Participei esta semana em Genebra, em representação do Primeiro-Ministro e a convite do Secretário-Geral das Nações Unidas, no primeiro Diálogo Global sobre Governação da Inteligência Artificial. Não foi apenas mais uma conferência internacional sobre tecnologia; foi um momento de mudança, que parte do Relatório Preliminar do Painel Científico Internacional Independente sobre Inteligência Artificial, criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas e copresidido por Yoshua Bengio, Prémio Turing, e Maria Ressa, Prémio Nobel da Paz. À semelhança do papel que o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) desempenha nas alterações climáticas, este Painel tem a ambição de se tornar a principal referência científica internacional para apoiar as decisões sobre a governação da IA.
A sua principal conclusão é simultaneamente inspiradora e exigente. Inspiradora porque documenta avanços extraordinários, com impacto potencial na ciência, na saúde, na educação, na agricultura, na indústria e na produtividade. Exigente, porque alerta para uma realidade incontornável: a velocidade do desenvolvimento tecnológico está a ultrapassar a capacidade das instituições para criar mecanismos de confiança, segurança e responsabilização.
O relatório identifica um desafio decisivo para os governos: o “dilema da evidência”. As políticas públicas precisam de conhecimento científico sólido para regular tecnologias disruptivas, mas quando a evidência é definitiva, os efeitos da inovação podem ser já irreversíveis. Esperar pela certeza pode significar que se chegou demasiado tarde.
É também claro que os benefícios e os riscos da inteligência artificial não serão distribuídos de forma automática nem equitativa. Sem investimento em competências, dados, infraestruturas e capacidade institucional, a IA tenderá a concentrar riqueza, poder e inovação em poucos países e em poucas empresas. António Guterres resumiu esta realidade numa frase que dificilmente esqueceremos: a ciência chegou. Já ninguém pode dizer que não sabia.
O Governo escolheu agir antes que a urgência se transformasse em emergência. A Agenda Nacional para a Inteligência Artificial, aprovada em janeiro em conjunto com a Estratégia Digital Nacional e o Pacto para as Competências Digitais, traduz precisamente esta visão: aproveitar plenamente o potencial transformador da IA sem ignorar os riscos que lhe estão associados. E essa estratégia já está a produzir resultados. Na semana passada lançámos o AMÁLIA, o primeiro grande modelo de linguagem multimodal desenvolvido para o português europeu e disponibilizado em código aberto. Mais do que um avanço tecnológico, trata-se de um investimento na soberania digital, na capacidade científica do país e na criação de soluções de inteligência artificial que reflitam a nossa língua, a nossa cultura e as necessidades da nossa economia.
Não encaramos a inteligência artificial como um setor isolado nem como uma moda tecnológica. Encaramo-la como um instrumento para modernizar o Estado, melhorar os serviços públicos, aumentar a competitividade das empresas e criar melhores oportunidades para os cidadãos. É por isso que investimos no Centro para a IA Responsável, promovemos casos de utilização concretos na Administração Pública e reforçamos a capacitação digital. O acesso à tecnologia, por si só, não cria prosperidade. São as competências, a qualidade das instituições e a confiança que transformam inovação em desenvolvimento.
Esta é também a lógica que deve orientar a Europa. A discussão em torno do Digital Omnibus reflete a necessidade de encontrar um novo equilíbrio entre inovação, competitividade e confiança. Não se trata de enfraquecer a regulação, mas de garantir que ela acompanha a evolução tecnológica sem criar obstáculos desnecessários à inovação, sobretudo para as pequenas e médias empresas. O verdadeiro desafio não é escolher entre regular ou inovar. É regular melhor: com proporcionalidade, assente na evidência científica e com capacidade para adaptar as regras à medida que o conhecimento e a tecnologia evoluem. É assim que a Europa poderá transformar a confiança numa das suas maiores vantagens competitivas.
A inteligência artificial não é um destino inevitável; é uma escolha política. A escolha entre liderar ou seguir, entre criar valor ou depender do valor criado por outros, entre colocar a tecnologia ao serviço das pessoas ou deixar que sejam as pessoas a adaptar-se à tecnologia. Portugal tem talento, instituições, empresas e conhecimento para estar entre os países que moldam esta nova era. É esse o compromisso do Governo: transformar inovação em prosperidade, reforçar a confiança dos cidadãos e garantir que a revolução da inteligência artificial é também uma oportunidade para afirmar um Estado mais capaz, uma economia mais competitiva e um país mais próximo.
