Quem manda nas sociedades é quem manda na cabeça das pessoas. Em tempos de escolarização massificada, o ensino é o coração do poder e desde 1974 a esquerda nunca hesitou em tomar de assalto as escolas e mantê-las sequestradas face a uma direita que apenas com o surgimento do Chega, em 2019, passou a rejeitar um sistema escolar em rotura e a exigir a sua democratização, o que transformou a reforma do ensino na prova de fogo do espaço não socialista.
No cinquentenário do 25 de Abril, em 2024, pelo voto os portugueses garantiram possibilidades reais para a grande reforma adiada. Do lado da situação está uma esquerda cristalizada consciente que a sua fonte de poder por excelência é a convergência em matérias de ensino que agrega PS, PCP, BE e derivados, convergência extensível a nível internacional. Do lado da pressão reformista a liderança pertence ao Chega, partido político que tem caminhado para a agregação do campo da direita em matérias de ensino, rumo que entrou em modo de Interregno Montenegro desde as eleições de 10 de março último.
Enquanto o Chega prosseguirá o seu rumo reformista, o PSD abandonou a autoilusão de ser o ponto intermédio, o fiel da balança que poderia apoiar reformas (aproximando-se da direita) ou contrariá-las (aproximando-se esquerda). Se o programa eleitoral da AD já o anunciava, as primeiras semanas do Governo AD desfizeram as dúvidas: o «Não é não» à aproximação preferencial do PSD, de Luís Montenegro, o novo primeiro-ministro, ao Chega é o «Não é não» à reforma no ensino.
Descontada a diferença periférica sobre a gestão administrativa das escolas entre um ensino público bem mais relevante (PS) ou um maior compromisso entre o ensino público e o privado (PSD), no que tem impacto substantivo na sala de aula, onde o importante se decide, o Bloco Central (PSD e PS) e a restante esquerda (PCP, BE e derivados) convergem em tudo para, em conjunto, divergirem do Chega. Fixemo-nos nos núcleos chave de qualquer impulso reformista: (1) renovar o perfil das lideranças políticas do ensino; (2) romper com a designação «Ministério da Educação», inimiga estrutural da Família; (3) devolver a educadores e professores o poder institucional que é seu por direito próprio; (4) pôr fim ao examicídio e burocracia; ou (5) secar a fonte do descalabro financeiro do Ministério da Educação. Logo à nascença, o Governo AD rejeitou tudo isso.
1 «Não é não» do PSD a lideranças políticas competentes no ensino
Luís Montenegro, primeiro-ministro, partiu da receita falhada: nomear ministro da Educação um reputado especialista numa área académica (economia), porém carente de experiências vividas de salas de aula do ensino básico e secundário, de preferência numa periferia suburbana onde a indisciplina, burocracia, facilitismo, horários e currículos desastrosos, sofrimento físico, psicológico e desmotivação dos professores são o quotidiano.
No ensino, o pressuposto do desconhecimento da realidade vivida é a garantia infalível da troca do essencial pelo acessório, ponto de governações falhadas há décadas. Foi isso que ficou cristalino na primeira intervenção no Parlamento do novo titular da pasta da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, ao explicar a orientação estratégica do seu mandato: apostar no Programa de Recuperação das Aprendizagens e na Transição Digital, mera lógica da continuidade em relação aos últimos governos socialistas de António Costa. Nenhuma dessas áreas assumidas como estratégicas pelo novo ministro remete para os bloqueios efetivos do quotidiano das salas de aula, pelo que qualquer impulso reformista está morto à nascença, não haverá rosto que o corporize.
Contra a douta ignorância que o acusa de «populista», o Chega explicou diversas vezes no Parlamento: apenas possui a legitimidade do conhecimento válido (empírico) quem articula o saber abstrato (teórico) com o saber concreto (resultante da experiência vivida). Ficamos reduzidos, desse modo, a mais um ministro que se limitará a tocar de ouvido, não ousar reformar ou desistir aos primeiros abalos, propenso a ceder a pressões instaladas.
Em 2024, o PSD repete os governos do PS de António Costa (2015, 2019 e 2022) ao insistir na lógica do falhanço original: carência grave de evidências empíricas vivenciais por parte de quem governa e, como consequência, ausência severa de legitimidade institucional. Para a sensibilidade de educadores e professores de sala de aula, isto é, dos mais de cem mil profissionais que trabalham efetivamente no terreno – não se confundem com diretores das escolas do ensino básico e secundário, lideranças sindicais, lideranças burocráticas e políticas ministeriais ou meios académicos em «ciências da educação» – equivale a promover alguém a general de cinco estrelas, entregar-lhe o comando supremo das tropas quando quem está no terreno sabe que quem o lidera nunca esteve numa frente de combate.
Acrescente-se que o novo ministro da Educação, Fernando Alexandre, agravou o cenário ao nem sequer se preocupou em compensar as suas próprias limitações. Além dele mesmo também não ter reflexões prévias sobre o ensino básico e secundário dignas do nome, não integrou na direção política do ministério que tutela um único secretário de Estado a quem a vida tivesse forçado a sobreviver em salas de aula difíceis de escolas públicas. Alexandre Homem Cristo, secretário de Estado Adjunto e da Educação (o ministro de facto do básico e secundário), Pedro Cunha, secretário de Estado da Educação, e Ana Severino Paiva, secretária de Estado da Ciência, são produtos de redomas distantes do inferno das salas de aula e é por causa de décadas de lideranças com o seu perfil que a escola pública foi remetida para o caos e rotura. Não é necessária uma bola de cristal para antecipar que a situação no terreno tenderá a piorar.
Sendo o ensino iminentemente subjetivo por ser fruto de uma tradição social e histórica, raia o absurdo a crença de setores complexos da vida coletiva como esse poderem ser conhecidos e bem governados apenas a partir de conhecimentos fundados em teorias e estudos académicos, estatísticas nacionais e internacionais, powerpoints, conversas e debates em rádios e televisões, congressos e demais trivialidades do género. Meia dúzia de anos em salas de aula suburbanas não valem tudo, mas valem mil vezes tudo isso em conjunto.
Se a descolagem da realidade das salas de aula já é saliente no interior das escolas com os diretores, agrava-se na demais envolvência representada pelas lideranças sindicais e corpos burocráticos e administrativos ministeriais, o PSD teima em partilhar com o PS o vício de cavalgar o módulo lunático das lideranças políticas do ensino em vez de contrariá-lo, em vez de conferir prioridade à ancoragem efetiva na realidade da sala de aula.
Em termos de perfil profissional e político, Fernando Alexandre e Alexandre Homem Cristo (governo AD/PSD) nada acrescentam em relação à dupla Tiago Brandão Rodrigues e Alexandra Leitão (governos PS). Recue-se à liderança ministerial do ensino por Nuno Crato (PSD), Isabel Alçada (PS), Maria de Lurdes Rodrigues (PS), David Justino (PSD), Augusto Santos Silva (PS, esse mesmo!), entre outros, para se constatar que o governo de Luís Montenegro (PSD) nada ambiciona inovar ou mudar, apenas arrastar-se até às próximas eleições legislativas a ver se lhe sai a lotaria do aumento da votação como aconteceu a António Costa. Relembro ainda João Costa (PS), o ministro da Educação anterior, que fez o percurso na bolha académico-política passando de secretário de Estado (2015-2022) a ministro (2022-2024) sem a mais leve noção do que é uma sala de aula e o quotidiano vivido por um professor da escola pública.
2 «Não é não» ao direito das famílias educarem os seus filhos e rejeitarem a ideologia de género
Na legislatura anterior (2022-2024), o Chega insistiu na transição da designação «Ministério da Educação» para «Ministério do Ensino». O primeiro-ministro, Luís Montenegro, veio reiterar a fé de sempre do PSD no Ministério da Educação para manter cada nova geração de portugueses subjugada, desde a mais tenra infância, a ideais revolucionários esquerdistas como acontece desde 1974.
O Chega não vê outra possibilidade simultaneamente democrática e reformista que não seja defender que a educação é da família e exigir que o Estado fique limitado à tutela sobre o ensino: «A família educa e a escola ensina». O Programa Político do Chega (2021), nunca alterado, assume o pressuposto de a política ser tudo o que resulta da relação entre a Sociedade e o Estado, sendo que a esquerda tudo fez e fará para que o Estado esvazie a Sociedade usurpando às famílias, célula-base das sociedades, o direito primordial de educarem os seus filhos, isto é, impedindo que as famílias protejam as suas crianças e adolescentes de patologias da moda como a ideologia de género e outras equiparáveis.
Em 2024, desfazem-se para sempre as dúvidas de o PSD ter sido e continuar a ser agente ativo nesse processo em conjunto com o PS e demais esquerda. A lógica comum desses partidos políticos é a de imporem aos portugueses, há meio século, o ascendente continuado do Estado sobre a Sociedade, o que tornou o atual sistema político intrinsecamente inimigo da Família. Esse é o caminho progressivo rumo ao empobrecimento coletivo e à ditadura, o que inclui a fragilização da vitalidade da sociedade, vida cívica, liberdade, democracia, dinamismo da economia, autorresponsabilidade de cada cidadão.
Se o PSD, agora liderado por Luís Montenegro, insiste em sentir-se confortável subjugado a ideais políticos de esquerda não espere que o Chega, de André Ventura, ceda em matérias para si inegociáveis: a defesa da Família e, por essa via, da autonomia da Sociedade contra os abusos do Estado que se manifestam na doutrinação em escolas e universidades, sobrecarga fiscal, proteção de parasitas sociais e subsídio-dependentes, descontrolo da imigração, policiamento da linguagem, entre outros males sociais que a reforma do ensino pode e deve travar na origem, a cada nova geração.
3 «Não é não» à autoridade dos professores contra a indisciplina e violência nas escolas
A veneração radicalizada e nada racional do valor igualdade leva PS, PCP, BE e derivados a odiarem a hierarquia, a autoridade e a ordem, pelo que a esquerda jamais devolverá a educadores e professores – tal como à figura maternal e paternal – o poder institucional que é deles por direito próprio. Daí a indisciplina e violência nas escolas terem crescido sem paralelo, situação em absoluto intolerável. Jamais existirá qualidade de ensino sem a autoridade inequívoca dos professores, sendo que a regulação justa e eficaz de atitudes e comportamentos dos indivíduos desde a infância impõe hoje um olhar renovado sobre valores e princípios que devem ser socialmente consensualizados.
Assumindo-se inequivocamente de direita, desde 2022 o Chega tudo tem feito para que os portugueses compreendam ser fundamental separar, no pensamento de senso comum, a Sociedade (o espaço inquestionável da liberdade, democracia, ativismos, ausência de hierarquias) da Instituição (o espaço da hierarquia, autoridade e ordem), duas famílias bem distintas de valores civilizacionais. Não se pode defender uns e desprezar outros, pelo que só existe humanismo, defesa da sanidade mental coletiva, respeito pela complexidade da condição humana comprometendo, de forma explícita, esse conjunto de valores uns nos outros na regulação da vida coletiva, uma responsabilidade de todos: na família, escola, igrejas, empresas e demais instituições.
Por mercearia eleitoral, o «Não é não» do primeiro-ministro, Luís Montenegro, envenenou uma parte fundamental desse debate cívico que, ao longo dos últimos dois anos sobretudo no parlamento, ia abrindo as portas ao compromisso, na área estratégica do ensino, entre as diferentes forças políticas que ambicionam libertar os portugueses da distopia socialista: Chega, PSD e IL.
PSD e CDS-PP não podem continuar a fingir ignorar que falharam com severidade desde 2012 quando, nesse ano, elaboraram e aprovaram o Estatuto do Aluno e Ética Escolar ou Lei 51/2012. Esta visava restaurar a autoridade dos educadores e professores nos estabelecimentos de ensino para combater a indisciplina. A explicação é simples: o falhanço deve-se à persistente submissão do PSD e CDS-PP aos ideais da esquerda. É, por isso, trágico para o PSD vê-lo, em 2024, com um comportamento altivo e irresponsável de recusa da lucidez civilizacional europeia que o Chega recuperou, clarificou e conferiu-lhe uma lógica cívica renovada situada além do campo político da direita, é mesmo humana e civilizacional na plenitude dos termos. Será que ninguém próximo de Luís Montenegro percebe isso?
Perante a hecatombe social de metade dos educadores e professores estar em sofrimento físico e psicológico porque as escolas estão desreguladas ao nível das atitudes e comportamentos dos alunos, o PSD de Luís Montenegro disfarça responsabilidades severas que arrasta desde 2012 encavalitado numa grosseira falta de humanismo na forma como destrata os profissionais do ensino. Um governo assim é confiável?
4 «Não é não» amigo de examicidas e burocratas do ensino
O facilitismo e a burocracia são produtos de excelência impostos pela esquerda destrutivos da qualidade do ensino. Bastariam dois caminhos reformistas para os reverter estruturalmente, isto é, bastaria a direita congregar vontades.
Em primeiro lugar, reformar é ser incisivo na reintrodução dos exames nacionais em final de todos os ciclos de ensino (4.º, 6.º, 9.º e 11.º/12.º anos) com consequências efetivas na transição ou reprovação dos alunos. Essa é a posição do Chega. Por seu lado, o PSD arrasta-se em modas «globalistas» importando o pior do eduquês internacional. Quem não percebe o seu país por falta de apego à pátria, quem não vê o que está debaixo do nariz, manda vir distopias de ensino de outros países sem o mínimo conhecimento da realidade complexa desses mesmos países que, na realidade, também vivem dominados por uma casta minúscula que não quer destruir apenas o sistema de ensino do seu país, antes prefere amplas companhias «globalistas» numa mesma desgraça.
Em certas matérias, o globalismo do PSD chocará necessariamente com o nacionalismo do Chega. O PSD perceberá isso quando assumir que os portugueses, que os elegeram, são mesmo para respeitar como acontece na Suíça, Finlândia, Áustria, Japão e outros países recomendáveis na relação com as suas identidades nacionais e instituições históricas e sociais. Governos e partidos políticos não podem ser meras correias de importação de ignorância, males e vícios só porque vindos de fora.
É por não pensar pela própria cabeça que o PSD mantém a opção por «provas de aferição», inúteis e sem consequências efetivas, a que junta a irresponsabilidade de acabar com a autonomia do segundo ciclo (5.º e 6.º anos de escolaridade), outra moda patológica globalista. Alguém que explique ao Governo AD que a destruição da autonomia – ao nível do espaço físico, funcional, pedagógico, preparação dos professores, hábitos e rotinas que estavam interiorizados – entre o primeiro ciclo (1.º ao 4.º ano), segundo ciclo (5. e 6.º anos), terceiro ciclo (7.º, 8.º e 9.º anos) e secundário (10.º, 11.º e 12.º anos) foi um ataque iniciado há mais de duas décadas às identidades de professores e escolas perpetrado por engenheiros sociais progressistas-globalistas-socialistas, ataque do qual os estabelecimentos de ensino até hoje não recuperaram. Foi assim que se entrou na atual era revolucionária de grande instabilidade nas escolas do ensino básico e secundário.
Como se não bastasse, em 2024 o PSD anuncia que irá alegremente prosseguir essa revolução identitária destruindo, em definitivo, o que sobra para desregular ainda mais as identidades das instituições escolares continuando a sujeitar seres humanos a mais e mais experimentalismos de laboratório como se fossem ratos, porém sem mexer em nada de estruturalmente disfuncional. Alguém razoável pode confiar num governo que começa assim?
Em segundo lugar, reformar é simplificar de forma drástica os procedimentos internos das escolas na avaliação e classificação dos resultados escolares dos alunos, assim como nos procedimentos disciplinares pela restauração pura e simples da autoridade hierárquica da palavra do professor. Tal significa remeter todo o processo burocrático de gestão de atitudes e comportamentos de sala de aula dos professores para o aluno queixoso e respetivo encarregado de educação. Quem provoca problemas que ature a burocracia!
A esquerda teme os professores, razão para estrangular a sua dignidade pessoal e profissional através da burocracia e o PSD vai atrás. O Chega, por seu lado, confia como nenhum outro partido político nos professores, como nos polícias, enfermeiros, médicos, entre outros. Soa a estupidez quando se ouve a casta político-mediática acusar o Chega de desrespeitar as instituições. Será que respeitar as instituições é tratar nas palmas das mãos uma bolha político-mediática minúscula que nunca se importou de atropelar e ver atropelar todos os dias, ao longo de décadas, a dignidade pessoal e profissional de professores, polícias, médicos, enfermeiros, funcionários de atendimento público, entre outros? Querem ainda mais décadas de sofrimento físico e psicológico desses profissionais?! Não contem com o Chega!
5 «Não é não» ao fim do descalabro financeiro do ensino público
Perante a rejeição da esquerda e o silêncio do PSD, desde 2022 o Chega tem apontado o Ministério da Educação como a versão ampliada do descalabro financeiro da TAP por se repetir a cada ano desde inícios do século. Cada ministro da Educação dá-se ao luxo de ser um Pedro Nuno Santos em versão gigante.
Sem que ninguém até hoje tenha sido responsabilizado, os currículos e horários escolares dos alunos do ensino básico e secundário cresceram de forma desmesurada com a consequente perda da qualidade do ensino e agravamento severo da indisciplina e da despesa pública. Ao absorver de tal maneira crianças e adolescentes, essa opção política que se arrasta desde os tempos do primeiro-ministro socialista António Guterres (1995-2002) também fez da escola inimiga da sociedade, inimiga de hábitos de lazer e convívio extraescolar, da vida familiar e das comunidades de residência, de clubes, associações, iniciativas cívicas ou caritativas, entre outras fontes da vitalidade da vida social sacrificadas a um sistema escolar obsessivo no controlo da infância e adolescência, sintoma de qualquer regime totalitário.
A falta de apoios a alunos portadores de deficiência, de verbas para a manutenção do edificado escolar ou acesso a computadores e internet, a perda acentuada do poder de compra dos educadores e professores, a falta de apoio aos professores deslocados, o congelamento da progressão nas carreiras, a falta de professores nas escolas porque os salários não são atrativos, a sobrecarga dos contribuintes, entre outros males – nunca teriam acontecido se o governo do Ministério da Educação tivesse sido entregue, nas décadas recentes, a pessoas racionais e responsáveis. Bastaria PS e PSD terem racionalizado currículos e horários do ensino básico e secundário para os orçamentos para o setor terem chegado e sobrado.
Desta feita temos como ministro da Educação um economista, Fernando Alexandre, que avança para negociações «urgentes» com os sindicatos de educadores e professores sobre a recuperação integral do tempo de serviço a 20% a ano quando pode, deve e tem a obrigação de fazer muitíssimo mais e melhor bastando olhar com olhos de ver para currículos e horários dos alunos, trabalho de casa que já deveria estar feito. Se o «Não é não» às propostas do Chega até neste caso persistir, o PSD estará a prejudicar os portugueses com dolo e perderá legitimidade para acusar o PS do que quer que seja de desperdício de dinheiro e demais recursos públicos.
Há um António Costa bem dentro de Luís Montenegro, escolha do próprio. Não se conte com o Chega para se aproximar da nulidade que é o Bloco Central.
