Pode um excesso de zelo pela manutenção de padrões éticos, levar a um excesso de regulação que sufoca, em vez de fortalecer, o jornalismo ? Como pode Portugal salvaguardar os padrões jornalísticos sem sufocar a liberdade de imprensa ? Uma perspetiva de análise.
Temos razões para celebrar. Portugal ocupa uma posição favorável no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2024 elaborado pelos Repórteres Sem Fronteiras (RSF), situando-se entre os melhores classificados. Isto parece resultar dum ambiente mediático em que os jornalistas podem exercer a sua profissão sem restrições significativas, beneficiando de uma imprensa robusta e de uma democracia estável. Contudo, à medida que se desdobram os detalhes, percebemos que este “topo do ranking” é uma zona cinzenta. O que nos coloca lá ? E o que podemos perder se ignorarmos os problemas estruturais que persistem ? Segundo a metodologia e classificação dos RSF, a regulação excessiva do jornalismo em Portugal, representa um dos maiores entraves ao desenvolvimento de um ecossistema mediático verdadeiramente diverso e inclusivo – problema este não exclusivo a Portugal, mas amplificado num país onde as entidades reguladoras desempenham um papel central e porventura rígido.
Na Assembleia da República realizou-se, na semana passada, um debate crucial para o jornalismo português, organizado pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), sob o tema “Informação como Bem Público: Regulação Mediática e Políticas Públicas”. À primeira vista, parecia mais uma discussão técnica sobre regulamentação, mas rapidamente se transformou num retrato claro das tensões que moldam o ecossistema mediático em Portugal.
“As opções fundamentais para o futuro do jornalismo dependem pouco do regulador ou do legislador”, afirma Aguiar-Branco, presidente daquela assembleia, indicando a dependência “excessiva” do jornalismo português, da supervisão regulatória, assim como a centralização deste mesmo poder nas mãos de poucos. O modelo atual exige que os jornalistas possuam uma carteira profissional, cuja emissão fica somente ao encargo de uma entidade, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), apenas acessível a quem cumpre critérios restritivos. Este sistema exclui jornalistas independentes, freelancers e jornalistas cidadãos, que muitas vezes abordam temas negligenciados pelos meios tradicionais. Contudo, as consequências inerentes à centralização das decisões sobre quem pode exercer o jornalismo, são bem mais ameaçadoras à condição democrática do nosso país, do que uma abordagem desatenta poderia observar.
A centralização da regulamentação da profissão jornalística gera uma hierarquia onde vozes dissidentes ou inovadoras podem ser marginalizadas. Esta vivência de uma liberdade de expressão sob vigilância, naturalmente gera uma cultura de medo, onde os profissionais evitam criticar estas instituições por receio de represálias. Esta cultura, faz mais do que calar vozes, ela encoraja o conformismo e mata o espírito de investigação que deveria ser a alma do jornalismo. O impacto é evidente: uma imprensa mais uniforme, menos diversificada, menos capaz de abraçar novas formas de contar histórias. É exatamente este ponto que o relatório do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2024 destaca como uma preocupação crescente em Portugal.
Portugal está numa posição privilegiada no panorama global, para manifestar uma voz transparente e plural que guie a democracia a nível global. No entanto, os desafios internos não podem ser ignorados. A combinação de regulação centralizada, exclusão de vozes independentes e resistência à inovação é um obstáculo que precisa de ser superado para que o jornalismo português possa prosperar. A liberdade de imprensa é um pilar da democracia, mas é frágil. Precisa de cuidados, precisa de pluralismo, precisa de vozes livres e sem medo. O que está em jogo não é apenas o futuro do jornalismo, mas o respeito por um Direito Humano Universal (art.º 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos), o direito de cada ser humano, e da sociedade como um todo que representa as partes, de, em liberdade, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. O encontro da semana passada trouxe à luz a urgência de debater estas questões e, mais importante, de agir. Resta saber se Portugal será capaz de reformar o seu modelo de forma a manter a sua posição no topo, ao mesmo tempo que assegura a inclusão, a inovação e o pluralismo no jornalismo.
O Observador associa-se aos Global ShapersLisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. Ao longo dos próximos meses, irão partilhar com os leitores a visão para o futuro nacional e global, com base na sua experiência pessoal e profissional. O artigo representa, portanto, a opinião pessoal do autor enquadrada nos valores da Comunidade dos Global Shapers, ainda que de forma não vinculativa.
