À medida que a Inteligência Artificial se vai instalando no nosso quotidiano, inúmeras teorias e preocupações relativas à sua utilização são levantadas pelos cidadãos digitais, nomeadamente no âmbito das questões éticas e laborais. É normal que assim seja.

A automatização de tarefas, proporcionada pela IA, preocupa os trabalhadores que temem que os seus postos de trabalho sejam eliminados, e que isso cause um aumento significativo da taxa de desemprego à escala global e, consequentemente, uma crise económica e o aumento das desigualdades. A questão da privacidade, devido ao facto de a IA poder processar uma vasta quantidade de dados pessoais, também surge como uma preocupação.

Estas preocupações são legítimas, mas é importante não esquecer os esforços que estão a ser feitos, há já vários anos, para mitigar os potenciais riscos associados à Inteligência Artificial.

No final do ano passado, a Presidência do Conselho da União Europeia e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a primeira regulamentação que estabelece regras em matéria de Inteligência Artificial. Este processo, que começou em 2021, tem o intuito de garantir que os sistemas de AI disponibilizados no mercado europeu sejam seguros, transparentes, rastreáveis, não discriminatórios, respeitadores do ambiente e cumpram a legislação vigente em relação aos direitos fundamentais e valores da UE. Este regulamento histórico traça linhas vermelhas concretas como, por exemplo, a total proibição da IA para vigilância biométrica, reconhecimento de emoções e policiamento preventivo. Embora estas novas regras só devam entrar em vigor em 2025, esta lei impõe que sistemas como o ChatGPT indiquem de forma transparente que os conteúdos foram gerados por IA.

Para que estas condições se reúnam, a UE estabeleceu três etapas para as organizações agirem em conformidade: a primeira etapa consiste na criação, por parte das organizações, de um inventário dos seus modelos de IA e avaliação dos mesmos; a segunda pretende classificar os modelos de IA de acordo com o nível de risco que representam para os utilizadores – esta regulamentação da UE impõe, por exemplo, que os programas utilizados para influenciar os eleitores nas eleições sejam considerados de alto risco; e a terceira etapa visa a preparação das empresas para que ajam em conformidade com a lei envolvendo os seus stakeholders e também adotando práticas éticas sob pena de sofrerem sanções significativas.

A este trabalho europeu, juntam-se as intenções dos países do G7 em mitigar riscos e o uso indevido da IA ao desenvolver um código de conduta para empresas que desenvolvem sistemas de IA avançada. A prova de que este tema está na agenda política de vários países foi igualmente uma cimeira internacional realizada no início deste mês, que juntou 27 países e empresas importantes do setor, para um debate sobre estratégias globais para enfrentar os riscos desta revolução tecnológica, bem como tirar partido das suas oportunidades.

Também a nível nacional, estão a ser reunidos esforços que vão mitigar as preocupações existentes. Em Portugal, o Center for Responsible AI, do qual a Automaise faz parte, desenvolve produtos de IA de nova geração, tendo por base as tecnologias e princípios da Inteligência Artificial Responsável. Este consórcio também se compromete a impulsionar a investigação em projetos de IA responsável, atrair talentos e promover a consciencialização para este tema através de eventos educativos.

Quer a nível europeu, quer a nível nacional, estes órgãos institucionais procuram mitigar os potenciais riscos associados à IA, com o objetivo de garantir a segurança e ética na sua integração na sociedade. No final, restará o mais importante: a capacidade que a IA tem para facilitar o dia-a-dia das pessoas, fazendo com que ganhem tempo. No contexto laboral, os trabalhadores vão poder focar-se mais nas componentes criativa e estratégica, e garantir mais tempo para a vida familiar e social.

O trabalho de regulação que está a ser feito é essencial para que a Inteligência Artificial continue a funcionar como uma extensão e amplificação das capacidades humanas, com muitos benefícios para a vida pessoal e profissional.