Nos dias 15 e 16 de dezembro, teve lugar a reunião do Conselho de Ministros da União Europeia para o sector das Pescas. Após as negociações, foram definidas as quotas para 2021-2022, sendo anunciadas nefastas e lamentáveis reduções nas possibilidades de pesca a nível dos totais admissíveis de captura (TAC).

Uma breve análise das disparidades entre as percentagens apresentadas por Bruxelas e aquelas negociadas por Portugal, deverão deixar-nos com dúvidas face ao sucesso destas negociações, veja-se:

A nível da Pescada, Bruxelas propunha uma redução de 12,7%, sendo alcançado por Portugal uma redução de 5%; no Linguado, um stock que contempla várias espécies de linguado, a proposta de Bruxelas era de 41,5% (que seria catastrófico), Portugal consegue 20% (embora não sendo catastrófico, é péssimo); por fim e não menos importante, o Peixe-Espada preto, tinha uma proposta de redução em 25% e conseguiu-se uma percentagem de 20%.

Algo correu mal durante as negociações, tanto que representantes do sector, como a ANOP – Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco explanam que, durante o Verão de 2020, em comunicado da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho, ditava que a pesca no Atlântico Nordeste apresentava cada vez mais índices de sustentabilidade devido ao alívio das pressões de pesca sobre as unidades populacionais. Em contradição com as propostas de redução apresentadas.

No que diz respeito à ADAPI – Associação dos Armadores das Pescas Industriais, estas reduções poderão significar a paragem de embarcações nacionais durante o ano de 2021. Concluímos que o Senhor Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, mordeu o isco e ficou bem fisgado, justificando desta forma os seus fracos resultados, como diz no site do Governo, leia-se: “Oportunidade de pesca para 2021 está em linha com pareceres científicos e princípios da Política Comum”, quando a própria Comissão dita a sustentabilidade em águas portuguesas.

É lamentável que um sector que encarou como um desígnio nacional, aliás um dever patriótico, colocar pescado fresco nas mesas dos Portugueses, um sector que nunca parou a sua atividade totalmente durante a pandemia (fazendo paragens justificadas devido às tripulações infetadas com Covid), que apresentou lucros e uma enorme capacidade de resiliência face a momentos de crise ou adversidade, vê na grande mesa de negociações europeias a redução das suas possibilidades de pesca para 2021-2022. Dramático…

Existe um (des)governo no Mar, tal como na Terra, e não podemos esquecer que os principais prejudicados por estas reduções serão as embarcações da pesca polivalente, que representam a grande maioria das tipologias de pesca que existem em Portugal e aquela que tem maior impacto sobre as comunidades litorais dotadas de portos de pesca urbanos e que, irremediavelmente, possuem uma componente social e cultural que será fundamental para a recuperação económica pós-Covid.