Nos últimos anos, tem-se repetido o diagnóstico “US innovates, China replicates, Europe Regulates”. Este lema, embora simplista, evidencia uma realidade inquietante: a Europa, com todo o seu potencial intelectual e tecnológico, luta para criar um ambiente empresarial competitivo e escalável.
Esta tendência tem-se vindo a agravar, como demonstram os dados públicos: o peso das empresas europeias no Top 100 das maiores empresas mundiais por capitalização bolsista caiu de cerca de 40% para apenas 10% ao longo dos últimos 25 anos. Muitos dos projetos inovadores mais promissores da Europa acabam por migrar para os Estados Unidos, onde encontram o único ecossistema capaz de fornecer rondas de capital de risco significativas e condições para escalar globalmente, deixando a Europa privada das suas próprias estrelas da inovação – como a Talkdesk, cujo fundador, de origem portuguesa, não encontrou em Portugal, nem na Europa, o ambiente necessário para se estabelecer e crescer como start-up.
Foi necessária uma mudança na liderança política americana, bem como a ameaça de imposição de tarifas comerciais, para que a União Europeia começasse a refletir de forma mais estruturada sobre o caminho que terá de percorrer de forma autónoma para captar, desenvolver e reter inovação.
Nesse contexto, e conforme anunciado por Ursula von der Leyen em Davos, a União Europeia prepara-se para lançar o EU-INC: uma nova entidade jurídica pan-europeia, constituída de forma quase instantânea e inteiramente digital, de regime jurídico unitário, dirigido sobretudo a start-ups e scale-ups e prometendo-lhes um futuro em que possam nascer, operar e se expandir na Europa sem ficarem reféns das complexidades legais de vinte e sete sistemas jurídicos nacionais distintos.
O EU-INC surge um mês depois do anúncio da reforma dos mercados financeiros europeus – também ela guiada por critérios de simplificação, harmonização e desburocratização, trilhando caminho para um mercado bolsista europeu único –, prometendo travar a tendência da Europa reguladora, hostil ao investimento e repressora da inovação.
Os objetivos do denominado 28th Regime são claros: reduzir a burocracia associada à expansão transfronteiriça, fomentar a captação de capital à escala europeia e instituir um regime jurídico unitário, com particular incidência nas áreas fiscal, laboral e societária. Destaca-se, neste contexto, a criação de um regime europeu de stock options, amplamente utilizado pelos concorrentes norte-americanos como instrumento de atração, retenção e incentivo de trabalhadores e gestores, alinhando a sua remuneração com o sucesso dos projetos empresariais.
O projeto, ao contrário do que o discurso da Presidente da Comissão Europeia poderia levar a pensar, não teve origem nos corredores de Bruxelas ou Estrasburgo, mas sim na iniciativa privada de um grupo de empresários, fundadores de start-ups e investidores europeus, maioritariamente ligados ao setor tecnológico, que, no final de 2024, procuraram chamar a atenção para os entraves estruturais ao crescimento e à competitividade das empresas na União Europeia, e que rapidamente atraíram o interesse e apoio das instâncias europeias.
No entanto, a uniformização legal que o EU-INC propõe levanta questões complexas, uma vez que irá exigir a harmonização de regras fiscais, societárias, laborais e muitas outras o que, na prática, implicará alterações legislativas profundas, cujo sucesso irá depender da disponibilidade dos Estados-Membros de ceder parte do seu controlo sobre as empresas que operam no seu território. Se esse consenso não for alcançado – e de forma rápida, dada a urgência do desafio – a União Europeia corre o risco de ficar novamente para trás, confirmando a fama e criando mais um pacote legislativo sem impacto prático significativo.
