Muitos especialistas têm escrito nas mais diversas colunas de jornais e revistas que consideram que a Venezuela não está em Guerra Civil, embora tal se configure como uma possibilidade forte. Todavia, importa antes de tudo definir o que seja sequer uma Guerra Civil e mais do que catalogar o fenómeno em causa como Guerra Civil, é urgente compreender quais são os critérios que definem o conceito de Guerra Civil. Posto isto, entramos num vasto debate epistemológico e metodológico que ultrapassa a própria análise simplista dos politólogos sobre a competição entre atores dentro e fora de um sistema político. Ultrapassa cientificamente até a própria Teoria da Revolução enquanto seu possível enquadramento. E sirva também uma conveniente conceptualização do termo para distinguir o que é o fenómeno de Guerra Civil do que são, por vezes, elementos discursivos de legitimação de determinadas narrativas antagónicas.
Um elemento crucial na compreensão do conceito de Guerra Civil é a centralidade do Estado, seja enquanto ator seja enquanto objetivo último. Isto porque convencionalmente designa-se de Guerra Civil um conflito armado que decorre entre um ou mais grupos que competem entre si com recurso à violência física pelo controlo do monopólio da coerção do Estado. Não interessa quem. Não interessa como ou com recurso a quê. O monopólio da coerção do Estado é o único objetivo partilhado por todos e o que, na sua verdadeira essência, o conceito de Guerra Civil ou Intraestatal. É também que a distingue de outros fenómenos de violência coletiva (por muito semelhantes que se verifiquem em forma e em número). Aliás, Christopher Cramer afirmou na sua obra “Civil War is not a Stupid Thing” (título que por si só já constitui uma afirmação de grande valor, tendo em conta o juízo comum) que “ (…) haverá maior variação entre tipos de Guerras Civis do que entre Guerras Civis e outros casos de conflitos sociais violentos.” Só aqui percebemos o porquê de não recorrermos de ânimo leve ao conceito em discussão.
Muito sumariamente, o debate divide a Academia em correntes plurais que oscilam entre o positivismo (as causas prendem-se com a exclusiva racionalidade dos objetivos dos atores envolvidos, externos ou internos) e o relativismo (as causas, embora movidas pela racionalidade dos atores, enraízam-se em matizes essencialmente socioculturais), entre quantitativismo (a escala é mensurável conforme o cruzamento de medidores estatísticos e de variáveis econométricas, sendo que os padrões daí resultantes servem de base para análises comparativas interconflituais) e o qualitativismo (os casos de estudos são únicos e não extrapoláveis nem comparáveis, sendo que se privilegiam padrões comportamentais e tendências). Independentemente do método, existe além da centralidade do Estado como traço comum também a violência. Neste sentido, ilustra bem a definição da linguagem dos jogos de Wittgenstein, reciclada para este propósito específico por Gersovitz e Kriger, em que “observamos uma rede complexa de semelhanças sobrepostas e entrecruzadas; algumas semelhanças mais genéricas, outras semelhanças de detalhe” em que efetivamente o conceito de Guerra Civil é aquilo que o analista considerar partindo dessa “rede complexa de semelhanças”.
Contudo, para se entender essa linguagem do jogo é preciso que hajam semelhanças, isto é, traços comuns. A violência e o Estado são esses traços comuns. A violência é o instrumento para o fim que é o Estado, não deixando de evocar a máxima de Tilly em que a construção da Modernidade e do alvor da Burocracia assentou precisamente no facto de a guerra fazer o Estado para que o Estado fizesse a guerra. Controlar ou conquistar o Estado através da Guerra permite controlar por consequência a máquina em que o Estado assenta e cujo monopólio coercivo permite a prossecução e execução de determinadas agendas que de outro modo os grupos conflituantes não conseguiriam implementar.
Observa-se, pois, que a Venezuela seja paradigmática no que a esta lógica diga respeito. É uma competição intrinsecamente política, os politólogos acertam, porém, os regimes democráticos deveriam canalizar a violência primitiva dessa competição para mecanismos mais pacíficos e mais institucionalizados. Como se verificou na Venezuela. O ponto, contudo, bate na legitimidade do regime, cumpra-se ou não a normalidade do exercício do voto. Uma vez erodida a legitimidade do regime, o diálogo democrático esgota-se na incompatibilidade de programas e de visões que reconhecem não serem capazes de coexistir. Não podendo coexistir, só sobrevive aquela que conseguir conquistar o aparelho do Estado que lhe permitirá prevalecer.
Alguns analistas afirmam, porém, que as manifestações assim como a própria oposição são pacíficas e não visam recorrer à força das armas. Existe uma falácia profusamente difundida que a violência se expressa exclusivamente na sua vertente física. E até mesmo neste caso temos elementos suficientes para observar que a Venezuela já ultrapassou as fronteiras do que era um fenómeno de violência social coletiva. A regularidade dos protestos e dos confrontos, a clara contestação do controlo e da constituição do Estado, a existência de, pelo menos, dois governos interinos sendo que ambos reclamam absoluta legitimidade e a dispersão territorial dos focos de conflito constituem alguns sinais do que, por exemplo, Edward Newman consideraria como “processos” que compreendem o conceito de Guerra Civil ou Intraestatal. Mas o mais gritante, arguiria mesmo, é o fenómeno subvalorizado dos “micro-padrões de violência” ou da violência localizada, em que a violência nas ruas é já permanente (não me referindo ao crime organizado, que devemos retirar desta equação) e disperso desde a metrópole de Caracas até aos meios mais pequenos, de onde aliás se verifica a proveniência de grande parte dos refugiados que acorrem às fronteiras com o Brasil e com a Colômbia.
Estes elementos permitem-nos inferir que a Venezuela é um caso objetivo de conflito social equiparável em muitos critérios com um clima de Guerra Civil. Onde esta escalará para uma militarização do mesmo e consequentemente coincidir com a definição consensual de Guerra Intraestatal ou Civil será uma questão de tempo. Negar à partida que não haverá Guerra Civil na Venezuela, partindo do pressuposto falso de que a oposição é pacífica (sendo um dos métodos de guerrilha a subversão), é recusar a realidade. E para que tal fosse uma hipótese forte era preciso que um dos pilares por privilégio do monopólio coercivo abdicasse do seu apanágio. Algo que as Forças Armadas Bolivarianas não estão dispostas a fazer.
Mestre em Estudos de Conflito – London School of Economics
