Não são tanques nas ruas, nem armas a destruir pontes, centrais elétricas ou edifícios públicos — as infraestruturas visíveis onde a democracia costuma habitar. A sua erosão é mais discreta, mais lenta e, por isso mesmo, mais perigosa. Acontece num espaço que já não é verdadeiramente público, mas que também não é privado no sentido clássico. Um espaço híbrido e omnipresente: o espaço digital, hoje amplamente controlado por plataformas tecnológicas globais como a Meta (Facebook, Instagram), a Google (Search, YouTube), a X, o TikTok, a Amazon ou a Microsoft — empresas que concentram poder político, económico e simbólico sem qualquer mandato democrático.

Durante anos, tratámos a desinformação como um efeito colateral inevitável da internet. Um ruído incómodo, mas tolerável. Hoje sabemos que essa leitura é insuficiente — e enganadora. A desinformação deixou de ser apenas um subproduto do sistema: tornou-se infraestrutura de poder e modelo de negócio altamente lucrativo, integrado no funcionamento quotidiano das redes sociais, dos motores de busca e das plataformas de recomendação de conteúdos.

Maria Ressa, jornalista filipina e Prémio Nobel da Paz, tem sido uma das vozes mais claras e consistentes neste alerta. No livro How to Stand Up to a Dictator (Como fazer frente a um ditador), Ressa descreve como os regimes autoritários contemporâneos já não dependem da censura clássica ou da repressão explícita. Basta-lhes explorar plataformas digitais cujo modelo económico — baseado em publicidade, extração de dados e maximização de engagement — recompensa sistematicamente a mentira, a indignação e o ódio. Os algoritmos amplificam aquilo que gera maior envolvimento emocional; a verdade, lenta, complexa e muitas vezes ambígua, raramente é o conteúdo mais rentável.

Ressa insiste em três pontos fundamentais, hoje amplamente corroborados por investigação académica e por relatórios independentes:

1. As plataformas não são neutras: as suas escolhas técnicas e algorítmicas moldam o debate público.
2. O seu modelo económico favorece a polarização, porque o conflito gera mais atenção — e mais lucro.
3. Sem um ecossistema informativo saudável, não existem eleições livres nem jornalismo independente.

Regular estas plataformas, sublinha Ressa repetidamente, não é censura. É uma condição mínima de sobrevivência democrática.

Mas o problema é ainda mais profundo do que a desinformação. Segundo o economista e ex-ministro das Finanças grego Yanis Varoufakis, já nem sequer vivemos plenamente em capitalismo. No livro Technofeudalism: What Killed Capitalism (O que matou o capitalismo), Varoufakis defende que o sistema económico dominante foi progressivamente substituído por algo novo: o tecnofeudalismo.

Neste modelo, as grandes plataformas digitais — precisamente aquelas que controlam redes sociais, motores de busca, infraestruturas de cloud e comércio online — funcionam como senhores feudais contemporâneos. Não competem em mercados livres tradicionais; controlam pontos de acesso essenciais à economia e à vida social e extraem rendas digitais de todos os que delas dependem: utilizadores, empresas, meios de comunicação social e até Estados. O acesso ao espaço público, à visibilidade social e à circulação de informação passa a ser mediado por algoritmos proprietários, opacos e fora do alcance do controlo democrático.

A consequência política é grave e inequívoca: quando o espaço público é privatizado, a democracia perde soberania.

É neste contexto que a chamada guerra híbrida encontra terreno fértil. Campanhas de desinformação, interferência eleitoral, radicalização política e ataques à confiança institucional não precisam de criar sistemas — limitam-se a explorar plataformas já desenhadas para maximizar alcance sem responsabilidade editorial. Atores estatais hostis, movimentos extremistas e redes organizadas de propaganda operam com eficácia porque atuam num ecossistema que recompensa o conflito e penaliza a complexidade.

Mas seria um erro confortável — e perigoso — atribuir toda a culpa a atores externos. O problema é estrutural e interno às democracias liberais. Ao permitir que empresas privadas globais controlem infraestruturas centrais do debate público, os Estados terceirizaram uma função essencial da democracia.

A União Europeia reconheceu este risco. A aprovação do Digital Services Act (DSA), do Digital Markets Act (DMA) e do AI Act representa uma tentativa séria de recuperar capacidade regulatória, impondo deveres de transparência algorítmica, limitando abusos de posição dominante e protegendo direitos fundamentais no ambiente digital.

Ainda assim, a aplicação destas regras tem sido marcada por hesitação política. O receio de “perder competitividade” face aos Estados Unidos ou à China traduz-se em adiamentos, exceções e compromissos frágeis. O paradoxo europeu é evidente: proclama valores democráticos universais, mas hesita em aplicá-los quando estes colidem com interesses económicos poderosos.

Seria intelectualmente desonesto reduzir esta tensão a uma escolha binária simples. A realidade é mais complexa. Ainda assim, quando o funcionamento de um sistema entra em choque direto com princípios democráticos, é essencial nomear essa fratura.

A pergunta central já não é tecnológica. É política: Pode uma democracia sobreviver quando o seu espaço público é governado por empresas que não respondem aos cidadãos?

Maria Ressa responde que não. Varoufakis acrescenta que, se nada mudar, os Estados arriscam tornar-se meros administradores de um sistema cujo poder real reside noutro lugar.

A escolha que enfrentamos não é entre regulação e liberdade. Essa é uma falsa dicotomia, cuidadosamente alimentada por quem beneficia do status quo. A verdadeira escolha é entre democracia e feudalismo digital.

Regular as plataformas não é um ataque à inovação. É um ato de defesa democrática. Mas essa defesa não pertence apenas aos legisladores ou às instituições europeias. Pertence também aos cidadãos.

Exigir transparência, apoiar jornalismo independente, recusar a normalização da mentira, compreender como funcionam os algoritmos que moldam o que vemos — tudo isto é ação cívica. A democracia não se esgota no voto: constrói-se todos os dias, também no espaço digital. E quanto mais conscientes estivermos do poder que está em jogo, mais capazes seremos de o reclamar.

O Observadorassocia-se aos Global ShapersLisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. Ao longo dos próximos meses, irão partilhar com os leitores a visão para o futuro nacional e global, com base na sua experiência pessoal e profissional. O artigo representa, portanto, a opinião pessoal do autor enquadrada nos valores da Comunidade dos Global Shapers, ainda que de forma não vinculativa.