Um dos debates existente em Portugal prende-se com a carga fiscal a que somos sujeitos, sendo que atualmente somos o 6º país com o maior esforço fiscal na União Europeia e tendo consecutivamente a maior carga fiscal anual (acresce a isto que Portugal é o terceiro pior país da OCDE em termos de competitividade fiscal). Adicionalmente, com o aumento do nível geral de preços, o governo tem tido a possibilidade de arrecadar ainda mais impostos (indiretos), valor que se estima esteja entre os 2100 e 2500 milhões de euros.

Contudo, uma carga e esforço fiscal elevados seriam aceitáveis se associados aos mesmos estivesse um serviço público de qualidade e investimentos públicos que potenciassem o investimento.

Ora este governo tem sido pródigo em realizar montantes de cativações recorde, cortes no investimento público e em ter uma política asfixiante na contratação da função pública. Tudo isto num contexto altamente favorável e com fundos comunitários a entrar no país. Assim não é de estranhar que de forma crescente os portugueses recorram a serviço de saúde e ensino privados. No caso do primeiro, serve para espelhar esta realidade o aumento de estabelecimentos de saúde privados de proximidade para colmatar as claras falhas das unidades de saúde familiar, assim como a redução da comparticipação pública nas despesas de saúde, que diminuiu quase 6% desde 2010 (de 66,6% para 61,0% em 2019) e que se situa quase 20% abaixo da média da União Europeia (79,7%). No caso do segundo, a dificuldade em resolver uma situação que se prolonga, com os professores, deteriora a qualidade do ensino público, sendo que neste início de ano letivo continuam quase 100 mil alunos sem professor. Assim não é de estranhar que nos grandes centros urbanos, como Porto e Lisboa, mas não só, já existam mais estabelecimentos de ensino privado do que públicos.

Portanto, dado que os impostos cobrados em Portugal são elevados e os serviços e investimentos públicos são paupérrimos, o contrato social fica comprometido. Nesse sentido, existem duas soluções óbvias: ou reduzir os impostos ou melhorar a qualidade dos serviços e investimentos públicos.

No imediato e dado o atual contexto de emergência economia e social que enfrentamos, provocada pela inflação e consequente aumentos da taxa de juro, a opção pela última solução não parece adequada, dado que essas medidas serão sempre de médio e longo prazo. Ademais, os históricos dos governos liderados por António Costa não fazem crer que esta possa ser uma solução implementável por este governo, até pelos exemplos já mencionados acima.

Desta forma devemos optar pela primeira opção que se trata da redução da carga fiscal. O PSD, optando por esta opção, apresenta ao país um conjunto de medidas que, não colocando em causa a estabilidade financeira (um apanágio do PSD), permite uma redução muito significativa da carga fiscal, devolvendo cerca de 1200 milhões de euros aos contribuintes e tendo como principais beneficiários a classe média e os jovens. Mas a proposta é mais ambiciosa do que isso, procurando otimizar o sistema fiscal e promover a produtividade no nosso país.

Portugal tem de sair desta situação de marasmo causada por uma governação socialista de já 8 anos, e o PSD apresenta-se como a única alternativa capaz de reformular o nosso país e colocar-nos num caminho de crescimento e convergência com os países mais desenvolvidos da Europa, nunca esquecendo a vertente social.