Os últimos anos colocaram em evidência aquilo que todos nós já sabíamos, não há Saúde sem Enfermeiros. Isso ficou evidente no combate direto à pandemia e no planeamento e organização dos serviços de saúde.
Em pleno 2023, não deveria ser necessário voltarmos a falar ou escrever acerca do papel essencial dos enfermeiros, enfermeiros especialistas e enfermeiros gestores em todos os níveis de cuidados, sejam eles na promoção da saúde e prevenção da doença, no tratamento da doença e na reabilitação ou nos cuidados paliativos.
Ninguém consegue conceber, por exemplo, emergência pré-hospitalar, serviços de urgência, cuidados intensivos, equipas de saúde familiares, cuidados de saúde primários, vacinação, blocos operatórios, blocos de partos, internamentos pediátricos, de adultos e geriátricos, lares, onde é fundamental a nossa competência clínica e académica, sem enfermeiros. No entanto, o reconhecimento tarda, o Presidente da República adia, o Governo não responde, a Direção-Executiva do SNS carece de normativos legais que concretizem o que nos tem prometido nas reuniões que tivemos e os deputados dos vários partidos com assento na Assembleia da República ouvem e registam o que dizemos, mas não concretizam leis que façam atrair e reter os nossos melhores talentos, empurrando milhares de enfermeiras e enfermeiros para a emigração ou para o setor privado.
No passado dia 29 de abril de 2023, o SNE – Sindicato Nacional dos Enfermeiros, reforçou, junto do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o pedido de Conciliação para Acordo Coletivo de Trabalho (Global) aplicável aos Enfermeiros (CIT e CTFP) em todas as entidades públicas empresariais conforme a proposta da ASPE (Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros) enviada ao Ministério da Saúde a 23 de janeiro de 2023 e subscrita pelo SNE – Sindicato Nacional dos Enfermeiros a 3 de março de 2023. Recordamos que este processo negocial, segundo os anteriores responsáveis do Ministério da Saúde, deveria ter sido reiniciado após a publicação do Decreto-Lei n.º 80-B, de 28 de novembro de 2022 e até agora nada aconteceu.
É inconcebível que o maior grupo profissional do Serviço Nacional de Saúde, os enfermeiros, não seja beneficiário de qualquer Acordo Coletivo de Trabalho (Global) entre os sindicatos e as entidades públicas empresariais, estando apenas em vigor acordos parcelares e transitórios (2015 e 2018), cuja natureza, desde logo parcelar e transitória, não se adequa às especificidades da profissão enfermeira, cuja necessidade permanente de assegurar os cuidados de saúde 24h por dia e 365 dias por ano importa salvaguardar com caráter prioritário, a bem dos portugueses e de Portugal.
Apesar dos nossos inúmeros ofícios, reuniões, pedido de audiências, não existe data prevista para o seu início, o que pode motivar várias formas de luta sindical que o governo, no interesse dos cidadãos a quem serve, deveria evitar e que parece não o querer fazer.
Incompreensivelmente, ou talvez não, pelo conforto da maioria absoluta até 2026, são ignoradas as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores, mesmo as que estão mais disponíveis e melhor preparadas para a concretização de processos de diálogo social e negociação coletiva. Neste momento, o entendimento entre o SNE e a ASPE, mostra que existe um genuíno interesse em resolver os inúmeros problemas com os quais os enfermeiros se defrontam, sendo que é urgente abordar o alto risco, penosidade e desgaste rápido da profissão, a redução da idade de reforma, a revisão da tabela salarial, aplicação imediata de regimes de incentivos semelhantes a outras carreiras especiais da Saúde, o regime jurídico que defina as regras do internato da carreira especial de enfermagem, maior acesso à investigação e mestrado integrado em Enfermagem, alargamento das competências e dotações seguras dos enfermeiros especialistas e um regime fiscal especial que beneficie quem faz trabalho noturno, fins de semana, feriados e trabalho suplementar.
A paz social é uma construção multilateral que exige respeito e confiança mútuos, inseridos num tempo e modos próprios. Os sindicatos já fizeram a sua parte. Agora é a vez do governo. O prazo está a contar e a esgotar-se.
