Esta é a realidade e quererá dizer alguma coisa. Se fosse para manter tudo como está não haveria a necessidade de marcar o início de um novo ciclo, mas o que agora fica claro, é que o Ministério das Finanças terá uma nova abordagem.

Um novo ciclo não significa uma rutura, sobretudo quando emerge de uma vitória eleitoral que confirmou o partido que estava no governo. Um novo ciclo deve significar que há estabilidade nas políticas corretas, mas há novas prioridades – e algumas são óbvias face à conjuntura – e há que corrigir práticas que se demonstraram nocivas.

No que às finanças públicas diz respeito, é muito claro que Portugal deve manter o rumo da consolidação orçamental e da trajetória de redução da dívida pública porque só assim garantiremos autonomia na definição de políticas e evitaremos exposição a taxas de juro da dívida soberana.

Mas a gestão orçamental não pode estar desligada das outras opções de desenvolvimento do país. De nada servirá fazermos brilharetes orçamentais, mesmo além do dito malfadado espartilho europeu, se tal tiver como contrapartida uma degradação dos serviços públicos, o enfraquecimento dos fatores de competitividade e um atraso em relação aos nossos parceiros/competidores.

Duas situações são claras para todos os portugueses. Em primeiro lugar, o tema do investimento público merece ser revisitado. Acabar com uma prática de orçamentação de projetos ano após ano sem que o investimento saia do papel. Esta situação põe em causa a funcionalidade dos serviços públicos e o trabalho dos seus profissionais e induz uma forte desmotivação dos dirigentes. A nível da Administração Central, mas também das autarquias, e muito especialmente quando o país precisa de recuperar, é absolutamente urgente que o (bom) investimento público se realize, que se eliminem expedientes travão para redução da despesa e que, pelo contrário, se encontrem soluções para os bloqueios administrativos identificados, sem perda de controlo.

Em segundo lugar, percebemos mal como é que Portugal foi dos países da UE com maior quebra da economia decorrente da COVID19 (-8,4%, em parte explicados pela importância do turismo) mas não consta do ranking europeu dos apoios à recuperação, antes fazendo gala do controlo da despesa pública. Quando na sequência da pandemia temos um impacto brutal nas cadeias de valor e no preço das matérias, a começar pela energia, e somos confrontados com a guerra na Ucrânia, a prioridade do país tem de ser o robustecimento da economia e dos fatores de desenvolvimento. O PRR e o novo quadro comunitário de apoio não podem falhar o alvo e a estratégia tem de ser ajustada para que Portugal convirja, continue a atrair investimento e tenha cada vez mais emprego qualificado e com melhores remunerações.

Um grande desafio para este novo ciclo. Nem tudo são responsabilidades do ministro das Finanças, mas muitas opções e a definição de ritmos depende muito de si. Fernando Medina tem um novo e estimulante desafio pela frente, com condições pessoais e políticas para fazer a diferença. Que não fique cativo de uma visão de controlo da despesa e administração dos impostos e que coloque as finanças públicas sãs ao serviço do desenvolvimento.