Num momento em que a imigração ocupa um lugar central na agenda política e social da nossa cidade e do nosso país, há que não ter medo de falar deste tema e nunca o deixar nas mãos e nas palavras demagógicas dos extremos. É a nossa obrigação, como moderados que somos, sem procurar daí extrair benefícios eleitorais.

Lisboa, em geral – e a Freguesia de Arroios, em especial – têm sido berços de acolhimento e de integração para muitas famílias e cidadãos de todo o mundo, que convivem connosco, por vezes assegurando serviços essenciais às populações. Arroios, com a sua diversidade cultural e a sua riqueza humana, é a prova viva de que a imigração é uma realidade que se espelha nos nossos bairros, nas nossas ruas e, acima de tudo, nas pessoas que habitam este território e têm esta freguesia como a sua casa comum.

Permitam-me que contextualize, brevemente, a situação atual: Portugal é um destino de eleição para muitos que aqui procuram segurança, oportunidades e um futuro melhor. Dados recentes indicam que a população estrangeira residente em Portugal já ultrapassou os 700 mil, representando aproximadamente 7% da nossa população.

Sabemos que os imigrantes são uma peça essencial para a recuperação social e económica. As contribuições dos trabalhadores estrangeiros para a Segurança Social somaram 2677 milhões de euros em 2023, e as prestações sociais recebidas totalizaram 483 milhões, num saldo positivo de mais de 2200 milhões.

Por total ausência de lucidez, o Partido Socialista não reconheceu a ineficiência da lei e dos meios do Estado. Em 2020, o Governo teve de regularizar todos os imigrantes com vistos pendentes no antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), por falta de capacidade para dar resposta.  A desculpa, na altura, foi o COVID, mas ainda antes e depois da pandemia, a fila de pessoas ao relento, de madrugada, em frente ao SEF, já existia e repetia-se todos os anos.

Aliás, já em 2023, voltou a verificar-se o mesmo cenário, porque ninguém se preocupou em melhorar as condições de trabalho das autoridades que lidam com os migrantes – e não foi reduzida a burocracia que os impede de se poderem instalar dignamente em Portugal. Bem pelo contrário. Estas pessoas foram postas nas mãos do trabalho escravo e clandestino. Com o alto patrocínio da total ineficiência dos governos do PS.

Ninguém quis perceber a necessidade imperiosa de fiscalização, ou fizeram de conta. Os vistos de residência eram atribuídos indiscriminadamente, por mera manifestação de interesse, sem qualquer critério. Davam-se vistos automáticos de entrada para cidadãos imigrantes, com a duração de seis meses, para procurarem trabalho. Mas quem é que controlou a sua permanência de modo a conseguir impedir que se instalassem no ciclo da pobreza e do abandono, tornando-se muitas vezes em Pessoas em Situação de Sem-Abrigo?

Ninguém. Foi o tempo do socialismo no seu pior.

Nesta reflexão, quero destacar a posição do CDS-PP e dos princípios democratas-cristãos que defendem uma imigração ordenada, humana e integrada. Estes princípios advogam uma imigração que seja gerida legalmente, deviamente regulada – e que promova a dignidade e a segurança de todos. É fundamental, neste contexto, que acolhamos os migrantes com o respeito que merecem, ajudando-os a integrar-se nas nossas comunidades e a viverem de acordo com os valores e a cultura do nosso país.

É inegável que a imigração traz benefícios económicos e sociais. Em setores como a construção, a restauração e o turismo, a contribuição dos imigrantes é absolutamente vital. Estes cidadãos reforçam o nosso mercado de trabalho, contribuem para a Segurança Social e impulsionam a inovação e a diversidade cultural que tanto valorizamos em Lisboa. Arroios é um exemplo dessa vitalidade cultural.

Mas também não podemos ignorar os desafios. A pressão sobre os serviços públicos, especialmente na saúde, na educação e na habitação, é uma realidade que afeta o bem-estar de todos, portugueses e estrangeiros. O aumento dos preços da habitação e a dificuldade de acesso a serviços básicos não podem ser ignorados. Sabemos bem das dificuldades que têm no acesso a documentos, a habitação digna e a trabalho legal. Estas são realidades que exigem a nossa atenção e a nossa ação.

Por isso, neste contexto, é necessário assumir medidas concretas, que possam, de facto, apoiar o processo de integração dos migrantes de forma equilibrada e inclusiva.

É fundamental simplificar os processos de legalização e documentação, reduzindo o tempo de espera e a burocracia, para que os imigrantes possam rapidamente integrar-se no mercado de trabalho e na sociedade. É essencial assegurar a eficiência da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Precisamos de garantir ainda que seja possível o atendimento de pessoas com menor domínio da língua portuguesa.

Precisamos também de continuar a reforçar os centros de saúde e de assistência social tendo em conta o aumento da população. Este é o momento de sermos fiéis aos valores de inclusão, de solidariedade e de justiça social que devem guiar a nossa cidade. Lisboa sempre foi um ponto de encontro de culturas, uma cidade aberta ao mundo.

Queremos e vamos acabar com o drama de dezenas de pessoas a viverem – ou a dizerem que vivem – numa mesma morada, num mesmo apartamento, como acontecia regularmente em Arroios e noutras freguesias de Lisboa. O socialismo deixou entrar migrantes que depois foram abandonados à sua sorte, ou azar, a dormirem nas ruas em tendas ou apinhados numa mesma morada.

Como presidente da Junta de Freguesia de Arroios e deputada municipal independente eleita pelo CDS-PP, através da coligação Novos Tempos, concordo totalmente com a tradicional política democrata-cristã em matéria de imigração. Quanto mais vou conhecendo toda a crescente complexidade que envolve a nova imigração para Portugal, mais sinto a necessidade de mantermos esta posição.

Qualquer reforma para o futuro deve partir deste lema: rigor à entrada, humanidade no acolhimento. Contra todos os extremismos radicais.