uma queda abrupta de 4,1 mil milhões) e um aumento de despesa com prestações sociais e juros. Perante este facto, qualquer desvio orçamental maior arrisca a 4ª bancarrota, a qual parece agora uma questão de tempo ou de sorte. A minha análise é que em, tempo favorável, governou-se no limite da imprudência, com alta exposição a qualquer situação adversa, mantendo-se uma estrutura económica que, no limite, tem a mesma fragilidade que a de 2015.

Não seria inevitável, contundo, enquanto houver fundos europeus. A maior integração europeia protege-nos nesse âmbito, mas qualquer desvio pode significar uma intervenção de Bruxelas, ainda que mais indireta. Contudo, há sempre o risco de mudança de postura da UE, e a crise que vivemos é o tipo de catalisador, como foi a crise em 2011, pelo simples facto de que os nossos credores teriam dificuldades em convencer a sua população a financiar-nos. Este governo parece apostado confortavelmente na manutenção firme da posição da UE, contando com os seus apoios indefinidamente. E, caso corra mal, corremos o risco de nos voltarmos a esquecer pela 2ª (alguns diriam 4ª) vez.

É nesse conforto que este governo está a tornar Portugal num país em que há uma maior dependência do Estado. O pessoal do setor público tem-se queixado que não recebe o suficiente, o que provavelmente advém do facto de o governo ter contratado mais pessoal em vez de fazer aumentos (segundo dados da DGA ² cerca de 80 mil pessoas entre T4 2015 e T2 2022). Entretanto, quem trabalha no setor privado não vê o fim em qualquer horizonte da carga fiscal cada vez maior que sofre para suportar os anteriores. Pior, os trabalhadores nos setores privados e públicos arriscam-se a perder riqueza substancialmente para suportar qualquer aumento do desemprego que uma recessão possa gerar. À medida que os jovens qualificados vão emigrando, este risco de desequilíbrio agrava-se para os que ficam. É caso para citar Oscar Wilde: “a burocracia expande-se, para alimentar a expansão da burocracia”, aplicando-se ainda uma segunda versão: “o governo de António Costa governa, para justificar o governo de António Costa”.

O que faria um governo alternativo à direita? Bem, o Partido Socialista diz que a oposição não tem resposta. Eu diria, contudo, que sabemos hoje que esse governo se guiaria por uma linha do uso desses mesmos recursos para apostar numa carga fiscal mais baixa, dando espaço ao investimento privado, promovendo o crescimento da economia produtiva, em vez de fomentar uma economia de consumo com dinheiros públicos. Não falo de atacar tudo o que tem a ver com função pública, mas torná-la mais eficiente e produtiva, evitando quaisquer gastos desnecessários, que todos sabemos que existem. Com isso, talvez classes como a dos médicos e professores pudesse beneficiar de condições mínimas para exercer o seu serviço. Adicionalmente, passaria por não fazer investimentos estruturais ruinosos, como foi com a TAP e o Novo Banco. E, sobretudo, passaria por não hostilizar as empresas, que representam o Atlas que segura este país, e que sofrem ataques de quem vive à sua custa, ataques esses que só geram custos.

Considerando este panorama, como jovem, tenho dificuldade em ter esperança no futuro. O horizonte parece agravar-se a cada dia, e por isso, muitos de nós acabamos por votar no radicalismo, por desespero, ou a emigrar, ou ambos. Contudo, aproveito para apelar a uma mobilização maior daqueles que não se revêm neste modelo de governo, daqueles que como eu compreendem que vai ser preciso muito trabalho depois desta fase, e que sabem que quanto mais tempo demoramos a denunciar e depor esta tendência, maior será o preço a pagar por estas decisões. Não falo de revoluções, mas falo de um papel mais ativo na vida político-partidária, agindo junto dos partidos/movimentos em que melhor se revirem (eu, por exemplo, revejo-me no CDS), para que as nossas queixas não se fiquem pela mesa de jantar.

Temos de sair deste ciclo de estagnação, de engordar na época socialista para depois fazer o equivalente económico de um “Iron Man” na época de acatar as consequências das políticas socialistas. Este país já fez várias vezes isso, e precisamente por essa razão é que sabemos que conseguimos melhor. Todos os dias que não agimos para travar o socialismo, consumimos o nosso futuro, e agravamos o crédito que um dia iremos pagar.