Má notícia, esta que dá conta da nova medida que exclui Lisboa e o Porto dos Vistos Gold. Trata-se de um erro estratégico para Portugal, que terá um forte impacto na atividade imobiliária em 2020, comprometendo negócios e resultados.

Esta medida trará consigo um efeito “bola de neve”, isto porque, o facto de estarmos a travar o investimento estrangeiro no sector imobiliário terá repercussões em todos os outros sectores de atividade como a engenharia, arquitetura, construção, mobiliário, design e, inevitavelmente, o turismo. Setores que, juntos, representam um peso gigantesco na Economia nacional.

À boa maneira portuguesa, numa situação como esta em que se deveria analisar e corrigir o que está menos bem, a solução mais fácil foi cortar o mal pela raiz. Um erro, na perspetiva da Sotheby’s International Realty. De facto, o programa poderia ser melhorado do ponto de vista do rigor de controlo, no entanto, há formas de o fazer sem afastar e impedir os investidores e as famílias estrangeiras de se instalarem e, por conseguinte, de desenvolverem a sua atividade em Portugal, contribuindo com impostos que, não tenho dúvidas, teriam peso nas contas da Nação.

O nosso país é procurado não apenas por questões fiscais, mas igualmente por questões de segurança como é o caso, por exemplo, dos clientes brasileiros que pensam exercer as suas atividades económicas num país mais seguro e mais estável política e economicamente, dando simultaneamente às suas famílias a possibilidade de viverem melhor e num entorno mais estável e mais livre. Obrigar investidores estrangeiros a ir viver para o interior de Portugal não deve ser o caminho escolhido. A solução é criar novas vantagens no interior ou nas regiões autónomas (que não existem nas grandes cidades, como por exemplo tributações em sede de IRS, IRC, IMT, IMI muito mas baixas ou quase nulas) e não retirar às grandes cidades benefícios que já existem. Ou seja, as soluções deverão tender para uma discriminação positiva (dar benefícios extras a quem se instala no interior) e não negativas (que consiste em retirar benefícios como é o caso desta intenção de “apagar” o Golden Visa de Lisboa e do Porto). E mais uma vez, mudando as regras a meio do jogo…

Temos todos, certamente, dificuldade em entender e aceitar a criação de barreiras a programas de investimento, como é o caso dos Golden Visas, que contribuíram de forma relevante para tirar o país da crise, recuperar e reabilitar património arquitetónico, melhorar as nossas cidades e dinamizar, e até reanimar, vários setores de atividade.

É importante perceber que ainda há muito a fazer nesta área e que a grande consequência desta má decisão será o aumento do investimento estrangeiro noutros países da Europa, passando Portugal para segundo plano. Apesar de, em teoria, esta alteração poder levar investidores para o interior ou para as regiões autónomas, a verdade é que a maioria não estará disponível para o fazer por considerarem importante a proximidade dos núcleos urbanos, das infraestruturas (hospitais, aeroportos, escolas, universidades) e dos grandes centros de consumo e comércio e até político.

A grande questão é que, se a ideia foi retirar pressão do lado da procura no que diz respeito ao imobiliário (travando assim o aumento de preços), o resultado não será famoso porque, vendo bem os números, o peso do investimento através de Golden Visas não tem sido assim tão elevado em Portugal quando comparado com a totalidade de transações imobiliárias que são feitas no nosso país. Num mercado de mais de 25.000 milhões euros em Portugal em transações imobiliárias, não são certamente 700 ou 800 milhões euros dos Golden Visas (cerca de 3%) que vão fazer a diferença. E o reverso da medalha é estarmos a passar a mensagem ao estrangeiro de que Portugal está a colocar entraves ao investimento estrangeiro. Entre o que se ganha e o que se perde, o saldo é francamente negativo.

A medida é, assim, altamente lesadora para o setor do imobiliário e para as áreas de atividade que nela orbitam, mas também terá um impacto muito negativo para o Estado, tendo em conta que este perderá receitas fiscais, tanto através de impostos diretos, como indiretos, para não falar da rutura criada nesta onda positiva de investimento estrangeiro de que Portugal está a beneficiar e de que tanto precisa. Quando o jogo dos equilíbrios políticos de sobrepõem ao interesse do país, o resultado é este… E muitas vezes é tarde para corrigir um erro. Como dizia Platão, “não espere por uma crise para descobrir o que é importante na vida”.