Nas eleições europeias de 2019, a migração foi a principal preocupação dos cidadãos europeus. Ontem, o Parlamento Europeu adotou nova legislação sobre a forma como abordamos a migração e o asilo enquanto União Europeia (UE). Os trabalhos para a adoção desta legislação arrastavam‑se ao longo de mais de 10 anos, mas mantivemos a nossa palavra e cumprimos as nossas promessas. E, mais importante ainda, este pacote pode realmente fazer a diferença.
O pacote de medidas que os eurodeputados votaram prevê um quadro legislativo sólido e idêntico em todos os Estados‑Membros. Trata‑se de um quadro que funciona, que confere proteção e que simultaneamente garante a segurança das nossas fronteiras. É humano e justo com aqueles que necessitam de proteção, é firme com aqueles que não são elegíveis e é intransigente com os traficantes, que exploram os mais vulneráveis. Este pacote de medidas reconhece que a migração é, acima de tudo, uma questão humana. Por detrás dos números, há vidas e há sonhos com um futuro melhor.
Esta nova legislação permitirá que o sistema de asilo e migração da UE se torne mais eficaz para as pessoas afetadas, e mais resistente à pressão migratória. Encontrámos um equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade, no pleno respeito pelos direitos humanos. Esta tarefa não tem sido fácil. A migração é um tema que suscita emoções. As preocupações são diferentes para os países da linha da frente, os países de trânsito e os países de destino, bem como para os Estados‑Membros com fronteiras marítimas e os Estados‑Membros com fronteiras terrestres. Esta é a razão pela qual os resultados obtidos são ainda mais importantes. Contra todas as expectativas, demonstrámos que a Europa pode dar resposta às questões que preocupam os cidadãos. Este resultado prova que, desde que haja vontade política, tudo é possível.
Este pacto reforçará as nossas fronteiras externas graças ao regulamento relativo aos procedimentos de asilo e ao regulamento relativo à triagem, preservando simultaneamente a integridade do espaço Schengen. Quando não existem fronteiras internas, é necessário aplicar as mesmas regras a todas as nossas fronteiras externas.
Os acordos relativos à base de dados Eurodac e ao regulamento sobre a gestão do asilo e da migração permitirão, em larga medida, resolver os problemas ligados aos movimentos secundários e à solidariedade efetiva entre os Estados‑Membros. Além disso, este último diploma tem em conta a dimensão externa e a necessidade de cooperar com os principais países terceiros.
Mas o Pacto em matéria de Migração e Asilo vai além destas questões. Com efeito, graças à sua conceção holística, acautela também situações de crise, casos de força maior e outras circunstâncias imprevisíveis, para que nenhum Estado‑Membro se sinta sozinho para fazer face à pressão. Tal é fundamental para enfrentar as várias ameças e lutar contra a “instrumentalização dos migrantes” a que assistimos recentemente nas nossas fronteiras com a Bielorrússia e a Rússia.
Este pacote de medidas representa um grande passo em frente. Não resolverá de imediato, como que por magia, todos os problemas. Trata‑se, porém, de um grande salto face aos pequenos passos dados na última década. Simplificará os procedimentos. Reduzirá o tempo de tramitação dos pedidos. Reforçará a coordenação de todos os intervenientes no terreno. E, em última análise, garantirá que aqueles que necessitam desesperada, urgente e legitimamente de proteção a obtenham – e a obtenham rapidamente. Eis o que está no cerne deste pacto.
Mas podemos fazer ainda mais, nomeadamente no que concerne aos regressos. São muitas as pessoas que deveriam e poderiam regressar de forma segura. Todavia, não é isso que está a acontecer. Em muitos casos, o processo é excessivamente moroso. Não nos podemos dar por satisfeitos. Podemos garantir que os nossos recursos se destinem aos que deles mais necessitam. Podemos manter‑nos fiéis aos nossos valores em matéria de direitos humanos e fundamentais e fazer face a este desafio.
Acima de tudo, devemos garantir que o que foi acordado seja integralmente aplicado em todos os Estados‑Membros, sem nunca perder de vista o respeito pela nossa humanidade comum. Este é o modelo europeu.
