O programa “Mais Habitação” aprovado hoje pelo Governo pretende abordar a questão da habitação em Portugal. Trata-se de um tema transversal a toda a sociedade, mas que nos últimos anos tem afetado bastante os mais jovens e uma boa parte da classe média. Ora, apesar de o nome do programa sugerir um foco na criação de mais habitação, as medidas ficam aquém do esperado e não se vislumbram iniciativas que realmente fomentem a construção de mais casas para a população.

Qualquer programa que estimule o mercado da habitação terá de ter em conta vários fatores, desde a fiscalidade ao enquadramento macroeconómico, passando pela desburocratização de processos e uma “parceria” entre investimentos públicos e privados.

De acordo com dados da OCDE Portugal é reconhecido, a nível europeu, pela alta carga fiscal tanto a nível de rendimentos como na compra de imóveis. A título de exemplo, se compararmos Portugal com Espanha, quando um espanhol compra casa paga 10% de imposto, enquanto que um português tem em norma entre 30% e 50% de acréscimo de carga fiscal.

A classe média em Portugal tem sido alvo de uma pressão crescente devido ao alto custo da habitação. Os preços dos imóveis, em conjunto com as elevadas taxas de juros dos empréstimos, dificultam cada vez mais a aquisição de uma casa e colocam dificuldades a quem está a pagar um empréstimo  bancário. Esta pressão financeira é agravada pelo aumento da inflação. É necessário pensar em formas de atenuar esta situação, desenvolvendo medidas que possam apoiar os portugueses a garantir as suas obrigações junto dos bancos.

Desde que foi conhecido o programa “Mais Habitação” a conjuntura económica sofreu alterações significativas e os preços das casas continuaram a subir – ainda esta semana o Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou que o Índice de Preços da Habitação aumentou 8,7% em termos homólogos no segundo trimestre, uma taxa idêntica à do trimestre anterior, tendo o número de transações recuado (22,9%) pelo quarto trimestre consecutivo.

O aumento das taxas de juro e a instabilidade do mercado resultaram em flutuações nos preços dos imóveis e na disponibilidade de financiamento. Essas mudanças devem ser levadas em consideração ao revisitar as medidas propostas no pacote, a fim de garantir que elas sejam adaptadas à realidade económica.

Um programa com medidas concretas para tratar o problema da habitação em Portugal tem de assentar numa revisão da carga fiscal, em medidas que atenuem a subida das prestações pelos empréstimos e na promoção da construção.

Reduzir a carga fiscal sobre a propriedade é fundamental para tornar a compra de imóveis mais acessível. Isso pode ser alcançado através da revisão das taxas e taxinhas atualmente existentes e na promoção de incentivos fiscais para compradores de primeira casa.

O Governo deve trabalhar em estreita colaboração com as instituições financeiras para tornar os empréstimos hipotecários mais acessíveis, oferecendo taxas de juros mais baixas e prazos mais longos. Aparentemente as medidas anunciadas esta semana em Conselho de Ministros parecem indicar que este é um caminho que está a ser seguido.

Estimular a construção de habitações acessíveis é crucial. O Governo pode propor incentivos fiscais para empresas e promotores imobiliários que se comprometam a construir habitações a preços acessíveis e que estarão disponíveis nos próximos 3 a 5 anos.

Este pacote pode ter em consideração o tema da habitação em geral, no entanto não soluciona o grande problema da falta de habitação. Não vale a pena pensar apenas em “Mais Habitação”, quando o que precisamos de momento é acesso à habitação.